Guarda Municipal

Nesta semana acompanhamos a notícia de que a Guarda Municipal de Porto Alegre prendeu 170 pessoas em 2022. Desses indivíduos, conforme a GM, dois foram detidos por suspeita de maus-tratos aos animais.

A Lei Complementar 899/21, de minha autoria, possibilitou que a Guarda Municipal tenha a atribuição do poder de polícia administrativa para casos de maus-tratos a animais.

Sigo atuante, em prol da vida das pessoas e dos animais.

Uma vaca morta boiando no Guaiba

Recebemos a demanda que havia um animal morto na água, em frente ao Museu Iberê, no bairro Cristal em Porto Alegre.

 

Contatamos com a EPTC e DMLU que providenciaram, junto com à Guarda Municipal, a retirada de uma vaca que pode ter vindo com a correnteza, de outro local.

 

Uma situação que entristece. Agradecemos ao atendimento DMLU - Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre EPTC - Empresa Pública de Transporte e Circulação (oficial) e a Guarda Municipal de Porto Alegre

Reunião no Gabinete

Recebendo a Guarda Municipal no meu gabinete com encaminhamento das demandas relacionados ao bem-estar animal.

Atendendo agenda presencial com a Guarda Municipal

Recebi o Comandante da Guarda Municipal com a pauta políticas públicas contra os maus-tratos aos animais. Aprovei a lei 899/21 sancionada pelo Prefeito Melo em 03.03 2021 que inclui a guarda municipal na fiscalização de maus-tratos atuando com os fiscais da Prefeitura. Solicitação e denúncia no 156.

Guarda Municipal fiscalizará maus-tratos a animais

Na sessão ordinária desta terça-feira foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 026/19, de minha autoria, que dispõe sobre medidas de polícia administrativa de competência do Município de Porto Alegre e outras providências. Este projeto visa facilitar a fiscalização do município quando se tratar de casos de maus-tratos de animais. Facilitando as vistorias pois bem sempre está disponível o acompanhamento policial para situações graves ou que colocam em risco a população, nas praças. Esta é uma demanda que já tem em outras cidades e o novo governo já anunciou que vai integrar a Guarda na Fiscalização, tanto para maus-tratos dos animais de tração, que surgem na via pública, como os demais. Observa-se que a consolidação da legislação municipal de proteção e defesa dos animais.

Maus-tratos a animais serão fiscalizados pela Guarda Municipal

 

Pronto para votação nos próximos dias o projeto de lei de autoria da Vereadora Lourdes, que inclui a competência de fiscalização das infrações de maus-tratos a animais prevista na Lei Municipal 694/12 como maltratos, abandonos e envenenamentos de animais. O projeto de lei foi aprovado por 3 comissões da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. O poder de polícia da GM será muito importante para o combate a crimes contra animais. (Foto: montagem)

Link do PLCL 026/19:

https://camarapoa.rs.gov.br/processos/135637