A Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) completa 16 anos no dia 7 de agosto.
Apesar desse tempo, há muito ainda para debater, fiscalizar e executar.
A Lei foi criada para enfrentar atos de violência física, sexual, psicológica, patrimonial ou moral.
No período em que estive à frente da Procuradoria Especial da Mulher, na Câmara de Porto Alegre, realizamos diversas ações para combater a violência contra as mulheres. Seguimos lutando!
