Justiça Federal determina o fim da exportação de animais vivos no Brasil

O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal obteve uma grande vitória para os animais na justiça. Sentença da Justiça Federal proibiu a exportação de gado vivo em todos os portos do país. Após longa tramitação processual foi promulgada sentença pelo direito e dignidade dos animais e que tal atividade é cruel devido ao sofrimento causado aos animais, não podendo ser justificada ou tolerada sob eventual prejuízo comercial. Ainda cabe recurso e espera-se que o TRF3 mantenha a decisão em sua integralidade, já que se trata de um avanço civilizatório no trato aos animais.

Acidentes que vitimaram animais

Há vários registros de incêndios, má ventilação, naufrágios e morte de animais por sufocamento ou afogamento. Em 2015, o navio Haidar naufragou no Pará com mais de 5 mil bovinos e muitos morreram afogados ou por ribeirinhos e danos ambientais à comunidade.

A companhia de docas foi processada e condenada a pagar indenização R$ 4,5 milhões ao município de Barcarena. Outro acidente, na costa Romênia em 2019, no navio Queen Hind, tombou no Mar Negro, vitimando 14,6 mil ovelhas.

(Fonte: forumanimal.org)

Reconhecimento de minha proposta parlamentar

Fórum Animal registra 23 iniciativas legislativas protocoladas e em andamento no País e destacou o projeto de minha autoria para a compra pelo Poder Público de ovos de galinha produzidos por aves livres de confinamento (produção “cage-free”), que está em tramitação no Legislativo da Capital.

O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal apoia parlamentares que ampliam a consideração moral dos animais, em especial os tratados como mercadorias, e também incentiva as iniciativas políticas que propõem ajuda aos animais, como os explorados e em situação de fazenda.