Dia Nacional de Luta contra Queimaduras: 6 de junho (Lei 12.029/09)

- 4ª. maior causa de morte entre as crianças

- 1 milhão de acidentes por ano no Brasil

- 300 mil crianças acidentadas por queimaduras

A Vereadora Lourdes Sprenger utilizou a tribuna da Câmara Municipal onde demonstrou sua preocupação com as queimaduras causadas por fogos de artifício, lembrando que tem projeto de lei neste sentido proibindo o uso e comercialização

Proteger as pessoas e os animais

Em sessão ordinária da Câmara por videoconferência nesta segunda-feira, aprovamos Projeto de Lei do Legislativo proíbe a queima de fogos de artifício com explosões, que vem a contemplar o que a Causa Animal há muitos anos reivindica. Inclusive, no meu primeiro mandato em 2013, apresentei projeto de lei com a proibição desses fogos e o projeto tramitou, foi aprovado e no silêncio do Prefeito da época, foi promulgado na Câmara em janeiro/2017. No mesmo ano estava fora da Câmara, e a lei foi revogada por um outro vereador e médico. E hoje conseguimos reverter esta situação com emenda de minha bancada. Os fogos causam transtornos em idosos e pessoas doentes e especiais e em animais.No caso dos animais, as explosões causam pânico e extravios, muitos fogem e precisam ser resgatados, outros morrem porque estão presos em correntes. Há duas Leis estaduais, que também tratam de fogos de artifício, mas, com ruidos acima de 100 decibéis. Sem esquecer que o armazenamento inadequado destes fogos causam explosões com risco de mortes.

Live: "Realizações e propostas para o futuro"

Nesta quinta-feira, dia 15, às 19 horas, vamos falar das realizações da Causa Animal e das propostas para o futuro nos municípios de Glorinha, Santiago, Itaqui e Porto Alegre. As nossas convidadas são as candidatas a vereança, Geani Duarte, Eva Müller e Daniela Sanchotene. A transmissão será pelos meus canais: Facebook.com/lourdesanimais + YouTube: Lourdes Sprenger e a Causa Animal. Participe conosco dessa conversa.

Audiência sobre fogos de artifícios em Porto Alegre

Baseada em dados do Ministério e da Organização Mundial da Saúde sobre o grande número de acidentes, mortes e transtornos causados, por estilhaços e explosões, e visando a proteção dos animais e das pessoas, fui "autora da Lei nº 12193 (de 2017) que proibiu a concessão de alvarás de localização e funcionamento de estabelecimentos que fabricassem ou comercializassem fogos de artifício em Porto Alegre." Ainda em 2017, quando estava fora da Câmara, foi apresentado outro projeto, pelo ex-vereador dr. Thiago Duarte, que derrubou a minha lei e hoje o tema voltou à Câmara, em Audiência Pública por videoconferência, que debateu proposta de alterações no código de posturas da capital, referente à queima de fogos de artifício e afins. E que apoio esta iniciativa e a substituição para fogos a 'laser' e shows de luzes, que não matam, não sequelam e não traumatizam pessoas e animais.

Fábrica clandestina de fogos de artifício explodiu

Mais uma casa explode na fabricação clandestina de fogos de artifício.

Uma pessoa ficou ferida. 

Infelizmente, as autoridades são coniventes com tais crimes.

PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFICIO EM PORTO ALEGRE

PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO EM PORTO ALEGRE - Participação no Programa Bom Dia É Hoje com apresentação da jornalista Cllaudia Fleury II (produção de Lisi Neves) apresenta lei de sua autoria que proíbe alvarás de funcionamento para comércio e fabricação de fogos de artifício na capital (14/fev/2017). Aprovei a Lei em 2016 e o Prefeito silenciou nem vetou e nem sancionou e retornou a Câmara para promulgação.

Câmara aprova proibição de licença para fabricação e venda de fogos de artifício em Porto Alegre

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou na tarde desta segunda-feira (07) o projeto de lei do Legislativo 054/13, de autoria da vereadora Lourdes Sprenger (PMDB), que trata sobre fogos de artifício no município de Porto Alegre. Pelo PLL, fica proibida a concessão de alvarás para estabelecimentos que fabriquem ou comercializem fogos de artifício na cidade. Também ficam canceladas as licenças concedidas anteriormente à publicação da lei.

De acordo com a autora do projeto, o objetivo é preservar a saúde, a integridade física e a segurança da população. A proposta é evitar casos como o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, que causou a morte de 239 pessoas, e do adolescente morto após ser atingido por um sinalizador naval em um estádio de futebol na Bolívia.

“Os atendimentos hospitalares decorrentes de fogos dividem-se da seguinte forma: 70% provocados por queimaduras, 20% por lesões com lacerações e cortes e 10% por amputação de membros superiores, lesões de córnea ou perda de visão, lesões do pavilhão auditivo ou perda da audição, e 15% dos casos resultam em óbito”, informa. A parlamentar lembra ainda que a queima de fogos perturba pacientes de hospitais.

A vereadora também ressalta que os fogos de artifício causam traumas irreversíveis aos animais, especialmente os dotados de alta sensibilidade auditiva – como cães, que se desesperam e podem chegar à morte por asfixia pela coleira, e gatos, que sofrem alterações cardíacas devido às explosões. Pesquisas apontam que também a saúde dos pássaros é afetada pela queima de fogos.

“O ruído da queima de fogos de artifício ultrapassa os 125 decibéis, equivalente ao som produzido por aviões a jato e muito acima dos cinco decibéis previstos na legislação municipal sobre poluição sonora”, alerta a vereadora. 

Porto Alegre Livre de Fogos de Artifício

Lourdes Sprenger (*)

Estamos no período das festas de final de ano, época de muitas comemorações. Em vista disso, é sempre bom alertar para o perigo do uso de fogos de artifício, que têm provocado mutilações graves em milhares de pessoas. Tanto que a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia lançou em junho passado uma campanha mostrando que os fogos de artifício são um espetáculo perigoso. 

O uso inadequado dos explosivos pode produzir lesões, cortes e até amputação de membros. Na emergência dos hospitais, há registros de queimaduras, traumas ortopédicos, comprometimento das córneas, perda de visão e lesões auditivas.

Lembramos da tragédia da boate Kiss, em Santa Maria, quando o mau uso de um artefato pirotécnico resultou na morte de 239 pessoas e deixou quase uma centena de pessoas com sequelas.

Também temos que cuidar dos nossos animais, porque a queima de fogos de artifício é causadora de traumas nos pets, podendo ocorrer fugas desesperadas e, se estão acorrentados, podem até se enforcar, entre outras ocorrências.

Sem falar no custo para a saúde pública. Dados da Organização Mundial da Saúde mostram que internações hospitalares por queimaduras custam entre 3 mil e 5 mil dólares por dia. Em média, cada internação dura de 5 a 7 dias. As queimaduras e as mutilações ainda causam  vários problemas sociais e financeiros relativos ao trabalho: afastamentos, reabilitações e aposentadorias. 

Por isso, reforço mais uma vez a campanha contra os fogos de artifício e lembro que está em tramitação na Câmara de Vereadores projeto de lei de minha autoria proibindo a comercialização, a utilização e o manuseio de fogos de artifício no município de Porto Alegre. É o PLL 54, de 2013. Podemos utilizar outras alternativas para dar brilho às comemorações como os fogos a laser.

(*) Primeira vereadora eleita pela Causa Animal no RS

Fogos de Artifício: o poder de mutilação

Lourdes Sprenger (*)

Para chamar a atenção em celebrações e festas populares, o homem passou a usar explosivos como meio de aviso. Mais tarde, associou ao efeito sonoro, a luminosidade. Então, desde que se iniciou a fabricação em escala industrial de bombinhas, morteirinhos, buscapés e rojões, as estatísticas hospitalares passaram a registrar um número crescente de acidentes com fogos causadores de mortes, queimaduras, perdas ósseas, musculares e mutilações irreversíveis.

Somente nos últimos 15 anos, conforme o Ministério da Saúde, aconteceram 8,5 mil internações e mais de 120 mortes no Brasil, que ocupa o posto de segundo maior produto mundial de fogos. Uma indústria que sofisticou os explosivos e lhes conferiu potência cada vez maior.

As festas juninas e da virada do ano representam o pico na escala dos acidentes. Alarmada com a gravidade da situação, a Sociedade Brasileira de Cirurgia da Mão diante da estatística de que uma em cada 10 pessoas que se acidentam com fogos acaba tendo os membros amputados, a entidade criou a campanha “Fogos de Artifício: Bonito para os olhos. Um perigo para as mãos”. Além do alerta, a campanha contribuiu para impulsionar a conscientização sobre os riscos para as pessoas e os animais.

Mas tanto as campanhas de prevenção aos riscos como as estatísticas de acidentes com fogos passaram gradativamente a provocar a iniciativa do legislador e, assim, mesmo a reboque das consequências, a legislação avançou como as tipificações do Código Penal, a proibição da venda de artefatos explosivos a crianças e adolescentes e, mais recentemente, vigora em Porto Alegre lei que restringe a comercialização e o manuseio e fogos a 300 metros de escolas, hospitais e áreas públicas de circulação.

Como ativista dos grupos de proteção há anos venho divulgando pelas redes sociais e reuniões comunitárias, os efeitos nocivos dos fogos de artifício entre os humanos e os animais. Tanto é que conquistamos durante o governo José Fogaça, que o Baile da Cidade, realizado no Parque Farroupilha, deixasse de queimar fogos de artifício. Acrescentamos aos prejuízos causados à saúde pública, o sofrimento animal que resultam desnorteados pelos estrondos das explosões, fruto de sua alta sensibilidade auditiva. São fugas desesperadas, acidentes em vias públicas, lesões e mortes de mascotes e animais silvestres.

O prisma da modernidade, da evolução e do bom senso nos recomenda que o uso de fogos de artifício pode ser substituído por efeitos de luzes a laser, com brilhos nos céus sem mutilar ou destruir vidas. É o que se faz em parques temáticos norte-americanos, nas comemorações em Paris , sem fogos ou rojões.

Sem deixar de chamar atenção das pessoas para as celebrações e festas, defendo a proposta de preservação: da saúde, da vida, do meio ambiente. O projeto é Porto Alegre Livre de Fogos de Artifício, um bom motivo para celebrarmos 2014.

Apoie esta ideia. Participe desta campanha! Acesse www.lourdesvereadora.blogspot.com

(*) Primeira parlamentar eleita pela Causa Animal no Rio Grande do Sul