quinta-feira, 27 de junho de 2019

Aprovado Requerimento da Vereadora Lourdes Sprenger


Foi aprovada a criação da Frente Parlamentar “Porto Alegre por um Novo Pacto Federativo", de autoria da Vereadora Lourdes. O objetivo é propor, analisar e promover debates, estudos e projetos que potencializem ações para um Novo Pacto Federativo pela reavaliação de competências tributárias. A realidade econômica brasileira aponta que a cada ano os municípios recebem maiores responsabilidades sobre os gastos e investimentos em áreas como Educação e Saúde, sem o respectivo repasse de verbas condizentes com as obrigações. A votação aconteceu nesta quarta-feira, 26/6.