| Vereadora Lourdes Sprenger Foto: Desirée Ferreira |
Leia abaixo a íntegra do texto da manifestação da vereadora:
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores.
Porto Alegre registra na sua história recente a marca da presença dos conselhos municipais em sua vida política e institucional.
Desde a década de 30 do Século 20, a nossa cidade passou a organizar conselhos municipais sendo o primeiro, o Conselho de Contribuintes, de 1938, a seguir o do Plano Diretor, de 1939 e o de Serviços Públicos, de 1952.
Mesmo vivendo as agruras do período da ditadura, na década de 70, Porto Alegre chegou a ter oito conselhos municipais.
Mais tarde, depois da Constituição de 88, a cidade passou a implantar vários conselhos, com composição tripartite, ou seja, com representação do Executivo Municipal, de instituições setoriais e de comunidades organizadas.
Os conselhos são hoje em dia órgãos que tem a democracia na base do seu processo com a finalidade, juntamente com a Câmara de Vereadores, de trabalhar no sentido do interesse da população, propondo e fiscalizando as políticas públicas e a execução dos orçamentos.
A afirmação dos conselhos municipais nos coloca diante de uma relação moderna e participativa de competências entre sociedade e poder público.
Então, esta capacidade que tem a sociedade de intervir nas políticas públicas, interagindo com o Poder Executivo na definição dos planos de ação do município, é uma forma e participação que Porto Alegre vem adotando e aperfeiçoando ao longo dos últimos 70 anos.
E os exemplos estão diante de nós, com atuações com exprimem o mais alto sentido social como é o caso do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; o Conselho Municipal de Cultura; o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental; o Conselho Municipal de Educação e tantos outros, que deixado nesta Casa sua marca de desprendimento e contribuição tanto nas sugestões de demandas legislativas quanto no acompanhamento e debate de políticas públicas pelas Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores.
A breve apreciação que faço da importância histórica, política e institucional dos conselhos em Porto Alegre visa trazer esta amplitude de experiências exitosas para a área de defesa e proteção animal, intimamente ligada a questão da saúde pública.
Curitiba já tem seu Conselho Municipal dos Direitos Animais desde 2005; Campinas, desde 204 e a cidade do Rio de Janeiro, criou seu conselho em 2007. Poderíamos citar ainda uma lista de municípios paulistas e mineiros que adotaram a mesma iniciativa.
Porto Alegre não pode deixar a desejar sendo uma das capitais brasileiras que apresenta um dos maiores índices de presença de animais domésticos por habitante, dado que deverá ser oficializado pelo IBGE em pesquisa inédita no país.
Ao instituirmos o Conselho Municipal dos Direitos Animais em nossa cidade, o debate sobre a questão animal será mais amplo; a contribuição para a formulação de políticas públicas será mais efetiva; os processos de controle populacional por intermédio da esterilização serão acompanhados e fiscalizados; assim como o controle de zoonoses e as políticas específicas para os animais de periferia.
O projeto de lei que cria este conselho, e que tramita nesta Casa, define pré-requisitos para a participação das entidades atuantes na área de proteção animal bem como para as organizações não governamentais.
Finalizo dizendo que este Conselho é um caminho natural, pois é uma legislação que amplia um modelo já consagrado por um novo critério, um novo padrão e uma nova experiência.
