Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA
A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), da Câmara Municipal de Porto Alegre, discutiu, nesta terça-feira (7/6) pela manhã, os aspectos legais e a importância das Unidades de Conservação (UC). A reunião foi coordenada pela presidente da Cosmam, vereadora Lourdes Sprenger (PMDB), e teve também a presença do vereador Kevin Krieger (PP). Na oportunidade, Patrícia Witt, bióloga da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) e gestora da Reserva Biológica do Lami José Lutzenberger, observou que a reserva é a única UC no país gerida por um órgão ambiental municipal. "Nossa luta é para que a Reserva do Lami cumpra a sua função de UC. Ela foi criada em 1975 e exerce papel muito importante para a pesquisa científica e a conservação na cidade." De acordo com Patrícia, a Reserva Biológica do Lami, com 204,04 hectares de área, também assume importância fundamental ao abrigar espécies raras de fauna e flora, bem como ecossistemas remanescentes da Capital, e espécies ameaçadas de extinção, além de promover ações de educação ambiental.
Já a coordenadora da organização não-governamental Mira-Serra, Lisiane Becker, falou sobre a importância das Reservas Particulares de Proteção Natural (RPPN). Segundo ela, o Rio Grande do Sul possui 36 RPPNs, uma delas localizada em Porto Alegre. Mantidas por gestores privados, as RPPNs, segundo Lisiane, ajudam a evitar a degradação ambiental dessas áreas e incentivam as pesquisas científicas. "Ela é mantida e fiscalizada pelo proprietário e pode impedir a erosão, o desmatamento, a caça e outros geradores de impactos ambientais." A RPPN Mira-Serra, disse Lisiane, está localizada no planalto da cidade gaúcha de São Francisco de Paula e desenvolve projetos de integração com a comunidade, mantendo inclusive núcleos de estudos, a preservação da iconografia indígena, a territorialização dos arroios e permitindo a soltura de animais na área. Além disso, a Mira-Serra mantém a Trilha dos Tropeiros e promove exposições itinerantes.
Advogado especializado em direito ambiental, Gustavo Trindade destacou que os recursos destinados para a criação e a manutenção de UCs não podem integrar o caixa único do orçamento público. Essas unidades, segundo ele, precisam ser administradas por empreendedores licenciados por Estudos de Impacto Ambiental/Relatórios de Impacto ao Meio Ambiente (EIA-Rima). Trindade observa, no entanto, que apenas 7% dos recursos da União arrecadados foram efetivamente gastos nas UCs. "Há grande quantidade de recursos, mas falta capacidade do gestor para investir na qualificação e no aumento das UCs. Hoje, grande parte desses recursos são utilizados na aquisição de equipamentos para as UCs, mas não se aplicam verbas na regularização fundiária dessas áreas.
Advogado especializado em direito ambiental, Gustavo Trindade destacou que os recursos destinados para a criação e a manutenção de UCs não podem integrar o caixa único do orçamento público. Essas unidades, segundo ele, precisam ser administradas por empreendedores licenciados por Estudos de Impacto Ambiental/Relatórios de Impacto ao Meio Ambiente (EIA-Rima). Trindade observa, no entanto, que apenas 7% dos recursos da União arrecadados foram efetivamente gastos nas UCs. "Há grande quantidade de recursos, mas falta capacidade do gestor para investir na qualificação e no aumento das UCs. Hoje, grande parte desses recursos são utilizados na aquisição de equipamentos para as UCs, mas não se aplicam verbas na regularização fundiária dessas áreas.
Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Também participaram o ex-Vereador, advogado e ambientalista Beto Moesch coordenador do Seminário Cidade Bem Tratada, e a Dra.Ariane Dias, bióloga e Mestre que abordou S.O.S Mara Atlântica - "A importância da Gestão das Unidfades de Conservação." e representantes de Secretarias do município.
