Frente Parlamentar Porto Alegre sem Maus-Tratos aos Animais

Compromisso de campanha

A Reativação do Fórum de Bem-Estar Animal na Câmara Municipal. que funcionou de 2003 a 2009 na Câmara Municipal de Porto Alegre foi uma das solicitações na campanha de 2012 pelas protetoras e protetores que se agregaram ao ativismo em meados do ano 2000 em Porto Alegre resultante das redes sociais e dos grupos YAHOO e emails. O Fórum de Bem-Estar vinculado a Comissão de Saúde e Meio-Ambiente, da Câmara Municipal de Porto Alegre realizava mensalmente reuniões com debates e propostas para o fim do extermínio no canil municipal e busca de esterilizações aos animais, combate aos maus-tratos aos animais e o fim das carroças em Porto Alegre, disque-denúncia e um órgão operacional na Prefeitura,  entre outros.

Ao iniciar o mandato a Vereadora criou  a Frente Parlamentar  por proposição através de requerimento na Câmara Municipal de Porto Alegre e aprovado em plenário que se eterniza para realizações de ações em prol da defesa dos animais.

A Frente Parlamentar é um grupo de representantes do legislativo que tem sua atuação unificada em função de interesses comuns, independentemente do partido politico a que pertençam.
Esta é uma definição genérica que nos possibilita explicar a atividade da nossa Frente Parlamentar Porto Alegre sem Maus-Tratos aos Animais, formada por vereadores que se dispõem a cooperar em nome de idéias, sentimentos e compromissos.

Blog da Frente Parlamentar está disponivel:
http://www.cuidadoanimalpoa.blogspot.com.br

Vereadora aprova Emendas ao Orçamento 2016 em prol dos animais

Compromisso de campanha
Aumento de esterilizações, das fiscalizações e feiras de adoção descentralizadas na cidade

Os recursos aprovados a partir de emenda da transferência de recursos da Publicidade do município para a Seda de R$ 688.000,00 da vereadora Lourdes, proporcionarão 10 mil esterilizações em cães e gatos; outra emenda aprovada, de R$ 100 mil, estabeleceu verba para agilizar a fiscalização de denúncias de maus-tratos; e a de R$ 70 mil, para aumento de feiras de adoção descentralizadas. Os valores das emendas foram retirados da verba de publicidade da prefeitura para aplicação na Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda).

A vereadora apresentou outras emendas que foram rejeitadas e que incluíam 6.880 microchipagens, placas de identificação da proibição de circulação de carroças nas vias, fiscalização dos animais adotados e a construção do hospital veterinário em área mais central de Porto Alegre, como no Bairro Jardim Botânico, onde foi lançada a pedra inicial para esta obra.

O texto orçamentário aprovado estima a receita do município em R$ 6,6 bilhões e fixa a despesa também neste valor.

Emendas ao Orçamento 2016 em prol dos Animais

Apresentamos emendas ao orçamento de 2016 da Prefeitura Municipal de Porto Alegre e que serão votadas nesta segunda-feira na Câmara Municipal de Porto Alegre.

Causa Animal recebe atenção especial do PMDB gaúcho

Foto: Juliane Pimentel

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) estimam que no Brasil existam atualmente mais de 30 milhões de animais abandonados, entre 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Em cidades de grande porte, para cada cinco habitantes há um cachorro e, destes, 10% estão abandonados. Preocupada com essa realidade, a vereadora de Porto Alegre Lourdes Sprenger (PMDB) apresentou nesta semana, na sede estadual do partido, a proposta de criação do Núcleo Estadual da Causa Animal – primeiro em todo o Estado.

Lourdes, que há 13 anos trabalha como protetora e voluntária da causa animal, é a primeira vereadora eleita (2012) por esta bandeira e entende que é preciso chamar a atenção dos setores público e privado sobre o tema. “Os números mostram que este é um tema que precisa ser tratado como questão de saúde pública. O debate e a construção de ações e programas para fazer o controle populacional é um dos principais objetivos do núcleo”, explica. A vereadora, que preside a Frente Parlamentar Porto Alegre sem Maus-tratos aos Animais, destaca que temas como o fim do abandono indiscriminado, a identificação e cadastramento informatizado dos animais serão tratados pelo grupo.

A proposta tem o apoio de peemedebistas e simpatizantes da causa animal. Entre os apoiadores está o secretário –geral do PMDB, deputado Gabriel Souza, que também é médico veterinário atuante. “Esta é uma das minhas bandeiras na Assembleia, inclusive presido a Frente Parlamentar pelo Controle Populacional de Animais Domésticos, onde vamos tratar de temas que convergem com os propostos pela vereadora, como a identificação por microchipagem e a adoção consciente”, ressalta Gabriel.

A proposição agora segue para análise e aprovação da Executiva Estadual do PMDB gaúcho.

Fonte: Imprensa PMDB-RS

Vereadora informa ao MP que sobrou recursos no orçamento da SEDA

A vereadora Lourdes Sprenger (PMDB) encaminhou hoje à Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do MP de Porto Alegre informações que visam solucionar o recolhimento de cães bravios na Capital determinado por liminar do Judiciário. No próximo dia 11 de março, está agendada uma audiência de conciliação na 10ª Vara da Fazenda Pública que reunirá estado e município na tentativa de acordar ações comuns no sentido de promover o recolhimento dos animais.

Conforme a vereadora, a SEDA – Secretaria Especial dos Direitos Animais -, executou  quase a metade do seu orçamento previsto para o ano passado (R$ 4,5 milhões), conforme números do portal transparência, embora a Prefeitura tenha alegado junto ao Judiciário que não dispunha de recursos para o atendimento de cães bravios. A defesa da Prefeitura acrescentou ainda que, “para este ano de 2015 não tinha previsão orçamentária”.

Lourdes Sprenger encaminhou tabelas e gráficos de forma a subsidiar o Ministério Público além de indicar medidas para solucionar a questão. Segundo ela, há 25 bairros em Porto Alegre com número superior de ocorrências relacionadas a ataques de cães bravios, sendo os primeiros da lista Lomba do Pinheiro, Rubem Berta e Sarandi, que representam 65% do total de protocolos registrados pelo telefone 156.

Lourdes Sprenger questiona redução de investimentos no Orçamento 2015 da Prefeitura

A vereadora Lourdes Sprenger (PMDB) solicitou informações complementares ao secretário da Fazenda, Jorge Tonetto, sobre a previsão de decréscimo na peça orçamentária da Prefeitura para 2015, que soma R$ 6,1 bilhões, especialmente na área social e programas finalísticos como Porto da Igualdade, Porto da Inclusão e Porto Viver, que apresentam redução em torno de 25%.

Os questionamentos da vereadora foram feitos nesta terça-feira (21/10) durante audiência pública realizada pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) para apresentação do Orçamento 2015 e que teve também a participação da secretária de Planejamento Estratégico e Orçamento, Izabel Matte.

Lourdes questionou, ainda, sobre o programa Cidade da Inclusão, que se refere a ações finalísticas e que teve uma redução de 58,98%. 

Entre outras questões formuladas pela vereadora está a redução de 53,8% na previsão do Fundo de Implementação de Veículos de Tração Animal (carroças) de R$ 4,3 milhões para R$ 2 milhões. Segundo a secretária Izabel Matte, o valor poderá ser suplementado na medida da necessidade porque são recursos captados de fontes externas.

Sobre o orçamento da Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA) de 2014, Lourdes disse que os R$ 8,5 milhões sofreram um contingenciamento que o reduziu para R$ 8,3 milhões. E que até o mês de setembro foram empenhados apenas R$ 4 milhões e liquidados apenas R$ 3 milhões. Isto significa, conforme declarou, que até setembro de 2014 deveria ser aplicado, no mínimo 75% do orçamento e se observa que foram apenas 46%. Isto resulta em prejuízos à população pela redução da oferta de serviços, especialmente nas políticas públicas como controle populacional de animais, atendimento emergencial e assistência.

A vereadora adiantou que o Fundo Municipal dos Direitos Animais continua zerado embora tenham sido alardeados na mídia que os recursos deste fundo (R$ 4 milhões doados voluntariamente por um empresário) seriam utilizados para a construção de um hospital veterinário cujo atraso já é de dois anos. Já os valores de multas decorrentes de crimes praticados contra animais, anunciadas pela Promotoria do Meio Ambiente também não constam do fundo.

Tonetto justificou, porém, que está fazendo ajustes para tornar o orçamento mais próximo da realidade. Ele colocou-se à disposição da equipe de gabinete da vereadora para dirimir as dúvidas e responder os questionamentos já que a audiência pública tratou de uma exposição global do orçamento.

A primeira vereadora representante dos Direitos dos Animais de Porto Alegre

A Vereadora Lourdes Sprenger tem como propostas e projetos aqueles compromissos que defendeu eu sua campanha eleitoral:

- Implantação do cadastro e microchipagem de animais domésticos para redução de abandonos e maus-tratos;

- Aumento do número de esterilizações gratuitas para controle populacional;

- Educação ambiental para guarda-responsável em escolas;

- Criação do Conselho Municipal de Defesa Animal; e

- Reativação do Fórum de Bem-Estar Animal na Câmara Municipal.

Compromissos da Campanha Eleitoral

A Vereadora Lourdes Sprenger tem como propostas e projetos aqueles compromissos que defendeu eu sua campanha eleitoral:

- Implantação do cadastro e microchipagem de animais domésticos para redução de abandonos e maus-tratos;

- Aumento do número de esterilizações gratuitas para controle populacional;

- Educação ambiental para guarda-responsável em escolas;

- Criação do Conselho Municipal de Defesa Animal; e

- Reativação do Fórum de Bem-Estar Animal na Câmara Municipal.