Vereadora Lourdes entre as Gaúchas Top 2020 - Mulheres de Sucesso

A vereadora Lourdes Sprenger, vice-presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, está entre as mulheres que se destacaram em 2020.

A exposição “Gaúchas Top 2020”, homenageia as mulheres que divulgam o Rio Grande do Sul com seu trabalho, está aberta ao público na Câmara de Vereadores.

Quem assina as obras é a artista plástica Rosita Rosa, com curadoria de Bruna Penteado e proponente Ver. Valter Nalgestein.

Descontração e seriedade na entrevista com a vereadora Lourdes

Trajetória política e a Causa Animal foram os temas da entrevista com a vereadora Lourdes Sprenger no programa ‘Conversa de Bar’.

A gravação aconteceu no Pub Kamikaze e vai ao ar no dia 14 de março, às 21:30, no Canal Bah, no 20 e 520 da NET, com apresentação de Fabiano Brasil e Jessica Tarantino.

Revista Programa, de fevereiro, destaca vereadores

Na edição de Fevereiro/2020, cobertura da Revista Programa na Câmara Municipal de Porto Alegre pela merecida homenagem ao cinquentenário do Restaurante Barranco

NOTÍCIAS DA VEREADORA LOURDES SPRENGER
Junho/Julho-2015

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CAUSA ANIMAL

Frente parlamentar debate comércio de animais domésticos

Vereadora Lourdes e Dr. Matheus
Foto: Gabinete Vereadora

‘‘A sociedade não aceita mais o abandono, independentemente se o animal for produto da compra ou de doação. Esta possibilidade de descarte também deve ser discutida no âmbito das pet shops, pois todo o ato normativo ou legal que vier a regular este comércio precisa ser muito bem-debatido, para não afrontar outros direitos.’’ A recomendação partiu da vereadora Lourdes Sprenger (PMDB), durante reunião da Frente Parlamentar Porto Alegre sem Maus-Tratos aos Animais, ocorrida no dia 26 de maio, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

Além de Lourdes, que preside a Frente, estiveram presentes representantes do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS), ONGs de proteção animal, mercado pet, veganos, protetores e apoiadores da causa do bem-estar dos animais. A pauta: o comércio de animais domésticos.

No encontro, o representante do CRMV-RS, Mateus da Costa Lange, explicou aos presentes o que determina a Resolução 1069, de 27 de outubro de 2014, que dispõe sobre diretrizes gerais de responsabilidade técnica em estabelecimentos comerciais de exposição, manutenção, higiene estética e venda ou doação de animais. “A Resolução se preocupa em garantir o bem-estar e a saúde dos animais”, esclareceu.

Causa Animal recebe atenção especial do PMDB gaúcho

Dep. Gabriel e Vereadora Lourdes
Foto: Juliane Pimentel

A vereadora Lourdes Sprenger apresentou, em maio, ao PMDB estadual, a proposta de criação do Núcleo Estadual da Causa Animal. Lourdes entende que é preciso chamar a atenção dos setores público e privado para o assunto. “Os números mostram que este é um tema que precisa ser tratado como questão de saúde pública”, reforça. Dados da Organização Mundial da Saúde estimam que existam atualmente, no Brasil, mais de 30 milhões de animais abandonados, entre cães e gatos. O núcleo pretende debater e propor ações e programas para fazer o controle populacional.

A proposta tem o apoio do secretário–geral do partido, deputado estadual Gabriel Souza, que também é médico-veterinário. Gabriel preside a Frente Parlamentar pelo Controle Populacional de Animais Domésticos no Legislativo gaúcho.

Lourdes participa de semana acadêmica sobre abandono de animais

Vereadora Lourdes, Marlene, Alexandre e Enara
Foto: Gabinete Vereadora

A vereadora Lourdes Sprenger participou, no dia 27 de maio, da XIX Semana Acadêmica da Medicina Veterinária da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). O tema discutido foi o abandono de animais e a guarda responsável.

Na ocasião, a vereadora falou aos acadêmicos sobre a realidade de Porto Alegre. Citou o projeto Adote um Cavalo, que resgata e encaminha para adoção animais vítimas de maus-tratos; a Lei das Carroças, que ainda não foi implementada totalmente; a coleta seletiva da cidade e as cooperativas de reciclagem. Lourdes enfatizou a importância do controle populacional, com esterilização e microchipagem, para evitar o abandono. Valorizou a guarda responsável e a educação nas escolas. Defendeu uma legislação mais rigorosa para proteger os animais. O trabalho da parlamentar na Câmara de Vereadores é norteado por essas bandeiras.

Projeto deve buscar prevenção e tratamento para acumuladores de animais

Dr. Saltz, Dr. Veiga (esq) e Vereadora Lourdes
Foto: Divulgação MP-RS

A vereadora Lourdes Sprenger participou, no dia 29 de maio, da assinatura do convênio entre a União Brasileira de Educação e Assistência, mantenedora da PUC gaúcha, e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), para desenvolver o Projeto Acumuladores de Animais. Trata-se de uma investigação científica que vai caracterizar o perfil psicopatológico, cognitivo e comportamental desses acumuladores e apresentar estratégias de prevenção e tratamento. “Tem que se ter uma visão realista do que é resgatar, tratar e acumular”, destacou Lourdes.

A cerimônia de assinatura no MP-RS foi conduzida pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, com a presença do reitor da PUC-RS, Joaquim Clotet.

Evento no IAPI aborda os Cuidados com Animais Domésticos e Silvestres

Dra. Gleide (esq) e Vereadora Lourdes
Foto: Gabinete Vereadora

O gabinete da vereadora Lourdes Sprenger esteve presente, no dia 14 de junho, no evento sobre Cuidados com Animais Domésticos e Silvestres, na Associação dos Moradores da Vila dos Industriários – Amovi, em Porto Alegre. O tema foi abordado pela veterinária Gleide Marsicano, da Clínica Toca dos Bichos.

Em sua exposição, Gleide explicou o que significa o bem-estar animal. “Que sempre devemos pensar na real necessidade da espécie e não no que nos faz bem.” A veterinária ainda destacou a importância da vermifugação, da aplicação das vacinas e da esterilização e alertou os interessados sobre a compra de animais silvestres que são vendidos ilegalmente. No local, também foi realizado um brechó de roupas para recolher fundos que beneficiem a esterilização de cães e gatos.

Evento na Pitinga trata de Cuidados Básicos com os Animais Domésticos

Comunidade Vila Pitinga e Vereadora Lourdes
Foto: Gabinete Vereadora

O gabinete da vereadora Lourdes Sprenger participou, em 27 de junho, de palestra sobre Cuidados Básicos com Animais Domésticos, na Associação dos Moradores Almirante Tamandaré, na Vila Pitinga. O veterinário André Bridi, do Centro de Saúde Animal, explicou o que é necessário para o animal se sentir bem: alimentação, vermífugo, vacinas, atenção e carinho. Deu dicas simples de como manter um ambiente saudável.

Os participantes foram orientados pela equipe do gabinete a ligar para o 156 da prefeitura e protocolar ocorrência com animais como atropelamento, abandono e maus-tratos. Também devem procurar o posto de saúde local para pedir a esterilização de seus cães e gatos. A esterilização é essencial para diminuir a quantidade crescente de animais abandonados nas ruas.

Lançamento da Fundação Bichoterapia

Vereadora Lourdes, Conselho Curador, Dra. Waleska, Márcia Simch e Suzana Coccaro
Foto: Divulgação MP-RS

A Fundação Bichoterapia, presidida pela procuradora de Justiça Maria Waleska Trindade Cavalheiro, foi lançada em 30 de junho, no Palácio do Ministério Público Estadual, em Porto Alegre. O principal foco de atuação da entidade será a terapia assistida por animais.

Presente no evento, a vereadora Lourdes Sprenger saudou a iniciativa. Disse que acompanha de longa data as ações da procuradora. “Waleska é uma batalhadora incansável da causa animal, tendo promovido eventos importantes na Capital sobre interação dos animais nas terapias humanas, assim como ajuizado ação civil pública sustentando a proibição do uso de tração animal na coleta de lixo urbano”, acrescentou.

Adote cães e gatos que vivem no Jockey

Dep. Gabriel, Dep. Edson Brum, Miriam, Lena e Vereadora Lourdes
Foto: Vinicius Reis/ALRS

Campanha lançada no dia 11 de julho, no Restaurante Pedrini, em Porto Alegre, pretende encontrar adotantes para mais de 40 cães e 20 gatos que foram abandonados e se alojaram na área interna do Jockey Club do Rio Grande do Sul, localizado no Bairro Cristal, na Capital.

Com o apoio do gabinete da vereadora Lourdes Sprenger, um grupo de pessoas se mobilizou para buscar um lar para esses animais que vivem no local onde vai ser erguido um empreendimento imobiliário. “Queremos chamar a atenção para a urgência dessa ação e também conscientizar as pessoas de como é triste e cruel o abandono”, enfatiza a vereadora.

Os cães e gatos serão encaminhados aos novos adotantes tratados, esterilizados e microchipados. Os interessados podem visitar a Fanpage Adote Animais Jockey Club Porto Alegre. Os contatos para adoção podem ser feitos pelo fone (51) 8924-5161 ou pelo e-mail projetosolidariedadeanimal@gmail.com

A cerimônia de lançamento contou com a presença de deputados, representantes de ONGs, protetores, médicos-veterinários e apoiadores da causa animal. A homenageada do evento foi a protetora Myriam Vasconcellos, que há mais de 10 anos leva carinho e alimentos aos cães e gatos do Jockey.

AÇÕES NA CÂMARA

Lourdes acompanha debate sobre legalidade da gratificação de médicos

Vereadora Lourdes e vereadores
Foto: Elson Pedroso/CMPA

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Porto Alegre discutiu, em maio, o Projeto de Lei nº 003/15, que corrige distorções da Lei Complementar nº 677. A lei complementar criou a categoria de médico especialista no âmbito municipal e impede a incorporação de Gratificação por Incentivo Médico (GIM) nas aposentadorias. Isso implica numa perda de 30% nos provimentos da categoria.

Na ocasião, a vereadora Lourdes Sprenger se comprometeu a estudar o assunto. Ponderou que conhece bem os resultados de uma luta judicial, que pode ser o caminho da categoria, caso não tenha atendida as suas reivindicações. A parlamentar, no entanto, ressaltou que “o diálogo sempre é a melhor opção, pois, quando a situação chega ao Judiciário, as decisões levam tempo, o que não é bom para nenhuma das partes”.

Lourdes solicita reunião sobre prolongamento da Ipiranga

Lideranças e Vereadora Lourdes
Foto: Francisco Geovani de Sousa

A vereadora Lourdes Sprenger encaminhou, em maio, pedido para a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Porto Alegre (Cosmam) realizar reunião sobre o prolongamento da Av. Ipiranga até Viamão. O assunto já foi tema de várias audiências públicas estaduais e em Viamão, que discutiram a viabilidade de uma nova ligação entre os dois municípios diante de problemas de mobilidade da Av. Bento Gonçalves e da ERS-40.

Lourdes acredita que a Câmara tem que se envolver nesse debate e deve contar com estudos da Metroplan da área envolvida para buscar a melhor solução. No projeto apresentado, a nova via passaria por dentro do campus da UFRGS.

O programa Com a Câmara na Cidade, da TV Câmara, fez uma reportagem sobre o assunto com a participação da vereadora.

Lourdes participa de reunião com servidores em greve

Vereadora Lourdes e vereadores
Foto: Ederson Nunes/CMPA

Servidores em greve estiveram na Câmara Municipal de Porto Alegre, no dia 1º de junho, fazendo um apelo pela retomada das negociações com o Executivo. Carmen Padilha, do comando de greve, lembrou que a solução do impasse era a retomada das negociações. “O prefeito estava viajando. Agora que ele retornou, não conseguimos nem reunir com o governo”, criticou.

A vereadora Lourdes Sprenger (PMDB) disse aos presentes que acreditava num acordo porque o prefeito foi sindicalista e deveria procurar a melhor forma de conduzir esse debate, lembrando que os serviços de ponta já estavam sendo prejudicados.

Câmara aprova comenda para Academia Rio-Grandense de Letras

Vereadora Lourdes
Foto: Guilherme Almeida/CMPA

Projeto de lei da vereadora Lourdes Sprenger concedendo a Comenda Porto do Sol à Academia Rio-Grandense de Letras foi aprovado, em 10 de junho, pela Câmara Municipal de Porto Alegre. A entidade foi fundada em 1º de dezembro de 1901 e, desde 1953, é considerada de utilidade pública. A iniciativa reconhece a importância da academia para o desenvolvimento cultural do Estado.

Lourdes encerra gestão na Escola Julieta Battistioli

Vereadora Lourdes e vereadores
Foto: Guilherme Almeida/CMPA

A vereadora Lourdes Sprenger (PMDB) transmitiu o cargo à frente da Escola do Legislativo Julieta Battistioli, em 11 de junho, ao vereador Thiago Duarte (PDT). Lourdes assumiu a instituição em fevereiro de 2014 defendendo a participação efetiva da escola na vida do Legislativo, para dar suporte às atividades da Câmara.

Além de ter oferecido vários cursos, a nova gestão realizou o Encontro Nacional de Escolas de Legislativos e de Contas e marcou presença na 60ª Feira do Livro de Porto Alegre. Antes de deixar o cargo, Lourdes iniciou processo para a realização do curso sobre Marcos Legais – Regimento Interno e Lei Orgânica do Município, que poderá ser estendido às demais Câmaras por meio do Parlamento Metropolitano.

Temas das sessões na Câmara

Vereadora Lourdes
Foto: Guilherme Almeida/CMPA

No período de Comunicações da Câmara de Vereadores, Lourdes Sprenger discursou sobre o crescente número de acidentes com fogos de artifício. Apresentou dados da Organização Mundial da Saúde sobre o custo das internações hospitalares por queimadura. As queimaduras e mutilações causam também vários problemas sociais e financeiros relativos ao trabalho: afastamentos, reabilitações e aposentadorias. Lembrou que há um projeto de sua autoria na Casa proibindo a comercialização, utilização e manuseio de fogos de artifício no município de Porto Alegre.

Outro assunto que a vereadora levou à tribuna foi a situação do Parque Natural Municipal Saint’Hilaire. Conforme ficou sabendo pela imprensa, o parque passará a ser administrado pelo município de Viamão. “Até o momento, a área de 1.148 hectares estava sob responsabilidade de Porto Alegre, que adquiriu o local no ano de 1944 devido à alta capacidade de fornecimento de água potável.” A vereadora questionou a postura da prefeitura da Capital. “Não temos condições de cuidar de um parque que é pulmão para a Capital?” Disse que estará atenta e levará a pauta ao Ministério Público e à Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

Não deixou de comentar sobre a crise na Saúde, os buracos e alagamentos da cidade e se posicionou contra o projeto de lei que está tramitando na Câmara que adia a restrição à circulação de carrinheiros em Porto Alegre. Lourdes acompanha a implantação da Lei das Carroças desde a aprovação, em 2008, e defende que carroceiros e carrinheiros devem se dedicar a atividades mais dignas com o apoio da prefeitura.

LOURDES NA IMPRENSA

A vereadora participou do Repórter Bandeirantes, da Rádio Bandeirantes, sobre o problema dos alagamentos na cidade e a campanha para nova sede da Academia Rio-Grandense de Letras.

Esteve no Esfera Pública, da Rádio Guaíba, para debater projetos de lei de dois vereadores sobre denominação de nomes de rua.

No programa Democracia, da TV Assembleia, fez parte da mesa-redonda sobre o controle populacional de animais domésticos.

No programa Porto Alegre em Debate, da TV Câmara, discutiu a reforma política.

Numa coletiva de imprensa da UniRitter, foi questionada por estudantes de Jornalismo e de 

Relações Públicas sobre o mandato e a causa animal.

A campanha Adote cães e gatos que vivem no Jockey mereceu a atenção de vários veículos de imprensa.

Texto e Edição: Andréa Lucas Reg. Prof. 6713

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Lourdes participa de Audiência Pública na Câmara Municipal de Igrejinha

Na tarde da última sexta-feira (17), foi realizada na Câmara de Vereadores de Igrejinha uma audiência pública sobre o projeto de lei Escola Amiga dos Animais, de autoria do vereador Guto Scherer (PMDB). O evento contou com a presença de representantes de escolas do município, do Poder Executivo e de entidades ligadas a animais domésticos.

Uma das convidadas do evento, a vereadora porto-alegrense Lourdes Sprenger, compartilhou com o público a experiência positiva de escolas da Capital. "Observamos uma melhoria considerável nas comunidades em que foi trabalhada a conscientização com relação aos animais", frisou.

Após os questionamentos de educadores, Guto Scherer destacou o caráter democrático do projeto. "Cada escola poderá adaptar as ações de acordo com o interesse de sua equipe diretiva. O objetivo é regulamentar a permanência de projetos de prevenção sobre adoção responsável e maus tratos de animais, que seja mantida mesmo com a troca dos gestores do município", pontuou.  Fonte: http://gutoscherer.blogspot.com.br

Descarte de resíduos sólidos é tema de reunião na Câmara

Resíduos de salões de beleza e clínicas veterinárias vão parar em aterros, segundo especialista.

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) realizou uma reunião, na manhã desta terça-feira (14/6), para tratar do descarte indevido de resíduos sólidos em salões de beleza e clínicas veterinárias. O encontro na Câmara Municipal de Porto Alegre começou com a apresentação de um estudo elaborado por Vânia Soares, técnica em meio ambiente.

Com o apoio da gestora ambiental Carmynie Xavier, Vânia fez um levantamento e a classificação de resíduos encontrados num determinado salão de beleza. “Hoje os resíduos contaminantes gerados num salão vão parar no aterro sanitário, pois são destinados ao lixo comum. Embalagens e cabelos contaminados também são descartados da mesma forma”, afirmou.

Carmynie ressaltou a necessidade da elaboração de um Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PGIRS) nos salões de beleza. “Isso aumenta a satisfação do cliente, os cuidados com a higiene e a proteção do meio ambiente.”

“O tratamento de efluentes também é outra pauta importante para a gente pensar”, acrescentou Carmynie. “A nossa intenção foi trazer para debate essa pauta, que é bastante preocupante”, complementou Vânia.

Pelo Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS/RS), Kerlen Guinther comentou que já existe uma resolução que menciona que os estabelecimentos de interesse à saúde fazem parte da gestão do Município. “A fiscalização pode não ser a desejada, mas a legislação existe”, garantiu Kerlen, que trabalha no Núcleo de Controle de Estabelecimentos de Saúde.

Já o engenheiro químico Juliano Lapolli, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smam), sugeriu que as discussões sejam mais aprofundadas. “Um setor muito extenso é difícil abranger na fiscalização. As clínicas veterinárias hoje são licenciadas pelo Município. Não atingimos a todas ainda.”

Lapolli ponderou, ainda, que resíduos perigosos também são usados dentro dos domicílios. “A gente precisa de um diagnóstico mais apurado para elaborar uma política pública.” Ele reconheceu a fragilidade da fiscalização. “Hoje, tanto da Smam, Smic e DMLU, a fiscalização é bem deficitária. A ideia é focar no que é de maior impacto inicialmente. Mais do que uma política de regramento, a Educação Ambiental é o melhor caminho para avançarmos.”

Representando o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), o engenheiro químico Eduardo Fleck afirmou que de salão de beleza não sai nenhum resíduo de risco biológico. Citou o caso da menstruação e das fraldas de crianças que vão para o lixo comum. “Com relação aos animais, aqueles que morrem nas ruas são levados ao aterro sanitário. Mas todo o animal que morrer numa clínica é considerado de risco biológico, e a carcaça precisa ir para tratamento”, explicou.

O coordenador-técnico institucional do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), José Pedro Martins, informou que a fiscalização de todos os estabelecimentos que prestam serviços médicos veterinários é feita pelo CRMV. “Todos são obrigados a ter um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Também devem ter um contrato com uma empresa responsável por fazer o recolhimento de resíduos. Todos que são fiscalizados estão cumprindo com essa normatização.”

Presidente afastado do Sindicato da área da beleza e estética (Sincars), Marcelo Chiodo listou uma série de ações promovidas pela entidade. “Fizemos um convênio com a Aborgama, pela metade do preço cobrado normalmente, para o recolhimento do material cortante e de líquidos nos salões de beleza.” Também destacou o trabalho que vem sendo feito junto à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para a criação de normas técnicas. “A área da beleza precisa ter cuidados. Batalho muito pela valorização da área. O setor está trabalhando pela logística reversa.”

Vereadores

Jussara Cony (PCdoB) falou sobre a importância da Política de Resíduos Sólidos e da logística reversa. “Não é o município isolado que vai dar solução para essa questão. Temos que balizar a política da logística reversa. Não se pode penalizar um profissional intermediário. Chega de o interesse do capital sair ileso daquilo que produz, muitas vezes sem cumprir o seu papel. A lei municipal vai ter que incluir todos esses conteúdos”, afirmou a vereadora.

Como encaminhamentos, a presidente da Cosmam, Lourdes Sprenger (PMDB), sugeriu ao DMLU que estude a viabilidade de incinerar animais mortos que são recolhidos nas ruas. “São mais de mil por ano que, atualmente, acabam indo parar no aterro sanitário”, comentou. Lourdes também propôs a realização de novas reuniões na comissão para abordar a transversalidade do tratamento de resíduos sólidos. Estiveram presentes, ainda, os vereadores Kevin Krieger (PP) e Paulo Brum (PTB).

Texto: Maurício Macedo (reg. prof. 9532)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)

Audiência pública debateu situação dos animais de rua em Bom Jesus e Cambará do Sul

Prioridade é garantir fonte de recursos para controle de reprodução

A criação de um fundo para financiar políticas de controle de reprodução de animais e conscientização da sociedade foi defendida em audiência pública realizada na última sexta-feira (10) pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa em Bom Jesus. Proposto pelo deputado Sérgio Peres (PRB), o encontro na Câmara de Vereadores reuniu representantes de instituições, militantes da causa animal e comunidade para debater a situação dos animais de rua no município e em Cambará do Sul.

“Pessoas e animais são mutuamente dependentes, precisam viver e conviver. E se nós temos o poder de estabelecer como será esta convivência, que seja com base na justiça e no amor, pois os animais não dispõem de instrumentos de defesa. Infelizmente, ainda é uma luta incompreendida pela sociedade e pelo poder público. O que culturalmente precisamos disseminar, é que proteger os animais é cuidar do ser humano”, observou Peres, ao abrir audiência no município da serra gaúcha.

Em novembro de 2014, foi registrada a morte por envenenamento de 126 cães e 3 gatos em diferentes pontos de Bom Jesus. A autoria da mortandade que chocou a população do Rio Grande do Sul e pautou os noticiários do País ainda é um mistério que intriga a comunidade. Uma ação judicial para apurar os responsáveis tramita em segredo de Justiça. “Queremos evitar que se repita essa monstruosidade que chocou e entristeceu a todos nós”, afirmou a vereadora de Porto Alegre Lourdes Sprenger (PMDB), ao defender a criação de mecanismos de esterilização com amplitude; identificação de animais por microchipagem e responsabilização pelo abandono, além da descentralização das feiras de adoção.

Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara da capital, a parlamentar é autora de projetos em defesa da causa animal e da Lei Complementar 797/2016, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação, nas pet shops e estabelecimentos comerciais especializados em produtos veterinários, da Lei 9065/1998, que criminaliza a prática de abandono e maus tratos contra os animais pelo crime ambiental de maus-tratos a animais, que prevê pena de três meses a um ano de detenção e multa.

O secretário especial de Bem-Estar Animal de Canoas, Cristiano Moraes, apresentou os artigos da constituição que protegem os animais de rua e explicou que as medidas adotadas são esterilizar, conseguir um adotante e manter o vínculo. “Temos que evoluir para que os animais não sejam mais considerados coisas. Na pré-história, o homem se apropriava dos animais como coisas”. Ele alertou que os animais também passam por tudo o que as pessoas sentem. Citou o projeto da deputada estadual Regina Becker, que criou o Prêmio Prefeito Amigo dos Animais e falou dos avanços alcançados em Canoas na gestão do prefeito Jairo Jorge, com a coordenadoria que iniciou as atividades em 2014. “Já ultrapassamos as cinco mil castrações. A vida de um cordeiro não é menos importante do que a vida de um ser humano”, destacou.

Ao explanar as atividades da ONG “Salve um Amigo”, o presidente Nelsonir Nascimento, de Cambará do Sul, fez referência aos parlamentares que estão ajudando a causa animal e a cadeia produtiva da reciclagem, salientando que “os prefeitos deveriam ter igual sensibilidade”. Nascimento também apontou as dificuldades na arrecadação de fundos para garantir ações. “Há carência de uma política pública no Estado voltada para a causa, com destinação de recursos para este fim, pois é uma questão de saúde pública”, constatou.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Jaziel de Aguiar Pereira, fez referência à mortandade de animais em Bom Jesus ocorrida em dezembro de 2014, quando o município passou a tomar medidas para proteger os animais. “A comunidade precisa ser cuidadora, e não exterminadora desses animais que precisam de um lar. E o mínimo que as Câmaras devem fazer é regulamentar o direito animal nas suas cidades”, sustentou.

De acordo com o prefeito de Bom Jesus Frederico Arcari Becker, a pauta dos animais deve ser tratada com ações concretas e vista como uma causa não menos prioritária. “Estamos abertos para as discussões, mesmo que certas pautas sejam consideradas um tabu. O cuidado com os animais é responsabilidade coletiva, do poder público e da comunidade. Tenho certeza de que podemos ser uma referência nacional”, afirmou.

A relação com a comunidade e os desafios para colocar ações em prática também foram comentadas pelo veterinário Jakson Longhi, que trabalha no município e colabora com ONGs que protegem os animais. “Não adianta fazer um centro de recolhimento, pois aqui na região começaram a abandonar animais para serem resgatados em Bom Jesus. Há ônus para os cofres públicos, pois precisa haver o local, pessoal, castrações, alimentação – pré, durante e pós-operatório e hoje o município não tem recursos para atender toda a demanda”, constatou. O veterinário também chamou a atenção para a necessidade de uma mudança de cultura na comunidade. “Todos sabem de quem é o cachorro, mas depois do incidente ninguém é mais o dono. Não temos mais recursos e os abusos precisam ser combatidos. Por isso, não dá para fechar os olhos; a sociedade tem que cuidar dos seus animais”.

A psicóloga de São Francisco de Paula Juliana Lima Líbio relatou seu trabalho de pet terapia com crianças na APAE. “Não só aqui, mas experiências no mundo todo revelam que a interação com animais pode auxiliar no aprendizado e na socialização de crianças com deficiência”, reiterou.

Novas leis buscam promover a guarda responsável no Rio Grande do SulO deputado federal Carlos Gomes (PRB), que exerceu dois mandatos na Assembleia Legislativa, apresentou as leis de sua autoria aprovadas pelo Parlamento gaúcho. A Lei 12.900, que autoriza que passageiros de ônibus intermunicipais transportem consigo cães e gatos de até 8 quilos em viagens realizadas em ônibus intermunicipais foi regulamentada pelo Daer e está em vigor no Rio Grande do Sul desde 2008. O parlamentar é autor do projeto de lei 534/2015, em trâmite na Câmara Federal, que pretende estender o direito a todos os estados brasileiros, assegurando o transporte também de cães-guia de qualquer tamanho em veículo terrestre, aéreo e aquaviário em linhas nacionais, interestaduais e intermunicipais. “Há um aumento expressivo na incidência de abandono de animais domésticos em período de férias, quando os donos geralmente viajam. Queremos diminuir a população de cães e gatos perambulando em parques, ruas e estradas do nosso País”, sustentou Gomes, ao comemorar a baixa nos índices de abandono no Rio Grande do Sul em período de veraneio, divulgada por entidades protetivas, após a sanção da lei.

Também de autoria do deputado Carlos Gomes, a aplicação de chips de identificação eletrônica nos cães comercializados no Estado é estabelecida pela Lei 13.253 de 2009. O chip deve conter dados do animal e do proprietário, inclusive o endereço. “O que fundamenta a microchipagem é a promoção da guarda responsável. O procedimento beneficia o cidadão que tem o seu mascote perdido, facilitando a localização. Ao mesmo tempo, impede o anonimato do dono que abandonou o animal”, explicou.

Considerada um marco na proteção dos animais, a Lei 13.193 de 2008 proíbe o extermínio de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses e canis públicos no Rio Grande do Sul. Construída em conjunto com entidades de defesa de animais, a medida prevê a identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas de conscientização. “É dever da família, da comunidade e do Estado o cuidado com as crianças e adolescentes. O cuidado com os animais não é diferente, todos temos que cuidar”, comparou. Para o deputado, é necessário o enfrentamento coletivo para dar solução aos maus tratos e ao abandono. “Em primeiro lugar, tem que fazer um programa de esterilização. A legislação já proíbe a matança indiscriminada de animais. Em segundo, incentivar a posse responsável, com uma legislação mais rígida, que exija o cuidado por parte do dono do animal. E temos que fazer um cadastro geral de proprietários de animais domésticos, além de criar fundos que apoiem as políticas de proteção animal”, elencou.

Cadastro Nacional de Animais DomésticosCarlos Gomes é autor do projeto de lei 3720/2015, em trâmite na Câmara Federal, que institui o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. De acordo com o texto da matéria, órgãos responsáveis pelo meio ambiente, saúde pública e produção rural da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deverão criar e manter o fichário. “Nosso objetivo é agilizar o processo de localização de animais abandonados, além de fornecer dados para pesquisas científicas que promovam o bem-estar animal”. O parlamentar acrescentou que a implementação de um arquivo nacional deverá permitir à população e ao Poder Público o controle de zoonoses.

Atendimento veterinário gratuitoO deputado federal defende que as políticas em defesa dos direitos dos animais no Brasil sejam tuteladas pelo Ministério da Saúde e declarou apoio ao projeto de lei 3.765/2012, de Ricardo Izar (PSD/SP), que cria o programa de atendimento veterinário gratuito aos bichos pertencentes a famílias de baixa renda. “Cuidar dos animais é uma ação de saúde pública. O tratamento adequado evita que determinadas zoonoses sejam transmitidas às pessoas”, afirma Gomes, ao falar da proposta. O projeto de Izar prevê que o Poder Executivo possa firmar convênios com entidades privadas para a realização de consultas e cirurgias.

O vereador de Bom Jesus Diogo Kramer Boeira (PDT) lembrou a importância do debate para o município, já que o encontro integrou as esferas federal, estadual e municipal. “Não adianta o agir local se há ressonância na esfera federal”, argumentou. Boeira lembrou que antes de ser vereador colheu assinaturas para um projeto de lei para proteção animal, mas o tema não foi levado a debate na época. Falou sobre a criação do departamento de proteção animal, das ações de castração e combate de zoonoses, além do trabalho conjunto com a comunidade. “Aprovamos a lei, mas o departamento precisa de captação de recursos para que as ações sejam implementadas. Nosso município está virando um depósito de cachorros de outras cidades”, lamentou.

A presidente da ONG Patas Brancas, Claudia Gomes Correia, reconheceu o trabalho dos parlamentares, mas chamou a atenção para a falta de estrutura nos municípios da região. “É necessário criar políticas públicas de proteção animal a longo prazo e ao mesmo tempo olhar para os problemas mais urgentes. Não temos veterinários para suprir a demanda, especialmente no auxílio aos voluntários”.

EncaminhamentosA criação de um fundo que possa ser utilizado pelos municípios em ações de defesa animal, especialmente de controle de reprodução de cães e gatos, além de campanhas de conscientização da sociedade, será a prioridade a ser levada à Câmara Federal pelo deputado Carlos Gomes e aos deputados integrantes da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, da qual Sérgio Peres faz parte. O parlamentar pretende encaminhar, por meio do órgão técnico, as reivindicações das comunidades ao Poder Executivo Estadual.

Também participaram da audiência a secretária de Educação de Bom Jesus Gilse Aver Leoni; a representante da APAE Rosane Strey dos Santos Teixeira; os vereadores Jaziel Pereira (PMDB) e Lucila Maggi Moraes (PMDB); a professora de Bom Jesus, Janice Antunes, a professora canoense, Fernanda Cardoso, além do assessor da deputada Regina Becker (REDE), Anderson Santos da Silveira.  Fonte: Karine Bertani - MTE 9427 | PRB - 13:13-14/06/2016 - Foto: Leandro Raupp - ALRGS