A vereadora Lourdes Sprenger (PMDB) participou, nesta quinta-feira (9), do programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba, apresentado por Juremir Machado da Silva e Taline Oppitz. O programa tratou de dois projetos de lei discutidos esta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Um deles é o Projeto de Lei do Legislativo nº 271/14, que obriga a alteração de denominação de instituições, equipamentos, logradouros e demais espaços públicos que contenham nomes relacionados no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV). O outro é o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/15, que proíbe a denominação de equipamentos públicos com nomes de pessoas condenadas por subversão à ordem pública.
Lourdes foi relatora do PLL 271/14 na CCJ. A vereadora disse, na reunião, que manteria o parecer e não mudaria o texto elaborado. Ela defendeu o mérito da vinculação da denominação de logradouros e espaços públicos ao relatório da Comissão da Verdade e a continuidade da tramitação do projeto. Mas deixou claro que uma emenda do autor do projeto propôs a retirada dos espaços privados do texto original. Lourdes também sugeriu outra emenda ao PLL, para que a proibição de homenagear pessoas relacionadas na CNV seja válida a partir da aprovação do projeto. Só assim terá seu voto favorável ao mérito no plenário.
O assunto voltará a ser discutido na CCJ.
