Aprovada proposta para campanha de conscientização contra Maus-tratos para divulgação no mercado animal

Foi aprovado Projeto de Lei de minha autoria incluindo legislação que trata de crimes, denúncias de maus-tratos e penalidades, a serem afixadas em cartazes nas pet shops, agropecuárias e clínicas veterinárias. 

A medida divulga penalidades de detenção ou reclusão de 2 a 5 anos em caso de maus-tratos e abandonos de animais.

Homens indiciados por dar cerveja a galo

O caso ocorreu em Panambi, interior do Rio Grande do Sul. Maus-tratos aos animais é crime! Leia a matéria completa no link: https://www.gaz.com.br/dois-homens-sao-indiciados-por.../...

Resgate de gavião na Capital

Meus cumprimentos à equipe do Comando Ambiental da BM por resgatar um Gavião Caboclo (Heterospizias meridionalis), ferido na asa e caído nas proximidades de uma empresa no bairro Anchieta em Porto Alegre.

A ave foi encaminhada ao CETAS/IBAMA para cuidados veterinários.

Falando em números

A notícia veiculada de que há 30 milhões de animais abandonados não é confirmada pela Organização Mundial de Saúde. Em 2013 sugerimos o Censo Animal ao IBGE e foi parcialmente atendido e publicado em 2015.

O IBGE divulgou o segundo resultado do PNS 2013 (Pesquisa Nacional de Saúde) por domicílios, na qual foi incluída pergunta sobre o número de cães e gatos. A Vereadora Lourdes Sprenger levou em 2013 tal reivindicação a Gerência Regional do IBGE. Os dados são relevantes para que os gestores públicos possam produzir políticas públicas mais adequadas aos animais domésticos.

Fonte: https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=854073898018990&id=833713970054983

Até quando?

Conforme a investigação, os alvos utilizavam grupos fechados em redes sociais para comercializar o armamento. Os suspeitos também praticariam a caça e, segundo apurado pelos agentes, costumavam gravar vídeos com maus-tratos a animais.

Em alguns casos, as gravações mostravam os bichos sendo torturados mesmo após o abate. Em um deles, uma capivara aparece sendo comida viva por cachorros.

Leia mais em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/.../grupo-investigado-por...

Projeto visa atualizar a legislação vigente contra crimes aos animais

Está em tramitação Projeto de Lei Complementar nº 007/22, de minha autoria, que prevê atualização da Legislação vigente contra maus-tratos aos animais.

Como presidente da Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus-Tratos aos Animais, temos promovido ações para conscientizar as pessoas sobre a Causa Animal. Nesses encontros presenciais e pelas redes sociais, repassamos orientações através de informativos sobre legislação vigente, buscando auxiliar na diminuição de casos de maus-tratos aos animais. 

Além disso, dar conhecimento do aumento das penas, de detenção e reclusão, estabelecidas nas Leis Federais 9605/98 e 14064/20, assim como o Disque Denúncia - fone 156 – são fundamentais para coibir atos de crueldade contra os animais.

 

 

 

Projeto proíbe tutores da guarda de animal que sofreu maus-tratos

Projeto de lei, de minha autoria, com a finalidade de proibir a guarda ao antigo tutor ou guardião de animal que tenha sido resgatado por maus-tratos. Neste contexto, é preciso defender os animais, e protegê-lo de condutas criminosas, como as de maus tratos, amparadas pela Lei 14.064/2020 que aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos com punição de 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3.

O projeto visa vedar o retorno ao antigo tutor/guardião do animal que tenha sido resgatado em razão de ação ou omissão prevista na Lei Complementar nº 694, de 21/05/2012, se valendo da violência contra animais em Porto Alegre, justificando-se assim a necessidade de regramento para coibir a prática de abusos e garantir a proteção e segurança aos animais.

Dia Mundial da Tartaruga

O objetivo principal desta data é promover conhecimentos sobre as tartarugas, além de conscientizar as pessoas da importância em ajudar estes animais a sobreviverem e se desenvolverem.

Existe uma grande variedade de espécies de tartarugas: as terrestres (conhecidas como jabutis), de água doce e de água salgada. Há ainda, aquelas que vivem na água e na terra, chamadas de cágados.