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| Lourdes Sprenger em manifestação pelo fim da circulação de carrooças |
O Ministério Público
acompanha junto aos órgãos da
Prefeitura, responsáveis pela inclusão social de carroceiros e carrinheiros bem
como a fiscalização da EPTC sobre os veículos de tração animal, conforme
calendário estabelecido para o fim de sua circulação na cidade.
Desde que assumiu seu mandato na Câmara de Vereadores,
Lourdes vem fiscalizando as ações do setor público em torno da causa animal. No
caso das carroças, ela participou da formulação da lei, aprovada em 2008 e,
desde então, vem lutando pelo fim dos maus-tratos a que são submetidos
diariamente os cavalos.
Conheça as informações apuradas pela
assessoria técnica do gabinete da vereadora, quanto à implementação da Lei das
Carroças e a execução orçamentária do programa.
Diariamente,
é muito fácil observar-se nas três zonas onde já existe a restrição da
circulação de carroças (Resolução 06/2013 EPTC) o trânsito de VTAS,
principalmente, na Av. Edvaldo Pereira Paiva, Av. Diário de Notícias, bairros
Menino Deus, Azenha, Partenon, Santana, Rubem Berta, Mário Quintana, Sarandi,
Cristo redentor e Jardim Lindóia, são os bairros com as maiores reclamações
relatadas por protetoras.
O
número de blitz da EPTC tem sido insuficiente, conforme informações que foram
obtidas:
1.
Tabela
com número mensal de blitz de fiscalização de VTAs de 01/03/2013 a 31/01/2015.
(2) blitz mensais – Total do período
solicitado: (44) blitzes;
2.
Tabela
com número mensal de VTAs fiscalizados 01/03/2013 a 31/01/2015.
(236) VTAs fiscalizados;
3.
Tabela
com número mensal de carroças e equinos recolhidos pela EPTC de 01/03/2013 a
31/01/2015.
Ano 2013: (279) cavalos recolhidos, e (75)
VTAs recolhidos
Ano 2014: (334) cavalos recolhidos, e (73)
VTAs recolhidos
Ano 2015: (24) cavalos recolhidos, e (3)
VtAs recolhidos.
Ainda,
através de Pedido de Providência está sendo solicitado que a EPTC sinalize
através de placas de transito as zonas onde não é mais permitida a circulação
de carroças.
1.
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO COM BAIXO DESEMPENHO
Além da resolução da redução dos recursos orçamentários das
ações finalísticas do Programa de Resolução de VTAs / VTHs de 2014 para 2015,
também SE verifica que o valor anunciado pela Prefeitura de R$ 18 milhões
destinados ao programa ainda está muito longe de ser alcançado, conforme
informação disponível do site da Transparência da Prefeitura de Porto Alegre
para a Ação E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE REDUÇÃ0 GRADATIVA DO NÚMERO DE VEÍCULOS
DE TRAÇÃO ANIMAL E DE TRAÇÃO HUMANA:
ANO
|
EMPENHADO
|
LIQUIDADO
|
PAGO
|
2012
|
71.506,25
|
71.506,25
|
65.373,50
|
2013
|
868.054,54
|
868.054,54
|
789.246,34
|
2014
|
2.599.971,95
|
2.548.543,79
|
2.548.543,79
|
2015
|
1.803.371,98
|
611.829,80
|
622.514,60
|
TOTAL ATÉ 28/02/15
|
5.342.904,72
|
4.099.934,38
|
4.014.678,23
|
3.ELEVADO
NÚMERO DE RECOLHIMENTO DE CAVALOS MORTOS PELO DMLU
Também
foram obtidos os seguintes quantitativos de animais de grande porte recolhidos
pelo DMLU:
2008-130
2009-094
2010-122
2011-158
2012-300
2013-313
2014-232
2015-64
(até 18/03/2015)
Duas
observações se fazem necessário: a primeira de que o número de carcaças recolhidas
está estabilizado em 20 por mês (uma por dia). Em segundo lugar, o DMLU/156 não
tem estatística da espécie do animal, entretanto s sensação é de que mais de
95% sejam equinos.
4. SOLICITAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE MAUS-TRATOS A
EQUINOS PELO 156
Ainda
foram enviados pelo 156 os quantitativos de solicitação de fiscalização de
maus-tratos a equinos que são atendidas pela SEDA:
2012-198
2013-219
2014-156
2015-28
(até 18/03/2015)
Observa-se
também uma estabilização no número de solicitações de uma a cada 3 dias.
