Está em tramitação Projeto de Lei Complementar nº 007/22, de minha autoria, que prevê atualização da Legislação vigente contra maus-tratos aos animais.
Como presidente da Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus-Tratos aos Animais, temos promovido ações para conscientizar as pessoas sobre a Causa Animal. Nesses encontros presenciais e pelas redes sociais, repassamos orientações através de informativos sobre legislação vigente, buscando auxiliar na diminuição de casos de maus-tratos aos animais.
Além disso, dar conhecimento do aumento das penas,
de detenção e reclusão, estabelecidas nas Leis Federais 9605/98 e 14064/20,
assim como o Disque Denúncia - fone 156 – são fundamentais para coibir atos de
crueldade contra os animais.
