Os participantes do 1º Encontro de Ações Públicas e a Causa Animal aprovaram documento divulgado hoje (08/06) reivindicando dos poderes constituídos a aprovação de legislações com o aumento das penalidades para crimes de maus-tratos e o Código Nacional de Defesa dos Animais. A postulação se estende à implantação de políticas públicas para o setor, nos âmbitos federal, estadual e municipal, e ainda com previsão orçamentária.
De acordo com a vereadora Lourdes Sprenger (PMDB), coordenadora do encontro realizado na Câmara Municipal, com o apoio da Fundação Ulysses Guimarães, “a conscientização das pessoas e das comunidades em relação a importância da causa animal está exigindo que os governos estabeleçam metas em suas políticas tais como a esterilização gratuita de animais domésticos, identificação e criação de cadastro informatizado e educação ambiental, incluindo a guarda responsável”, todas constantes no documento.
Lourdes acrescentou que seu projeto de lei que cria, em Porto Alegre, o Conselho Municipal de Defesa Animal, apresentado à Câmara de Vereadores, também se inclue como uma meta a ser alcançada na visão de protetores e entidades ligadas à causa.
O manifesto do encontro chamado “Acorda Brasil para a Causa Animal”, apoiado por cerca de 150 participantes e representantes de ONGs e entidades, também reivindica a criação de atendimentos veterinários gratuitos para animais de rua e fiscalização para os locais de hospedagem temporária, até a adoção.
Leia na íntegra o manifesto "Acorda Brasil para a Causa Animal":
MANIFESTO “ACORDA BRASIL PARA A CAUSA ANIMAL”
Nós, participantes do “1º Encontro de Ações Públicas e a Causa Animal”, conscientes de que é relevante a defesa e a proteção dos animais, pois temos a vida em termos amplos como um dos bens mais preciosos, diante da experiência que acumulamos por mais de uma década nas lutas pelo bem-estar animal,
EXIGIMOS dos poderes constituídos:
1. Aprovação, com celeridade, em nível federal as legislações relativas:
a. Aumento das penalidades dos crimes de maus-tratos contra animais, inclusive tipificando os abandonos, e
b. Código Nacional de Defesa dos Animais.
2. Implantação, com urgência, de políticas públicas de defesa e proteção dos animais em âmbito federal, estadual e municipal, com previsão orçamentária:
a. Com as metas:
• Estímulo à criação de programas de controle populacional de animais domésticos;
• O fim do extermínio de animais em centros de zoonoses, e;
• O fim de maus-tratos e abandonos de animais.b. Por intermédio de:
• Esterilização gratuita de animais domésticos;
• Identificação e criação de cadastro informatizado de animais domésticos;
• Educação ambiental incluindo a guarda-responsável;
• Implantação de Delegacias de Proteção e Defesa dos Animais;
• Implementação de Conselhos Municipais de Defesa dos Animais;
• Fim das experiências em animais no ensino (vivisecção);
• Criação de atendimentos veterinários gratuitos para animais de rua e apoio e fiscalização para os locais de hospedagem temporária até a adoção;
• Proibição de comércio de animais domésticos.
MANIFESTO “ACORDA BRASIL PARA A CAUSA ANIMAL”
Nós, participantes do “1º Encontro de Ações Públicas e a Causa Animal”, conscientes de que é relevante a defesa e a proteção dos animais, pois temos a vida em termos amplos como um dos bens mais preciosos, diante da experiência que acumulamos por mais de uma década nas lutas pelo bem-estar animal,
EXIGIMOS dos poderes constituídos:
1. Aprovação, com celeridade, em nível federal as legislações relativas:
a. Aumento das penalidades dos crimes de maus-tratos contra animais, inclusive tipificando os abandonos, e
b. Código Nacional de Defesa dos Animais.
2. Implantação, com urgência, de políticas públicas de defesa e proteção dos animais em âmbito federal, estadual e municipal, com previsão orçamentária:
a. Com as metas:
• Estímulo à criação de programas de controle populacional de animais domésticos;
• O fim do extermínio de animais em centros de zoonoses, e;
• O fim de maus-tratos e abandonos de animais.b. Por intermédio de:
• Esterilização gratuita de animais domésticos;
• Identificação e criação de cadastro informatizado de animais domésticos;
• Educação ambiental incluindo a guarda-responsável;
• Implantação de Delegacias de Proteção e Defesa dos Animais;
• Implementação de Conselhos Municipais de Defesa dos Animais;
• Fim das experiências em animais no ensino (vivisecção);
• Criação de atendimentos veterinários gratuitos para animais de rua e apoio e fiscalização para os locais de hospedagem temporária até a adoção;
• Proibição de comércio de animais domésticos.
