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| Foto: Leonardo Contursi / CMPA |
A vereadora Lourdes Sprenger
(PMDB) defendeu hoje (22) o seu projeto de lei complementar 021/16, que
determina a microchipagem e assinatura de um termo de adoção entre doador e
adotante de cão ou gato no município. De acordo com a autora, o objetivo é
minimizar o abandono de animais em Porto Alegre e economizar recursos públicos.
“O termo de responsabilidade
é usado pelos defensores dos animais e representantes de ONGs há bastante
tempo, mas aperfeiçoamos para que se possa responsabilizar quem abandona ou
maltrata. Se for obrigatória, a assinatura facilitará o cadastro e controle do
animal adotado e de seu tutor, já que o termo será remetido à administração”,
explica a vereadora. “Muitas pessoas abandonam porque o animal não se adaptou
ao novo lar, por exemplo”, complementa.
Na defesa, Lourdes ressaltou
que desde a criação da Secretaria Especial dos Direitos dos Animais (Seda), em
julho de 2011, O Fala Porto Alegre já registrou mais de 3,6 mil animais
acidentados sem tutor nas vias públicas, 3,1 mil animais oferecendo risco à
saúde humana, 3 mil solicitações de recolhimento de animais, 2,2 mil animais
bravios e sem tutor e 2,1 mil animais atropelados. “Estamos tratando de uma
questão de saúde pública”, defende a parlamentar. A microchipagem será feita
pelo órgão competente, mediante o uso de verbas próprias.
A partir de agora, o projeto
irá tramitar nas comissões da Câmara de Vereadores.
