Vereadora Lourdes Sprenger (Mandatos 2013-2016 e 2018-2020)

2ª Vice-Presidente Câmara Municipal P.Alegre e Procuradora Especial da Mulher. Contadora, Auditora. Presidente das Frentes “P.Alegre Sem Maus-Tratos aos Animais” e “P.Alegre Por Um Novo Pacto Federativo”. Deputada Federal Sup. 2015/18. Liderou Movimento "Carroças? Tem Solução! Inclusão Social Sem Sofrimento Animal"

26 agosto 2020

(96) LEIS, EMENDAS E PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS APROVADAS NA CÂMARA DE AUTORIA DA VEREADORA LOURDES SPRENGER (2013-2020)

Por gentileza, ao utilizar o conteúdo destas Leis cite a autoria da Vereadora Lourdes Sprenger:

1. Lei 878/2020: Marco regulamentatório para controle populacional de animais domésticos - Estabelece a Política Municipal de Controle Populacional de Animais Domésticos (PMCPAD) através de planos de manejo com a definição de metas e responsáveis (Vigente) 

       Link: http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3350_cl_289912_1.pdf

2. Lei 12193/2017: Proíbe comércio de fogos de artifício - Proíbe concessão de alvará de funcionamento e localização de fábrica e comércio de fogos de artifício (Revogada) 

        Link: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/netahtml/sirel/atos/Lei%2012193

3. Lei 12158/2016: Aumentos em mais 16 médicos veterinários para o quadro de carreira da Prefeitura - Projeto de Lei desarquivado pela Vereadora Lourdes para substituição de cargos em confiança para servidores permanentes na SEDA e SMIC (Vigente) 

        Link: https://camarapoa.rs.gov.br/processos/122446

4. Lei 12559/2019: Cachorródromos gratuitos em parques e praças - Emenda garantiu que não haja cobrança de valores para ingresso nestes espaços (Vigente) 

       Link: http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3043_cl_268105_1.pdf

5. Lei 801/2016: Envenenamento como infração de maus-tratos - Inclui o envenenamento de animais ou a colaboração para esse propósito no rol de ações ou omissões consideradas maus-tratos aos animais (Vigente) 

        Link: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/netahtml/sirel/atos/LC%20801

6. Lei 797/2016: Abandono de animais é crime - Obrigatoriedade da afixação de cartazes em clínicas veterinárias, pet shops e agropecuárias de que abandonar animais é crime (Vigente) 

        Link: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/netahtml/sirel/atos/LC%20797

7. Lei 803/2016: Proíbe abate de aves de rinhas - Determina que aves apreendidas em aves em rinhas sejam encaminhadas para albergagem e doação e proibindo o seu abate (Vigente) 

        Link: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/netahtml/sirel/atos/LC%20803

8. Lei 854/2019: Registro do termo de adoção - Obrigação de registrar o termo de adoção de cães e gatos em cadastro público municipal (Vigente) 

       Link: http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2985_cl_263016_1.pdf

9. PLCL 005/2018 Projeto aprovado: Coleira de choque como maus-tratos a animais - Inclui no rol de ações e omissões o uso de coleira de choque como maus-tratos a animais (Aguardando sanção) 

        Link: https://camarapoa.rs.gov.br/processos/134048

10. PLL 110/2019 Projeto aprovado: Estudo de impacto ambiental para animais domésticos - Elenca necessidade de estudos de impacto ambiental para licenciamento de empreendimentos detalhando animais domésticos (Aguardando sanção) 

        Link: https://camarapoa.rs.gov.br/processos/135281

11. Lei 776/2015: Normas de Bem-Estar para Pets - Determina esterilização, microchipagem, identificação, registro e regramento da comercialização de animais domésticos (Vigente) 

        Link: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/netahtml/sirel/atos/Lei%20Complementar%20776


Emendas Orçamentárias (2013-2020): 

12. R$ 606 mil para proteção animal e saúde pública - 19 emendas impositivas para proteção animal e saúde pública no Orçamento 2020 da Prefeitura

13. R$ 630 mil para saúde - 10 emendas impositivas para área da saúde no Orçamento 2020 da Prefeitura

14. R$ 556 mil para órgãos municipais - 16 emendas impositivas para 5 órgãos municipais no Orçamento 2020 da Prefeitura

15. R$ 105 mil para assistência social - 7 emendas impositivas para assistência social no Orçamento 2020 da Prefeitura

16. R$ 70 mil para educação - 4 emendas impositivas para educação no Orçamento 2020 da Prefeitura

17. R$ 50 mil para cultura - Emenda impositiva para campanha cultural com temática de proteção do meio ambiente

18. R$ 688 mil aprovados para proteção animal - Sendo que o valor total das emendas da vereadora foi de R$ 5 milhões, mas vetadas pelo prefeito

19. R$ 5,6 milhões para proteção animal através da SEDA - Emendas PPA 2014-2017

20. Lei 11684/2014: Dia do Vegano - Inclui 1o. de Novembro no Calendário Oficial de Porto Alegre (Vigente) 

        Link: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/cgi-bin/nph-brs?s1=000034281.DOCN.&l=20&u=%2Fnetahtml%2Fsirel%2Fsimples.html&p=1&r=1&f=G&d=atos&SECT1=TEXT

21. Lei 11506/2013: Dia do Biólogo - Inclui 3 de Setembro no Calendário Oficial de Porto Alegre (Vigente) 

        Link: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/cgi-bin/nph-brs?s1=000033747.DOCN.&l=20&u=%2Fnetahtml%2Fsirel%2Fsimples.html&p=1&r=1&f=G&d=atos&SECT1=TEXT

22. Lei 11515/2013: Projeto Bicho de Rua - Declara de utilidade pública (Vigente) 

        Link: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/cgi-bin/nph-brs?s1=000033761.DOCN.&l=20&u=%2Fnetahtml%2Fsirel%2Fsimples.html&p=1&r=1&f=G&d=atos&SECT1=TEXT

23. Lei 11576/2014: Feira Temática de Solidariedade Animal - Inclui no Calendário Oficial nos primeiros sábado e domingo do mês de outubro (Vigente) 

        Link: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/cgi-bin/nph-brs?s1=000033925.DOCN.&l=20&u=%2Fnetahtml%2Fsirel%2Fsimples.html&p=1&r=1&f=G&d=atos&SECT1=TEXT

24. Lei 12688/2020: Semana Municipal de Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais - Inclui a efeméride Calendário Oficial na semana que incluir o dia 4 de outubro. (Vigente) 

      Link: http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3241_ce_283828_1.pdf

25. Lei 11677/2014: Título ao Economista Marcelo Savino Portugal - Cidadão de Porto Alegre (Vigente) 

        Link: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/cgi-bin/nph-brs?s1=000034263.DOCN.&l=20&u=%2Fnetahtml%2Fsirel%2Fsimples.html&p=1&r=1&f=G&d=atos&SECT1=TEXT

26. Lei 11888/2015: Título ao Contador Zulmir Ivânio Breda - Cidadão Emérito de Porto Alegre (Vigente) 

        Link: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/cgi-bin/nph-brs?s1=000034837.DOCN.&l=20&u=%2Fnetahtml%2Fsirel%2Fsimples.html&p=1&r=1&f=G&d=atos&SECT1=TEXT

27. Lei 11610/2014: Praça Luiz da Silva Taborda - Logradouro no bairro Passo D'Areia (Vigente) 

        Link: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/netahtml/sirel/atos/Lei%2011610

28. Lei 11960/2015: Rua Horacildo Albuquerque do Canto - Denomina logradouro no bairro Lami (Vigente) 

        Link: https://camarapoa.rs.gov.br/processos/125463

29. Lei 12115/2016: Rua Algenor Moraes Leonel - Denomina logradouro no bairro Lageado (Vigente) 

        Link: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/netahtml/sirel/atos/Lei%2012115

30. Lei 12533/2019: Rua José Paulo Lopes da Costa no bairro Lageado - Denomina logradouro (Vigente) 

        Link: http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2868_ce_252960_2.pdf

31. Lei 12650/2019: Rua Park Plaza - Denomina logradouro no bairro Jardim Carvalho (Vigente) 

      Link: http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3137_ce_275596_1.pdf


Projetos de Leis na Ordem do Dia para Votação e em Tramitação nas Comissões:

32. PLCL 020/2019: Proíbe corrida de galgos - Em razão da falência das corridas na Argentina e no Uruguai, onde galgos foram abandonados, preventivamente a proibição de corridas de cães

33. PLCL 026/2019: Guarda Municipal agir no caso de maus-tratos a animais - Possibilita que a Guarda Municipal tenha a atribuição do poder de polícia administrativa para casos de maus-tratos a animais

34. PLCL 013/2015: Permite animal comunitário em prédios e instalações operacionais de órgãos municipais - Possibilita que animais domésticos possam habitar sob cuidado de responsáveis identificados

35. PLCL 013/2016: Câmera de filmagem em pet shops - Visando a prevenção de maus-tratos a animais na prestação de serviços

36. PLCL 023/19: Permite a permanência de pets em shoppings - Dá legalidade a uma prática já existente em diversos shoppings de Porto Alegre

37. PLL 042/2015: Resgate emergencial pela SEDA - Inclui o resgate emergencial no rol de atividades da SEDA (Lei Twid)

38. PLL 042/2016: Médicos veterinários nas equipes municipais de saúde da família - Alterando a definição de Ação Estratégica à Saúde da Família, bem como as atribuições comuns a todos os profissionais que integram as equipes da Estratégia de Saúde da Família, e incluindo o emprego público de Médico-Veterinário no Quadro de Empregos do IMESF

39. PLL 114/2018: Fundação Bichoterapia - Declara de utilidade pública a Fundação Bichoterapia

40. PLL 147/2019: Ensino de proteção, direitos e bem-estar animal em escolas municipais - Determina a inclusão de conteúdo curricular acerca das diretrizes da proteção, dos direitos e do bem-estar animal, como tema transversal, nas disciplinas ofertadas na rede municipal de ensino

41. PLL 148/2019: Dever do adquirente de espaço da preservação do meio ambiental e fauna local, inclusive doméstica - Estabelece, ao adquirente de espaço a ser utilizado para fins de construção, o dever de preservar o meio ambiente e a fauna local da área adquirida (Coautor Ver. Márcio Bins Ely)

42. PLL 150/2019: Destina valores das multas do FDD ao órgão competente pela Vigilância em Saúde - Destina os valores de multas aplicadas por descumprimento judicial oriundos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) à Secretaria Municipal de Vigilância Sanitária

43. PLL 191/2019: Festa de Rua "Criança na Avenida" no bairro Floresta - Inclui evento no Calendário Oficial no terceiro domingo do mês de outubro

44. PLL 019/2020: Orla José Augusto Correa Roth - Denomina área no bairro Vila Assunção

45. PR 065/19: Comenda Porto do Sol à CREARE - Escola de Educação Infantil Creare na Tristeza

Proposições Arquivadas e Rejeitadas pelos Demais Vereadores:

46. PLCL 019/2013: Conselho Municipal dos Direitos dos Animais - Cria o Conselho Municipal dos Direitos dos Animais (CMDA) e dá outras providências. Projeto de lei rejeitado no plenário pela maioria de vereadores da base do governo à época (2016).

47. PLCL 019/2015: Esterilização e microchipagem obrigatória de cães e gatos a partir dos 4 meses de idade - Mecanismo de controle populacional de animais domésticos, os cidadãos que não concordarem com a esterilização deverão tornar-se criadores. Projeto de lei rejeitado no plenário pela maioria de vereadores da base do governo à época (2016).

48. PLCL 016/2014: Desconto IPTU para adoção animais - Desconto de até 20% no IPTU para contribuintes que adotarem animais no canil municipal. Rejeitado nas comissões, pois a maioria de vereadores da base do governo à época (2016). 

49. PLCL 033/13: Consulta pública via Internet do Estudo de Impacto de Vizinhança - Publicidade dos EIV de empreendimentos em Porto Alegre. Rejeitado pela maioria dos vereadores.

50. PLL 359/2013: Produtos testados em animais - Obriga inscrição em rótulos para "produto testado em animais" - Vetado pelo Prefeito José Fortunati.

Outras Proposições: Pedidos de Providências, Indicativos, Pedidos de Informação e Requerimentos:

51. Gestão compartilhada da Unidade de Conservação do Parque Saint Hilaire: Para que a Prefeitura esclarece os termos do convênio/parceria com a Prefeitura de Viamão - Sem retorno do executivo

52. Critérios de utilização dos serviços veterinários conveniados pela SEDA: Para que a Secretaria dos Direitos dos Animais informe a relação das clínicas veterinárias conveniadas especificando os procedimentos e serviços disponibilizados pelas mesmas e para quem - Sem retorno do executivo

53. Fiscalização da implementação da Lei da Retirada Gradativa de Carroças: Para que a EPTC esclareça os procedimentos de fiscalização na Zona 01 cfe. Resolução 03/2010 - Vereadora foi recebida em audiência na EPTC

54. Linha de lotação para o bairro Restinga: Para que a Prefeitura informe da implementação da linha de lotação para a Restinga - Sem retorno do executivo

55. Valor diária para abrigagem de pets pela SEDA: Solicitação de parecer técnico da Secretaria dos Direitos dos Animais para fixação de valor das diárias para abrigagem de animais domésticos - Sem retorno do executivo

56. Primeiro hospital veterinário público do Brasil: Para que a Secretaria dos Direitos dos Animais informe os trâmites de implantação do hospital veterinário na Lomba do Pinheiro - Sem retorno do executivo (2013).

57. Fiscalização da SEDA em relação ao uso de cães de aluguel: Para que a Secretaria dos Direitos dos Animais informe das providências relativas a fiscalização da proibição do uso de cães de aluguel a partir de abril de 2013 - Sem retorno do executivo

58. Estabelecimentos com alvará de funcionamento e localização que destinem a pesquisas com animais: Para que a Prefeitura informe além dos alvarás o nome e registro do médico veterinário responsável - Sem retorno do executivo

59. Obrigatoriedade da microchipagem de cães comercializados no RS: Para que o Governo Estadual regulamente e fiscalize a Lei Estadual 13252/2009, que dispõe sobre a implantação de microchip de identificação eletrônica nos cães comercializados - Sem retorno do executivo

60. Proibição de cães de vigilância no RS: Para que o Governo Estadual regulamente e fiscalize a Lei Estadual 14229/2013, que proíbe a utilização de cães de vigilância - Sem retorno do executivo

61. Raio X no atendimento veterinário de animais: Para que a Secretaria dos Direitos dos Animais utilize recursos orçamentários para aquisição ou conveniamento de serviços de Raio X no atendimento de animais

62. Orientações e informações sobre serviços da SEDA: Para que a Secretaria dos Direitos dos Animais unifique as informações aos cidadãos (2013)

63. Delegacia especializada crimes contras animais: Para que o Governo Estadual crie delegacia de policia especializada na proteção e defesa dos direitos animais em Porto Alegre - Atribuições foram incorporadas por decreto pela DEMA/DEIC/PC

64. Funções Animais no APP #EuFaçoPOA: Serviços: Denúncia de Maus-Tratos (solicitação de fiscalização), Agendamento Veterinário (atendimento na Unidade de Saúde Animal), Castração (solicitação de esterilização de cão e/ou gato), Animais para Adoção (acolhidos no canil municipal) e Registro Termo de Adoção - Aprovado CUTHAB

65. Domínio de Internet .POA: Possibilitou que empresas, entidades e organismo estabelecidas em Porto Alegre, assim como porto-alegrenses utilizem o domínio .POA - Implementado pelo Comitê Gestor da Internet Brasil em 2017

66. Treinamento de leituristas do DMAE e CEEE no trato com animais domésticos: Para que os governos estadual e municipal que os funcionários responsáveis pela leitura e entrega de contas dos serviços das concessionárias recebam treinamento adequado
 - Sem retorno dos executivos

67. Cadastro municipal de animais domésticos: Para que a Prefeitura crie cadastro informatizado de animais domésticos em Porto Alegre - Sem retorno do executivo

68. Inclusão do Santuário Santa Rita de Cássia na Linha Turismo: Para que a Prefeitura amplie o itinerário do ônibus turístico - Sem retorno do executivo

69. Fiscalização da proibição dos cães de aluguel para vigilância: Para que a Prefeitura convenie com o Governo Estadual na implementação da fiscalização da Lei 14229/2013
 - Sem retorno do executivo

70. Assistência da FASC a idosos na Av. AJ Renner

71. Fiscalização da SEDA sobre descaso com características de maus-tratos: Protocolos 152100-14-26 (21/03/2014) e 149991-14-32 (20/03/2014) com prazos já ultrapassados

72. Fiscalização da SMIC quanto ao consumo de bebidas alcoólicas em postos de gasolina

73. Permissão da participação de protetoras em feiras de doação de animais pela SEDA e monitoramento das condições de saúde e bem-estar dos animais:  - Sem resposta do executivo

74. Espaço para doação de animais: Definição do executivo municipal de espaços públicos para doação de animais: Parque Farroupilha, Praça da Tristeza, Parque Germânia, Praça Libanesa e Praça Prof. Leonardo Macedônia - Sem retorno do executivo

75. Fiscalização pela SEDA de maus-tratos de animais com prazos já ultrapassados: Protocolos 221049-14-09, 226402-14-41, 223229-14-23, 223101-14-67, 223170-14-71 e 219675-14-38

76. Providências quanto transporte coletivo para Vila Pitinga

77. Instalação de controlador eletrônico de velocidade na Av. dos Industriários no bairro IAPI

78. Verificação das bocas de lobo na Av. dos Industriários no bairro IAPI

79. Nomeação de médico clínico geral para ESF Cidade de Deus no bairro Cavalhada

80. Calçamento da servidão entre as ruas Corte Real e Lucas de Oliveira no bairro Petrópolis

81. Nomeação de médico pediatra par UBS Vila Elisabeth no bairro Sarandi

82. Implantação de Centro de Convivência de Idosos no Parque Alim Pedro no bairro IAPI

83. Institui o Troféu Mulher Cidadã: Coautora com outras vereadoras

84. Comenda Porto do Sol à Academia Rio-Grandense de Letras

85. Comenda Porto do Sol à Escola de Educação Infantil CREARE

86. Presidência Escola do Legislativo: Indica a Vereadora Lourdes Sprenger como presidente no período de um ano - Aprovado

87. Frente Maus-Tratos Animais: Reconstituição da Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus-Tratos a Animais

88. Frente Porto Alegre por um Novo Pacto Federativo: Criação da Frente Parlamentar

89. Homenagem aos 15 anos do Projeto Bicho de Rua

90. Frente Maus-Tratos Animais: Criação e Presidência da Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus-Tratos a Animais 2013

91. Homenagem a Academia Rio-Grandense de Letras

92. CPI a PROCEMPA: Relatório encaminhado ao Ministério Público indicou mais de R$ 50 milhões de desvios com geração de 3 processos judiciais

93. Presidência Escola do Legislativo: Indica a Vereadora Lourdes Sprenger como presidente no período 2015

94. Presidência da COSMAM: Indica a Vereadora Lourdes Sprenger como presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente 2016

95. Presidência da COSMAM: Assume a Vereadora Lourdes Sprenger como presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente 2019

96. Procuradoria Especial da Mulher: Assume a Vereadora Lourdes Sprenger como Procuradora Especial da Mulher da Câmara Municipal 2020


Por gentileza, ao utilizar o contéudo destas Leis cite a autoria da Vereadora Lourdes Sprenger..