Ministério Público marcará nova data para tratar da “Lei das Carroças”

Divulgação/Gabinete da vereadora

Visando ampliar o espaço de participação de todos os interessados, a Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística (MP) vai marcar nova data para uma audiência em que serão examinadas as condições do adiamento da entrada em vigor do calendário de redução gradual da circulação de carroças em Porto Alegre. Os prazos foram estabelecidos a partir da aprovação da chamada “Lei das Carroças”, em 2008, determinando o mês de março de 2013, como prazo inicial para início da redução, mas a Prefeitura adiou para setembro. A vereadora Lourdes Sprenger (PMDB), que participou da formulação da lei e atua como defensora da causa animal, e que vem lutando pelo fim dos maus tratos aos cavalos deverá participar da audiência, que será conduzida pelo promotor público Luciano de Faria Brasil.