Dia Mundial de Esterilização de Animais Domésticos 2021

Criado há 25 anos pela "The Humane Society", o "World Spay Day" - realizado anualmente na última terça-feira do mês de fevereiro - é uma campanha mundial de conscientização da importância do controle populacional como forma de diminuição do abandono e do descaso com cães e gatos, conforme explica a Dra. Vania Plaza Nunes (FNDA). De acordo com Elizabeth MacGregor, diretora de Educação do Fórum Animal, "castrar é a única forma de prevenir que mais e mais animais sejam gerados e que filhotes acabem nas mãos de pessoas que os abandonam por negligência". Em Porto Alegre, a Vereadora Lourdes Sprenger aprovou a lei que cria o Marco Regulatório da "Política Pública Municipal de Controle Populacional de Animais Domésticos".

Uma das ações encaminhadas ao candidato Melo15: Controle Populacional de cães e gatos

Implementação do Marco Regulatório do Controle Populacional de Cães e Gatos, pela Lei 878/2020, de minha autoria, que institui a Política Municipal de Controle Populacional de Animais Domésticos,(30 mil castrações) e planos de manejo com definição de metas responsáveis.

Marco Regulatório do Controle Populacional de Cães e Gatos de autoria da Vereadora Lourdes agora é Lei

Desde a publicação no diário oficial, a Lei Complementar 878/2020 está em vigência, de autoria da Vereadora Lourdes Sprenger, institui a Política Municipal de Controle Populacional de Animais Domésticos (PMCPAD), sendo inédita no Brasil. 

O documento constitui-se num Marco Regulatório da Causa Animal para a capital, estabelecendo um conjunto de princípios, objetivos e ações através de planos de manejo a serem adotados pelo Executivo Municipal, isoladamente ou em cooperação com o Estado, demais municípios ou entidades privadas, com vista à gestão integrada do controle populacional de animais domésticos.

Em consonância com a Lei Federal 13.426/17, prevê a esterilização por cirurgia médico-veterinária, para inibindo a capacidade reprodutiva; microchipagem para identificação e cadastro informatizado; guarda responsável e adoção consciente; implantação de inventário municipal com informações relativas ao controle de animais doméstico; e agenda mínima para alcançar objetivos propostos a curto, médio e longo prazos, entre outras medidas.

O objetivo da Vereadora Lourdes, ativista da causa animal há mais de 20 anos, foi criar um dispositivo legal para proteger os animais domésticos, a saúde pública e o meio ambiente; estimular a guarda responsável e a adoção consciente de animais domésticos; e buscar a redução de abandono e de maus-tratos. São considerados animais domésticos aqueles que apresentam características biológicas e comportamentais em estreita dependência do homem.

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