segunda-feira, 29 de abril de 2019

Venha participar da Reabertura da Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus-Tratos aos Animais.


Foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, a reabertura da Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus-Tratos aos Animais. 

A proposta da vereadora Lourdes Sprenger, tem o objetivo de debater projetos e conscientizar as pessoas sobre a relação de convívio com os animais. E refletir sobre resoluções e encaminhamentos referentes aos maus-tratos, extermínio e abandono". 

A busca de meios para o controle populacional, os resgates e assim como os cuidados e prevenção à saúde pública, às doenças, zoonoses, e os respectivos tratamentos também estarão em pauta.

Estes e outros temas serão debatidos na Frente Parlamentar que será reaberta no dia 30 de abril, às 19 horas na Câmara Municipal,  av. Loureiro da Silva, nº 255, na capital, com entrada franca. O trabalho de combate a maus-tratos se dá primordialmente na divulgação da legislação de proteção animal. Maltratar animais é crime, e é dever do Estado fazer cumprir a legislação.

Este novo espaço pode e deve ser um fórum permanente de discussão sobre vários temas inter-relacionados com a questão animal. Na Constituição Federal há leis específicas, como a 9605/98 que determina multa e detenção para abandono e maus-tratos a animais. Em Porto Alegre, temos a Lei das Carroças que prevê a retirada dos veículos de tração animal até 2020.

Todos são bem-vindos.