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| Equipe em ação no Mercado Público |
O gabinete da vereadora
Lourdes Sprenger (PMDB) realiza campanhas de conscientização contra os maus-tratos
aos animais em áreas onde ocorrem casos de envenenamento. Com a criação da
Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus-Tratos aos Animais, foi intensificada a
ação com material informativo também sobre os riscos de prejudicar a saúde de
crianças, além de alertar para o fato de que é crime ambiental e que pode
resultar em pena de detenção.
A aprovação do PL 023/15
inclui o envenenamento entre as práticas de maus-tratos aos animais, com pena
que pode incluir advertência, interdição, fechamento e cassação de autorização
de funcionamento do local onde ocorrer o crime. O guardião ou responsável pelo
animal também são responsabilizados. “Tipificamos o envenenamento como infração
incluindo esta alteração na lei municipal para que se possa aplicar multas
elevadas, além de proporcionar o bem-estar animal e também proteger as pessoas
– especialmente crianças – de envenenamento acidental no caso de contato com
veneno”, esclarece a vereadora.
