16 Anos da Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) completa 16 anos no dia 7 de agosto.

Apesar desse tempo, há muito ainda para debater, fiscalizar e executar.

A Lei foi criada para enfrentar atos de violência física, sexual, psicológica, patrimonial ou moral.

No período em que estive à frente da Procuradoria Especial da Mulher, na Câmara de Porto Alegre, realizamos diversas ações para combater a violência contra as mulheres. Seguimos lutando!

"Em briga de marido e mulher a gente mete a colher e salva a mulher"

Live Lei Maria da Penha: Desafios para os próximos anos - Como vereadora de Porto Alegre, visando orientar às pessoas, e principalmente às mulheres, que muitas vezes vivem em um ciclo de violência sem conseguir sair e sem saber a quem recorrer, conversei com Débora do Carmo Vicente, Mestre em Direito e servidora do TRE-RS sobre os 15 anos da Lei Maria da Penha e os desafios da legislação para o futuro. Débora reiterou que a Lei é um motivo de orgulho para o país e nasce de pressão de organismos internacionais por conta do Brasil ter uma cultura de violência contra as mulheres. Ela ainda abordou que a violência não tem classe e citou o caso do DJ Ivis, preso por agressões contra a ex-mulher. Confira a íntegra desta live pelo link: https://fb.watch/7lzYxQyZ_B/

Live - Lei Maria da Penha

Nesta semana, a Lei Maria da Penha completou 15 anos de atuação. A live desta quinta-feira, 12/8, às 18h30, vai debater os principais desafios no enfrentamento à violência contra a mulher. Conto com a sua audiência!

Vereadora Lourdes alerta para a violência doméstica durante a quarentena

Como Procuradora-Adjunta Especial da Mulher, do Legislativo Municipal, a vereadora Lourdes Sprenger chama a atenção para os casos de violência contra a mulher. 

A tensão pelo distanciamento social, o medo da contaminação pelo coronavírus, ou mesmo a dificuldade em lidar com o atual momento de crise, desemprego e recessão financeira podem ocasionar situação de relações abusivas e risco na convivência dos laços familiares. 

Mas é preciso reagir e buscar ajuda. Segue, abaixo, alguns fones e endereços que devem ser acionados em caso de necessidade. 

Em Porto Alegre:

- Delegacia da Mulher - Rua Professor Freitas de Castro, junto ao Palácio da Polícia.
- Boletim de Ocorrências podem ser feitos nas demais 23 Delegacias especializadas no RS.
Fones: (51) 3288 2173, 3288 2327, 3288 2172 ou 197 (emergências).
- Brigada Militar: 190 (Patrulha Maria da Penha)
- Escuta Lilás: 0800 541 0803 (Centro de Referência da Mulher do RS)
- Disque-denúncia: 180 ou 181
- Centro de Referência em Direitos Humanos - Rua Siqueira Campos, 731
Fones - (51) 3225-0777 ou pelo Disque Acolhimento 0800 644 5556

Foto: UGEIRM/Sindicato

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