‘‘A sociedade não aceita mais o abandono, independentemente se o animal for produto da compra ou de doação. Esta possibilidade de descarte também deve ser discutida no âmbito das pet shops, pois todo o ato normativo ou legal que vier a regular este comércio precisa ser muito bem-debatido, para não afrontar outros direitos.’’ A recomendação partiu da vereadora Lourdes Sprenger (PMDB), durante reunião da Frente Parlamentar Porto Alegre sem Maus-Tratos aos Animais, ocorrida na terça-feira (26/5), na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
Além de Lourdes, que preside a Frente, estiveram presentes representantes do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS), ONGs de proteção animal, mercado pet, veganos, protetores e apoiadores da causa do bem-estar dos animais. A pauta: o comércio de animais domésticos. A regulação desta atividade está a cargo do Poder Municipal.
Ao discutir o assunto, Igor Dal Bó, da Porto Filhote – empresa especializada em venda de filhotes –, disse que a solução para o abandono passa por uma legislação que organize o segmento, como acontece em outros países. Para Dal Bó, a venda de um animal precisa ser ato consciente e responsável. Deve levar em consideração a adaptação do animal à família adquirente, os custos com sua alimentação e os cuidados veterinários. A desconsideração destes ‘‘detalhes’’ pode contribuir para o abandono.
Já a representante da ONG Bicho de Rua, Marcia Simch, entende que os animais de raça têm que continuar existindo, mas devem ser comprados de um bom criador. O comprador tem que levar para casa um animal esterilizado, o que evitaria o comércio de fundo de quintal.
O evento ainda contou com a presença do representante do CRMV-RS. Mateus da Costa Lange explicou aos presentes o que é a Resolução 1069, de 27 de outubro de 2014, que dispõe sobre diretrizes gerais de responsabilidade técnica em estabelecimentos comerciais de exposição, manutenção, higiene estética e venda ou doação de animais. “A Resolução se preocupa em garantir o bem-estar e a saúde dos animais”, esclareceu. A norma contempla questões como instalações, controles sanitários, fluxo de animais e outros aspectos da vida dos animais confinados nestes estabelecimentos.
Outras manifestações também foram registradas:
Pelo Movimento Vanguarda Abolicionista, Ellen Augusta Valer de Freitas afirmou que é contra a compra e venda de animais. É a favor da adoção.
Pela ONG Mira-Serra, Gelcira Fernandes lembrou das ações conjuntas realizadas nos anos 90, incluindo Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (SMIC), Brigada Militar, CRMV-RS e imprensa, que resultaram no fechamento de lojas de venda de animais no centro da cidade.
E o vereador Idenir Cecchim (PMDB) esteve na reunião para prestar seu apoio à causa animal. Uma de suas ações, quando secretário da SMIC, foi a fiscalização de pet shops.
A Frente se reúne mensalmente com o objetivo de analisar, fomentar e criar mecanismos para desenvolver estudos, debates e projetos que expliquem as causas e consequências da violência contra os animais; denunciar atos de crueldade, manutenção de animais em lugar inadequado, abandono e falta de assistência, dentre outros.
