A decisão do Poder Judiciário gaúcho determinando que
a Prefeitura de São Sebastião do Caí apresente projeto de criação de um Centro
de Acolhida e Tratamento de Animais Domésticos, e outro para Animais de Tração,
foi considerada emblemática pela vereadora Lourdes Sprenger. Ela destaca que a sentença
do Tribunal de Justiça do RS, ao acolher ação civil pública proposta pelo
Ministério Público, “é um avanço para causa animal no Estado”. Acrescentou que
o entendimento da Justiça “abre caminhos para que os municípios gaúchos possam
buscar soluções mais efetivas para enfrentar o problema dos cães, gatos e
cavalos abandonados e em situação de risco”.
Pela decisão do TJ-RS, São Sebastião do Caí terá 60
dias (a contar do final de julho) para apresentar o projeto de criação e
implantação dos Centros de Acolhida e Tratamento. Nestes locais, os animais
domésticos receberão os primeiros atendimentos médicos, serão alimentados,
registrados e castrados e, ao final do tratamento, serão encaminhados para adoção.
Os cavalos serão registrados em um programa de proteção, onde seus proprietários
serão credenciados. A Prefeitura ainda deverá providenciar a fiscalização do
transporte feito pelas carroças, a fim de reduzir o peso de suas cargas e a jornada
de trabalho.
A ação, tratada como caso de omissão do Município em
relação aos animais, foi ajuizada pelo Ministério Público a partir de denúncias
das fundadoras da Associação Ecológica CAAY. Vencida em primeiro grau, a
Prefeitura local recorreu, mas a sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça.
