A vereadora Lourdes Sprenger (PMDB) solicitou informações complementares ao secretário da Fazenda, Jorge Tonetto, sobre a previsão de decréscimo na peça orçamentária da Prefeitura para 2015, que soma R$ 6,1 bilhões, especialmente na área social e programas finalísticos como Porto da Igualdade, Porto da Inclusão e Porto Viver, que apresentam redução em torno de 25%.
Os questionamentos da vereadora foram feitos nesta terça-feira (21/10) durante audiência pública realizada pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) para apresentação do Orçamento 2015 e que teve também a participação da secretária de Planejamento Estratégico e Orçamento, Izabel Matte.
Lourdes questionou, ainda, sobre o programa Cidade da Inclusão, que se refere a ações finalísticas e que teve uma redução de 58,98%.
Entre outras questões formuladas pela vereadora está a redução de 53,8% na previsão do Fundo de Implementação de Veículos de Tração Animal (carroças) de R$ 4,3 milhões para R$ 2 milhões. Segundo a secretária Izabel Matte, o valor poderá ser suplementado na medida da necessidade porque são recursos captados de fontes externas.
Sobre o orçamento da Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA) de 2014, Lourdes disse que os R$ 8,5 milhões sofreram um contingenciamento que o reduziu para R$ 8,3 milhões. E que até o mês de setembro foram empenhados apenas R$ 4 milhões e liquidados apenas R$ 3 milhões. Isto significa, conforme declarou, que até setembro de 2014 deveria ser aplicado, no mínimo 75% do orçamento e se observa que foram apenas 46%. Isto resulta em prejuízos à população pela redução da oferta de serviços, especialmente nas políticas públicas como controle populacional de animais, atendimento emergencial e assistência.
A vereadora adiantou que o Fundo Municipal dos Direitos Animais continua zerado embora tenham sido alardeados na mídia que os recursos deste fundo (R$ 4 milhões doados voluntariamente por um empresário) seriam utilizados para a construção de um hospital veterinário cujo atraso já é de dois anos. Já os valores de multas decorrentes de crimes praticados contra animais, anunciadas pela Promotoria do Meio Ambiente também não constam do fundo.
Tonetto justificou, porém, que está fazendo ajustes para tornar o orçamento mais próximo da realidade. Ele colocou-se à disposição da equipe de gabinete da vereadora para dirimir as dúvidas e responder os questionamentos já que a audiência pública tratou de uma exposição global do orçamento.
