Maus-tratos é crime - Uma cena terrível e sofrimento animal!

Um homem foi preso após ser flagrado arrastando uma cadela pela rua enquanto dirigia uma van em Arvorezinha, no Vale do Taquari. O animal, que segundo a polícia pertencia ao motorista, teria sido amarrada em um cordão na traseira do veículo.

A vira-lata foi levada para atendimento veterinário e não corre risco de morte. Nesse momento, ela se encontra sob cuidado de uma protetora, e deverá ser adotada após se recuperar.

Desde a década de 90, abandonar ou maltratar animais é considerado crime no Brasil, de acordo com a Lei Federal 9.605/98 e reforçada com 14064/20 com penalidade de 2 a 5 anos de reclusão (regime fechado).

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Artigo - Verão e o abandono de animais de estimação

Leia o artigo na íntegra: Verão e o abandono de animais de estimação

Uma questão animal que se repete a cada verão é o abandono, gerando tristeza e sofrimento aos animais que nem sempre sobrevivem a estas atitudes que são tipificadas como crime. A Lei Federal 14064/20 alterou a legislação referente a crimes ambientais, Lei 9.605/98, e aumentou a pena para crimes contra animais, variando de dois a cinco anos de reclusão e multa.

De outra parte, o mercado pet cresceu e ampliou as alternativas para animais que, a cada dia, passam a fazer parte da família, com serviços de estética, cuidadores, clínicas e hotéis, contribuindo para o bem-estar animal, como vimos

divulgados nas redes sociais. Mas é importante que a sociedade saiba que as adoções diminuem nesta época do ano e que temos uma superpopulação de animais nas ruas devido à procriação sem programas amplos de castração desde gestões anteriores, mais o aumento de abandono durante a pandemia e a falta de educação para a guarda responsável. Os animais abandonados, quando sobrevivem, provocam acidentes de trânsito, sofrem crueldade, agressões e adoecem, sem ter quem zele por eles.

Nos últimos dois anos, foram implementados pela Prefeitura de Porto Alegre três programas voltados ao bem-estar animal: Unidade Médica Veterinária, com serviços de consultas, exames e castrações; Castra Móvel, com mutirão de castrações na periferia; e os convênios com clinicas veterinárias, visando reduzir a procriação. A responsabilidade de cuidar do mascote é do tutor, mas devido a tantos abandonos, os órgãos municipais não conseguem dar conta de todo este aumento de demanda e os protetores também tem dificuldades, por estarem com outros casos, o que gera uma questão de saúde pública que necessita do apoio de todos para mudar este quadro.

Que, no novo ano, tenhamos um convívio mais fraterno e harmonioso, visando ao bem-estar e ao respeito entre as pessoas e os animais.

Dezembro Verde

Mês de conscientização e combate ao abandono e maus-tratos de animais, que tem como foco alertar as pessoas que maltratar e abandonar viola o direito dos animais e é crime com penalização de 2 a 5 anos em regime fechado. 

 

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Feriadão está chegando - Cuide de quem tanto te ama

Abandonar ou maltratar animais é CRIME previsto pela Lei Federal nº 9.605/98. 

A Lei Federal nº 14.064/20 aumentou a pena para reclusão (regime fechado), de dois para até cinco anos para quem cometer crime contra animais.

Animais nas ruas, sem os devidos cuidados de saúde e higiene, também podem desenvolver doenças infecciosas, transmitidas de animais para seres humanos e vice-versa.

Não esqueça: cuide do seu 'aumigo'.

Abandonar é CRIME!