A parlamentar ressalta que o documento tem como base uma análise das informações colhidas nos depoimentos prestados, na Câmara Municipal, “por servidores de carreira dos órgãos municipais com experiência na área de concessão de licenças para edificações novas, prevenção de acidentes”. Como encaminhamento, o relatório recomenda que a prefeitura estabeleça um programa de adequação dos prédios públicos municipais para implantação de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI).
Outra recomendação de Lourdes é para que o Município promova “a revisão da legislação de prevenção e combate a incêndio, a partir da nova legislação aprovada na Assembleia Legislativa do Estado”.
