Lourdes Sprenger exige que Prefeitura cumpra legislação sobre queima de fogos

A vereadora Lourdes Sprenger (PMDB) exigiu, em pronunciamento na sessão da Câmara de hoje (26/03), que a Prefeitura de Porto Alegre fiscalize e cumpra a legislação em vigor, aprovada em setembro do ano passado, que desautoriza a queima de fogos em prédios residenciais, de uso misto ou cuja distância, em relação a qualquer outro imóvel residencial, comercial ou de uso misto, seja inferior a 300 metros. A promulgação da lei foi feita pelo Legislativo em dois de janeiro deste ano porque, vencido o prazo legal para sua sanção, o prefeito não se manifestou a respeito da matéria.

Para Lourdes, “existe um faz de conta na cidade em relação à fiscalização deste comércio e os exemplos deste desleixo que estão na nossa memória são trágicos, como aconteceu com a boate Kiss”, afirmou. Conforme observou, as empresas que produzem e comercializam fogos lucram despreocupadamente sem fiscalização enquanto “os prejuízos causados pelos fogos como mortes, mutilações e casos de invalidez permanente são custeados pelo poder público”.

Lourdes Sprenger citou que entre os projetos que apresentou no ano passado, um deles proíbe a concessão de alvará à empresas que fabriquem ou comercializem fogos de artifícios na Capital. “Mas ele não anda. Está parado, dormindo em uma das comissões da Casa”, finalizou.