O projeto de autoria da Vereadora Lourdes Sprenger teve parecer favorável em todas as comissões que tramitou.
Proíbe uso de coleiras de choque em Porto Alegre e também os chamados colares antilatido ou para adestramento, que passarão a integrar a lista de maus-tratos a animais, sendo infração punida por multa.
Diversas cidades brasileiras, como a pioneira Recife, já tem este tipo de lei.
O uso deste equipamento, que é cruel e provoca dor e sofrimento ao animal, é fortemente questionado por médicos veterinários e pesquisadores.
