Porto Alegre precisa de mais blitz contra as carroças

Infelizmente, mais um cavalo é abandonado morto na Zona Norte de Porto Alegre. Carroças continuam vindos das cidades vizinhas da região metropolitana. EPTC, Brigada Militar e Guarda Municipal necessitam fazer blitz diárias para acabar com isto. Liderei o Movimento "Carroças? Tem Solução. Inclusão Social, Sem Sofrimento Animal", que culminou com a Lei Sebastião Melo. Foto e informações de Eduardo Paganella em GZH

Vereadora Lourdes defende prazo da Lei das Carroças e pede auditoria no programa Todos Somos Porto Alegre e a substituição do secretário Busatto

Foto: Matheus Piccini/CMPA

A vereadora Lourdes Sprenger (PMDB) defendeu incisivamente nessa quinta-feira (25) que não seja prorrogado o prazo da Lei das Carroças (que inclui carroceiros e carrinheiros), a realização de auditoria do programa Todos Somos Porto Alegre e a substituição do secretário municipal de Governança Local, Cézar Busatto. “A lei foi criada com inclusão social. Desde o começo, nosso lema sempre foi ‘inclusão social sem sofrimento animal’. Desde 2006 foram realizadas muitas reuniões, com a participação de associações de bairro, entidades dos catadores, ONGs de proteção animal e outros envolvidos como a Polícia Rodoviária e o Batalhão Ambiental. Ninguém pode dizer que não foi ouvido”, destacou a vereadora.

Lourdes defendeu que a falta de inclusão social deve ser tratada administrativamente na Secretaria de Governança, responsável pelo programa, sem a alteração da Lei. Ela sugere ainda que seja realizada uma auditoria no programa Todos Somos Porto Alegre, uma política pública elaborada pela prefeitura para emancipar carroceiros e carrinheiros por meio de novas oportunidades de trabalho. De acordo com a prefeitura, foram investidos R$ 18 milhões de recursos públicos e privados na inserção social dessas pessoas por meio de atividades como cursos profissionalizantes. “Cadê o Busatto? Cadê o ‘Yes we can’? É só discurso? Está até hoje na secretaria e não fez a inclusão. Se tem carrinheiro que não foi incluído, tem que ter auditoria neste programa”, ressaltou. Ela considera que o adiamento da proibição é uma manobra da secretaria, que não teria cumprido a sua parte: “Eu voto contra qualquer manobra, qualquer prorrogação de prazo”

Sobre as críticas de que a Lei das Carroças somente privilegia os animais, a vereadora argumenta que quem defende os animais também defende as pessoas. “É escravagista dizer que puxar carrinho é uma vida digna. Nós temos que capacitar para outras atividades”, disse. 

Defensoria Pública adia audiência pública sobre a Lei das Carroças

Foto: Divulgação

A audiência pública da Defensoria Pública do Estado para tratar da Lei das Carroças, prevista para ser realizada na tarde dessa quarta-feira (24), foi adiada porque o local, o auditório do Procon, não comportava a quantidade de pessoas interessadas em participar. A Lei Municipal 10.531/08 proíbe totalmente a circulação de veículos de tração humana ou animal em toda a zona urbana de Porto Alegre (exceto nas ilhas).

O programa Todos Somos Porto Alegre é uma política pública elaborada pela prefeitura de Porto Alegre para emancipar carroceiros e carrinheiros por meio de novas oportunidades de trabalho. Até agora, o município já indenizou pelo menos 276 carroceiros de 382 cadastrados, que trocaram os animais e equipamentos pelo valor de até R$ 1,5 mil.

É muito importante que os ativistas da causa animal não deixem de participar e se manifestar contrariamente à extensão do prazo para o fim da circulação desses veículos em Porto Alegre, prevista para acontecer no dia 28 de setembro. Assim que houver definição da data da nova audiência, vamos ajudar a divulgar para mostrar à população que é possível a inclusão social sem sofrimento animal. 

Uma lei construída com ampla participação da sociedade

A lei 10.531 estabeleceu a retirada gradual dos veículos de tração animal e humana das ruas de Porto Alegre, sempre focando na inclusão social e a defesa dos animais. Desde 2011, o programa Todos Somos Porto Alegre – implantado pela prefeitura – investiu milhões de reais em capacitação profissional e indenização pela entrega de carrinhos, carroças e cavalos. Desde o início, o objetivo sempre foi o de promover a inclusão social, oferecendo aos trabalhadores e suas famílias novas oportunidades de atividades com maior qualidade de vida.

O programa é uma contrapartida à proibição de circulação desses veículos, possibilitando a inserção dos trabalhadores no mercado formal de trabalho. As ações são financiadas pela prefeitura e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), totalizando cerca de R$ 18 milhões em investimentos.

A construção desta lei se deu por meio de audiências públicas e comissão especial da Câmara de Vereadores. Desde 2006, foram realizadas discussões envolvendo representantes de associações de bairro, ONGs de proteção animal, representantes dos condutores desses veículos, órgãos como as polícias rodoviárias e Batalhão Ambiental, promotorias e a sociedade em geral. Nestes momentos, foram discutidos amplamente os principais benefícios para a comunidade e o meio ambiente.

Após tantos anos de amplas discussões com diferentes segmentos da sociedade, envolvendo carroceiros e carrinheiros, estranhamos que a Defensoria Pública venha propor ampliar o debate – que já dura 11 anos, desde o início da tramitação do projeto de autoria do então vereador Sebastião Melo. Entendemos que o processo seja acompanhado de perto pelas autoridades competentes.

O projeto de lei que se tornou a lei 10.531/08 completará oito anos em 28 de setembro, quando entra em vigor a proibição da circulação na zona urbana, exceto nas ilhas. A lei já sofreu ação direta de inconstitucionalidade movida pelo MPRS em 2009, quando o Tribunal de Justiça concluiu pela constitucionalidade da lei.

Adote um Cavalo

Lourdes e convidados no abrigo de cavalos.
Fotos: Guilherme Almeida/CMPA

Henrique, Maurício, Denizio, Lourdes e Tulimar

    Lourdes: "O cavalo é o animal símbolo do Rio Grande do Sul e o seu lugar é no campo"

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou a sua reunião semanal, nesta terça-feira (22), no Abrigo de Animais da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), localizado no Bairro Lami. A comissão foi até o abrigo para verificar o trabalho de recolhimento, remoção e guarda dos cavalos e incentivar as adoções. Em torno de 66 cavalos vivem temporariamente no local, depois de terem sido recolhidos das ruas por terem sofrido maus-tratos ou abandono.

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A presidente da Cosmam, Lourdes Sprenger, lembra que o prazo final de circulação das carroças na cidade encerra em setembro deste ano, ficando restrita apenas à zona rural e às ilhas, o que deve aumentar o número de animais recolhidos. “Precisamos encontrar um lar para esses animais e liberar espaço para outros cavalos”, acrescenta. Lourdes explica que o projeto Adote um Cavalo foi criado em 2010 pela EPTC e que ajudou a encaminhar os animais recolhidos para adoção. 

A visita da Cosmam ao abrigo foi acompanhada pelo representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Henrique Noronha, pelo médico-veterinário Maurício Grillo e por protetores, que foram recebidos pelo responsável pelo abrigo, Denizio Correa, e pelo representante da EPTC, Tulimar Aurélio.

Regras para adoção

- O interessado será depositário fiel do animal, não podendo comercializá-lo.                         

- O adotante deverá possuir chácara, fazenda ou sítio fora da área urbana – não é necessário ser morador de Porto Alegre.

- O animal não poderá ser submetido a qualquer tipo de trabalho, especialmente os de tração, como guia de carroças, charrete e arado. Também não deverá ser usado em práticas esportivas como saltos e corridas.                                                       

- O interessado deverá apresentar RG, comprovante de residência e assinar Termo de Compromisso de Adoção.

Outras informações sobre adoção, contatar com a EPTC pelo telefone 118.

Vereadores vão conferir condições do abrigo de cavalos da EPTC

O fim da circulação de carroças vai exigir mais espaço no abrigo de cavalos em Porto Alegre. Por isso, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara de Vereadores de Porto Alegre vai visitar, nesta terça-feira (22), o abrigo de cavalos da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

Localizado no Bairro Lami, o abrigo serve de lar temporário para cavalos resgatados das ruas de Porto Alegre, vítimas de maus-tratos ou abandono. Depois de plenamente recuperados e identificados com microchip, os animais estão aptos à adoção por pessoas e por entidades juridicamente reconhecidas, por meio de Termo de Compromisso firmado entre a EPTC e o Ministério Público Estadual.

A sugestão da visita foi da presidente da Cosmam, Lourdes Sprenger (PMDB), a primeira vereadora da Capital identificada com a causa animal. O objetivo é contribuir para incentivar as adoções desses animais e liberar o espaço do abrigo para outros cavalos que estão sendo recolhidos na mesma situação. “O recolhimento deve se intensificar muito nos próximos meses, tendo em vista que o prazo final de circulação das carroças na cidade termina em setembro deste ano”, informa Lourdes. 

Lourdes Sprenger critica lentidão da implantação da Lei das Carroças na TVCâmara mas vê avanços

Lourdes,  Claiton Fortunato (apresentador) e Busatto

         A vereadora Lourdes Sprenger (PMDB) disse, nesta segunda-feira, (06.04) que, apesar da lentidão do poder público, a chamada Lei das Carroças, em implantação na Capital, vem apresentando avanços. E citou como exemplo a redução das reclamações da população por maus-tratos aos cavalos.

     A manifestação foi feita durante gravação do programa Porto Alegre em Debate, da TV Câmara, canal 16 da Net e canal digital de sinal aberto 61.4, que será exibido às 21h desta segunda-feira, e reprisado na grade de programação durante a semana. Participaram ainda o secretário de Governança do município, Cézar Buzatto, responsável pela implantação do programa de inclusão social de carroceiros e carrinheiros Todos Somos Porto Alegre; Valdecir Bordim, da Associação dos Carroceiros da Ilha Grande dos Marinheiros e a vereadora Sofia Cavedon (PT).

Lourdes Sprenger visita MP para acompanhar implementação da ‘Lei das Carroças’

Lourdes Sprenger em manifestação pelo fim da circulação de carrooças

A vereadora Lourdes Sprenger (PMDB) esteve reunida nesta quinta-feira (19/03) com o promotor de justiça Luciano de Faria Brasil, da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística. Lourdes obteve informações sobre o andamento do inquérito civil público, que trata da implantação pela Prefeitura da chamada “Lei das Carroças”, em Porto Alegre.

O Ministério Público acompanha junto aos órgãos da Prefeitura, responsáveis pela inclusão social de carroceiros e carrinheiros bem como a fiscalização da EPTC sobre os veículos de tração animal, conforme calendário estabelecido para o fim de sua circulação na cidade.

Desde que assumiu seu mandato na Câmara de Vereadores, Lourdes vem fiscalizando as ações do setor público em torno da causa animal. No caso das carroças, ela participou da formulação da lei, aprovada em 2008 e, desde então, vem lutando pelo fim dos maus-tratos a que são submetidos diariamente os cavalos.

Conheça as informações apuradas pela assessoria técnica do gabinete da vereadora, quanto à implementação da Lei das Carroças e a execução orçamentária do programa.

1.      CIRCULAÇÃO LIBERADA NAS ZONAS 1,2 E 3 SEM FISCALIZAÇÃO DA EPTC

Diariamente, é muito fácil observar-se nas três zonas onde já existe a restrição da circulação de carroças (Resolução 06/2013 EPTC) o trânsito de VTAS, principalmente, na Av. Edvaldo Pereira Paiva, Av. Diário de Notícias, bairros Menino Deus, Azenha, Partenon, Santana, Rubem Berta, Mário Quintana, Sarandi, Cristo redentor e Jardim Lindóia, são os bairros com as maiores reclamações relatadas por protetoras.

O número de blitz da EPTC tem sido insuficiente, conforme informações que foram obtidas:

1.      Tabela com número mensal de blitz de fiscalização de VTAs de 01/03/2013 a 31/01/2015.

(2) blitz mensais – Total do período solicitado: (44) blitzes;

2.      Tabela com número mensal de VTAs fiscalizados 01/03/2013 a 31/01/2015.

(236) VTAs fiscalizados;

3.      Tabela com número mensal de carroças e equinos recolhidos pela EPTC de 01/03/2013 a 31/01/2015.

Ano 2013: (279) cavalos recolhidos, e (75) VTAs recolhidos

Ano 2014: (334) cavalos recolhidos, e (73) VTAs recolhidos

Ano 2015: (24) cavalos recolhidos, e (3) VtAs recolhidos.

Ainda, através de Pedido de Providência está sendo solicitado que a EPTC sinalize através de placas de transito as zonas onde não é mais permitida a circulação de carroças.

1.      EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO COM BAIXO DESEMPENHO

Além da resolução da redução dos recursos orçamentários das ações finalísticas do Programa de Resolução de VTAs / VTHs de 2014 para 2015, também SE verifica que o valor anunciado pela Prefeitura de R$ 18 milhões destinados ao programa ainda está muito longe de ser alcançado, conforme informação disponível do site da Transparência da Prefeitura de Porto Alegre para a Ação E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE REDUÇÃ0 GRADATIVA DO NÚMERO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL E DE TRAÇÃO HUMANA:

ANO	EMPENHADO	LIQUIDADO	PAGO
2012	71.506,25	71.506,25	65.373,50
2013	868.054,54	868.054,54	789.246,34
2014	2.599.971,95	2.548.543,79	2.548.543,79
2015	1.803.371,98	611.829,80	622.514,60
TOTAL ATÉ 28/02/15	5.342.904,72	4.099.934,38	4.014.678,23

             

3.ELEVADO NÚMERO DE RECOLHIMENTO DE CAVALOS MORTOS PELO DMLU

Também foram obtidos os seguintes quantitativos de animais de grande porte recolhidos pelo DMLU:

2008-130

2009-094

2010-122

2011-158

2012-300

2013-313

2014-232

2015-64 (até 18/03/2015)

Duas observações se fazem necessário: a primeira de que o número de carcaças recolhidas está estabilizado em 20 por mês (uma por dia). Em segundo lugar, o DMLU/156 não tem estatística da espécie do animal, entretanto s sensação é de que mais de 95% sejam equinos.

4.  SOLICITAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE MAUS-TRATOS A EQUINOS PELO 156

Ainda foram enviados pelo 156 os quantitativos de solicitação de fiscalização de maus-tratos a equinos que são atendidas pela SEDA:

2012-198

2013-219

2014-156

2015-28 (até 18/03/2015)

Observa-se também uma estabilização no número de solicitações de uma a cada 3 dias.

Calendário da EPTC para Retirada das Carroças em Porto Alegre

Inquérito IC 01202.00245/2013 que tramita no MP/RS para investigar da implementação do calendário da retirada das carroças em Porto Alegre.

Para solicitar fiscalização de carroças em locais cuja circulação está proibida ligue para EPTC pelo fone 156 opção 1 ou maus-tratos opção 9 com a SEDA.

CALENDÁRIO DA PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO POR ZONA/BAIRROS:

Zona 1 - CIRCULAÇÃO PROIBIDA A PARTIR 01.10.2013

- Região Centro-Sul: Nonoai, Teresópolis, Cavalhada, Camaquã, Vila Nova e Campo Novo
- Região Centro: Menino Deus, Azenha e Praia de Belas (trechos da Avenida Ipiranga em direção ao Sul)
- Região Partenon: Santo Antônio, Partenon, Vila João Pessoa, Coronel Aparício Borges, São José
- Região Cristal: Cristal
- Região Cruzeiro: Santa Tereza e Medianeira
- Região Glória: Glória, Cascata e Belém Velho
- Região Lomba do Pinheiro: Agronomia
- Região Sul: Vila Assunção, Tristeza, Vila Conceição, Pedra Redonda, Jardim Isabel, Ipanema, Espírito Santo, Guarujá, Serraria e Hípica

ZONA 2 - A partir de março de 2014

- Região Eixo Baltazar: Rubem Berta e Passos das Pedras
- Região Leste: Três Figueiras, Chácara das Pedras, Vila Jardim, Jardim Sabará, Morro Santana, Jardim Carvalho, Bom Jesus e Jardim do Salso
- Região Nordeste: Mário Quintana
- Região Noroeste: São João, Santa Maria Goretti, Higienópolis, Boa Vista, Passo D’Areia, Jardim São Pedro, Jardim Floresta, Jardim Lindoia, Cristo Redentor, Vila Ipiranga, São Sebastião e Jardim Itu
- Região Norte: Sarandi

ZONA 3 - A partir de março de 2015

- Região Centro: Jardim Botânico, Petrópolis, Bela Vista, Mont’Serrat, Auxiliadora, Moinhos de Vento, Rio Branco, Santa Cecília, Santana, Farroupilha, Bom Fim, Independência, Floresta, Centro, Cidade Baixa, Praia de Belas*, Menino Deus* e Azenha*

* Trechos da Avenida Ipiranga em direção ao Norte 

ZONA 4 - A partir de junho de 2015

- Região Humaitá e Navegantes: São Geraldo, Navegantes, Farrapos, Humaitá e Anchieta

Lourdes Sprenger questiona redução de investimentos no Orçamento 2015 da Prefeitura

A vereadora Lourdes Sprenger (PMDB) solicitou informações complementares ao secretário da Fazenda, Jorge Tonetto, sobre a previsão de decréscimo na peça orçamentária da Prefeitura para 2015, que soma R$ 6,1 bilhões, especialmente na área social e programas finalísticos como Porto da Igualdade, Porto da Inclusão e Porto Viver, que apresentam redução em torno de 25%.

Os questionamentos da vereadora foram feitos nesta terça-feira (21/10) durante audiência pública realizada pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) para apresentação do Orçamento 2015 e que teve também a participação da secretária de Planejamento Estratégico e Orçamento, Izabel Matte.

Lourdes questionou, ainda, sobre o programa Cidade da Inclusão, que se refere a ações finalísticas e que teve uma redução de 58,98%. 

Entre outras questões formuladas pela vereadora está a redução de 53,8% na previsão do Fundo de Implementação de Veículos de Tração Animal (carroças) de R$ 4,3 milhões para R$ 2 milhões. Segundo a secretária Izabel Matte, o valor poderá ser suplementado na medida da necessidade porque são recursos captados de fontes externas.

Sobre o orçamento da Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA) de 2014, Lourdes disse que os R$ 8,5 milhões sofreram um contingenciamento que o reduziu para R$ 8,3 milhões. E que até o mês de setembro foram empenhados apenas R$ 4 milhões e liquidados apenas R$ 3 milhões. Isto significa, conforme declarou, que até setembro de 2014 deveria ser aplicado, no mínimo 75% do orçamento e se observa que foram apenas 46%. Isto resulta em prejuízos à população pela redução da oferta de serviços, especialmente nas políticas públicas como controle populacional de animais, atendimento emergencial e assistência.

A vereadora adiantou que o Fundo Municipal dos Direitos Animais continua zerado embora tenham sido alardeados na mídia que os recursos deste fundo (R$ 4 milhões doados voluntariamente por um empresário) seriam utilizados para a construção de um hospital veterinário cujo atraso já é de dois anos. Já os valores de multas decorrentes de crimes praticados contra animais, anunciadas pela Promotoria do Meio Ambiente também não constam do fundo.

Tonetto justificou, porém, que está fazendo ajustes para tornar o orçamento mais próximo da realidade. Ele colocou-se à disposição da equipe de gabinete da vereadora para dirimir as dúvidas e responder os questionamentos já que a audiência pública tratou de uma exposição global do orçamento.

Decisão judicial para que Prefeitura abrigue animais é debatida em reunião da Frente Contra Maus-Tratos

A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que determinou à Prefeitura de São Sebastião do Caí que construa um Centro de Acolhida e Tratamento para Animais Domésticos, e outro para os animais de Tração, que se encontram em situação de risco, levou a Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus-Tratos aos Animais a produzir um painel, realizado na terça-feira (26/08), para debater a sentença.

A causa foi ajuizada e prosperou a partir de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, que entendeu o caso como de omissão por parte da Prefeitura local, com base em denúncias feitas pela Associação Ecológica CAAY.

O debate foi conduzido pela presidente da Frente, a vereadora Lourdes Sprenger, e teve a participação da advogada especialista em Direito dos Animais Márcia Helena Suarez, da procuradora de justiça e presidente da ONG Bichoterapia Maria Waleska Trindade Cavalheiro e do juiz de direito de Venâncio Aires João Francisco Goulart Borges.

Lourdes Sprenger: Decisão da Justiça sobre omissão do poder público faz causa animal avançar no Estado

A decisão do Poder Judiciário gaúcho determinando que a Prefeitura de São Sebastião do Caí apresente projeto de criação de um Centro de Acolhida e Tratamento de Animais Domésticos, e outro para Animais de Tração, foi considerada emblemática pela vereadora Lourdes Sprenger. Ela destaca que a sentença do Tribunal de Justiça do RS, ao acolher ação civil pública proposta pelo Ministério Público, “é um avanço para causa animal no Estado”. Acrescentou que o entendimento da Justiça “abre caminhos para que os municípios gaúchos possam buscar soluções mais efetivas para enfrentar o problema dos cães, gatos e cavalos abandonados e em situação de risco”.

Pela decisão do TJ-RS, São Sebastião do Caí terá 60 dias (a contar do final de julho) para apresentar o projeto de criação e implantação dos Centros de Acolhida e Tratamento. Nestes locais, os animais domésticos receberão os primeiros atendimentos médicos, serão alimentados, registrados e castrados e, ao final do tratamento, serão encaminhados para adoção. Os cavalos serão registrados em um programa de proteção, onde seus proprietários serão credenciados. A Prefeitura ainda deverá providenciar a fiscalização do transporte feito pelas carroças, a fim de reduzir o peso de suas cargas e a jornada de trabalho.

A ação, tratada como caso de omissão do Município em relação aos animais, foi ajuizada pelo Ministério Público a partir de denúncias das fundadoras da Associação Ecológica CAAY. Vencida em primeiro grau, a Prefeitura local recorreu, mas a sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça.

Entrevista da Vereadora Lourdes na Revista EM EVIDÊNCIA sobre suas bandeiras como protetora

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Lourdes Sprenger (PMDB), vereadora da capital gaúcha

Primeira vereadora eleita pela causa animal em Porto Alegre fala de suas bandeiras como protetora da importância do trabalho voluntário e dos projetos que podem dar sustentação aos direitos dos animais

por Sandro Carvalho

  

Em Evidência - Quando começou sua carreira na política?

Lourdes Sprenger - Oficialmente, iniciei na política em 2012 quando Porto Alegre me elegeu vereadora. Mas eu já acompanhava a política desde a campanha pelas Diretas-Já nos tempos de estudante. Participei das manifestações e das campanhas eleitorais a partir de 1998.

Em Evidência - Sempre quis ser política?

Lourdes Sprenger - Nunca tinha pensado em ter mandato político. Apenas colaborava como militante. Sou de uma geração que foi impedida de escolher o prefeito, governador e presidente. Por isso valorizo muito o voto e a democracia. A disputa eleitoral é fundamental para se conhecer candidatos, propostas e compromissos. Mas reconheço que precisamos de muito aperfeiçoamento ainda no campo da educação política.

Em Evidência - E quanto à sua opção como protetora de animais?

Lourdes Sprenger - A causa animal é algo que emociona. É um sentimento que mexe com as pessoas. Gosto muitíssimo de animais. Como muitos protetores fazem, crio seis cães e três gatos em casa. Também mantenho um cão numa clínica particular e, no momento, eu e minha família apadrinhamos um grupo de 16 cães para doação. Mas nossa tarefa constante é facilitar as adoções providenciando castrações, vacinas, alimentação...

Em Evidência - Qual é a situação da causa animal hoje? Que avanços e problemas podem ser identificados?

Lourdes Sprenger - Estou atuando na causa animal desde o ano 2000 e percebo que o movimento está crescendo em todos os municípios com  envolvimento das comunidades. A conscientização leva as pessoas a participarem. Esta é uma tendência mundial... Comecei a trabalhar como protetora em Porto Alegre, trocando e-mails e reunindo um pequeno grupo. E a partir de 2002, crescemos a ponto de instalarmos o Fórum de Bem-Estar Animal na Câmara Municipal da Capital. A partir daí, as ações se propagaram para outras comunidades do Estado. Acredito que a questão animal já evoluiu bastante, mas ainda carece de políticas públicas efetivas. Na época em que iniciamos, combatíamos o extermínio indiscriminado de animais. Hoje é diferente. Já existe lei contra este tipo de crime.

Revista 'Em Evidência' destaca trabalho de Lourdes Sprenger em Porto Alegre

A vereadora da causa animal em Porto Alegre

Uma ativista em tempo integral

Por Anilson Costa

Em defesa dos animais:

O compromisso de ser a primeira vereadora eleita pela causa animal em Porto Alegre tem um significado especial para Lourdes Sprenger: ampliar a voz de quem não quer ficar indiferente diante do sofrimento animal. Para cumprir esta tarefa, Lourdes conta com a participação de uma rede de ativistas, protetores e voluntários que atuam, também por intermédio de ONGs e associações.

Todos trabalham investindo recursos próprios e doações fazendo frente ao abandono, à discriminação e aos maus tratos. “A ação do poder público ainda é tímida e, principalmente, sem diálogo” - avalia a vereadora -“mas a missão a que se entregam nossas protetoras fala mais alto porque se entregam a este convívio em benefício da vida”.

Foi exatamente a condição de ativista e protetora por uma década, que levou Lourdes Sprenger a se constituir em assessora parlamentar em busca de amparo institucional para a causa animal na cidade. Assim, seu trabalho como assessora parlamentar frutificou e sua colaboração foi decisiva tanto para compilar leis dispersas e elaborar a atual lei de bem estar animal bem como formatar a proposição da legislação em vigor, que reduz gradativamente, com inclusão social, a circulação de carroças na Capital.

“Esse aprendizado de ontem facilita minha tarefa hoje. Trabalhamos para aperfeiçoar nossa ação e criar mecanismos para tornar as políticas públicas de defesa animal mais efetivas”, comenta Lourdes Sprenger. Ela se refere aos projetos que propôs e que tramitam na Câmara Municipal de Porto Alegre, entre eles, a criação do Conselho Municipal de Direitos Animais; a criação de uma nova legislação para regrar e disciplinar a comercialização de animais; uma outra proposta busca proteger pessoas e animais dos efeitos maléficos dos fogos de artifício por intermédio da proibição da fabricação e comercialização de artefatos na cidade; e ainda a sua proposição de formação de uma Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus Tratos.