Foto: Esteban Duarte/CMPA |
A
burocracia para a liberação de recursos orçamentários de contrapartidas a
financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a execução
do Programa Integrado Socioambiental (Pisa) é o principal entrave para a equipe
técnica da Secretaria Municipal do Meio Ambiente dar sequência ao Plano de
Manejo do Refúgio da Vida Silvestre (Revis) da Unidade de Conservação São
Pedro, localizada no Extremo Sul de Porto Alegre. O repasse se destina à compra
de equipamentos, à construção da sede e a projetos de manejo. De acordo com as
biólogas Maria Carmem Bastos e Soraia Ribeiro, existe um termo de compromisso
para que esses recursos sejam utilizados até outubro de 2016. “O
não-cumprimento pode resultar na perda dos valores”, afirmou Carmem ao prestar
contas do Plano de Manejo Participativo elaborado para o Revis, em reunião da
Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), na manhã desta terça-feira (9/8) na
Câmara Municipal.
Criado por meio do Decreto Municipal
18.818, de 16 de outubro de 2014, o Refúgio de Vida Silvestre São Pedro é uma
Unidade de Conservação (UC) da natureza de Proteção Integral, localizada na
zona sul da cidade. O local é habitat de espécies animais raras e ameaçadas de
extinção, como o mão-pelada, o graxaim e o bugio-ruivo, e está inserido no
maior fragmento de Mata Atlântica de Porto Alegre, com vegetação florestal e
campestre.
A área, inicialmente de 54 hectares,
a partir da aquisição de novos lotes já atinge 146 hectares, está localizada
entre os bairros Restinga e Lami, tendo a sua principal entrada pela Estrada
das Quirinas. É dividida em cinco blocos de zoneamento, intangível, primitivo,
recuperação, uso intensivo e atenção especial. As proibições englobam a caça, a
coleta e o uso para moradia, sendo que apenas nas áreas de uso intensivo, e em
alguns casos na de uso primitivo, são possíveis atividades como a visitação,
realização de trilhas e ações de educação ambiental.
O plano de manejo trabalha, ainda, o
entorno do Revis, buscando, entre outras coisas, apoiar atividades produtivas,
não agressivas à preservação da área, nas comunidades próximas. Os estudos do
local ainda encontraram 271 nascentes, sendo 138 do Arroio do Salso, 125 do
Arroio Lami e oito do Arroio Fiúza, o que fazem do Morro São Pedro um
verdadeiro produtor de águas, sendo um local estratégico para manutenção da
vida de diversas espécies da fauna e flora, muitas das quais com risco de
extinção.
Encaminhamentos
Como encaminhamentos do encontro na
Cosmam foram apontados, além do atraso no repasse de recursos, a necessidade de
uma intervenção da Secretaria dos Direitos Animais (Seda) quanto à
esterilização e aos cuidados com a população de animais domésticos que habitam
o entorno e acessam o interior da área. Também foi cobrado um estudo da
Secretaria Municipal da Fazenda para que as propriedades de produção rural
possam ter alterada a cobrança do IPTU, ainda feito sobre área urbana. Uma
reunião conjunta da Cosmam e da Cuthab também foi sugerida para tratar das
moradias irregulares na região.
Compareceram ao encontro, presidido
pela vereadora Lourdes Sprenger (PMDB), presidente da Cosmam, vereadores e representantes
da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria Municipal de Planejamento
Estratégico e Orçamento (Smpeo), da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente
Natural (Agapan), e do Conselho Municipal do Meio Ambiente e do Movimento
Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente.
Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Claudete Barcellos
(reg. prof. 6481)