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| Lourdes na abertura do evento. Fotos: Filipe Olivar/ Fundação Ulysses Guimarães |
O 2º Encontro de Ações Públicas e a Causa Animal reuniu neste sábado (21), na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, especialistas no tema, políticos, protetores, apoiadores e simpatizantes da causa para discutir abandono e maus-tratos, controle populacional, recursos públicos para zoonoses, ética e experimentação animal.
Ao abrir o evento, o presidente da Fundação Ulysses Guimarães do Rio Grande do Sul, João Alberto Machado, enfatizou que “a defesa animal deve ser uma luta de todos nós”, lembrando que o PMDB gaúcho foi pioneiro, em 2015, na criação do Núcleo Estadual da Causa Animal, o primeiro de um partido político. O Núcleo foi ideia da vereadora de Porto Alegre, Lourdes Sprenger, e do deputado estadual Gabriel Souza.
A vereadora Lourdes, uma das anfitriãs do encontro e presidente da Frente Parlamentar Porto Alegre sem Maus-tratos aos Animais, citou o evento anterior realizado em 2013 e o avanço alcançado, com o aumento das parcerias e o engajamento das frentes parlamentares dedicadas à causa. O deputado estadual Gabriel Souza, presidente da Frente Parlamentar pelo Controle Populacional de Animais Domésticos da Assembleia Legislativa do Estado, falou do projeto de consolidação das 14 legislações estaduais referentes à causa animal, em tramitação no Legislativo gaúcho, que precisam ser regulamentadas.
O comandante do 1º Batalhão Ambiental da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, major Rodrigo Gonçalves dos Santos, salientou a importância de debater o assunto, para atingir o objetivo maior de proteger os animais.
O presidente da Associação de Vereadores do PMDB gaúcho, Guto Scherer, de Igrejinha, recordou o encontro de 2013, que muito contribuiu para o desenvolvimento de ações no seu município.
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| Palestrante Claudia Molento |
A professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), doutora em Zootecnia na Mcgill University, Canadá (2001), e pós-doutora em Bem-Estar Animal pelo Instituto ILVO, Bélgica (2011), Claudia Molento, afirmou que a questão do abandono e do controle populacional não será resolvida sem uma conversa conjunta entre ciência, política e direito. Acrescentou que o número de cães nas ruas é altamente resistente às ações desenvolvidas. “Enquanto não juntarmos todas as abordagens, não teremos resultado.” Claudia destacou a importância de se educar para a guarda responsável, a fim de evitar o abandono.
A procuradora de Justiça e presidente do Conselho Curador da Fundação Bichoterapia, de Porto Alegre, Waleska Cavalheiro, se referiu à efetivação da Delegacia de Proteção Animal e sua função fundamental de atender crimes de maus-tratos e abandono de animais.
A diretora da Bicho de Rua, de Porto Alegre, Márcia Simch, apresentou o trabalho da ONG baseado na adoção sem preconceito de animais sem raça definida, adultos e/ou portadores de necessidades especiais; no estímulo à guarda responsável; na esterilização como forma de controle populacional; e em programas assistenciais e educacionais para a promoção do bem-estar animal.
O médico-veterinário gaúcho Valério Ouriques chamou a atenção para os cuidados com o pré e o pós-operatório das esterilizações. “Tem que ter um responsável para acompanhar todo o procedimento, principalmente em se tratando de animais de rua.”
O promotor de Justiça e coordenador de Meio Ambiente do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), Daniel Martini, levou ao encontro o reconhecimento do MP pelo trabalho da vereadora Lourdes, ressaltou o papel fundamental das ONGs e dos indivíduos que não fazem parte de nenhuma organização e “que fazem da causa animal quase uma causa da sua vida”. Citou casos de atuação forte do MP em vários municípios. Lembrou que é necessário cobrar dos administradores efetividade e eficiência na adoção de políticas públicas.
A presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Gravataí, administradora Claudia Costa, descreveu o novo canil do município, que tem sala de cirurgia, ala para idosos, abriga cães com cinomose, além de manter convênios com clínicas para cirurgias ortopédicas e com a guarda municipal para recolhimento de animais silvestres, dentre outras melhorias.
A médica-veterinária da Secretaria Estadual da Saúde, Bárbara Stenzel, informou que desde 2006 a Organização Mundial de Saúde estabelece como saúde única a saúde humana, a animal e a do meio ambiente. A saúde única objetiva a melhoria da qualidade de vida da comunidade, beneficiando todos os envolvidos. Declarou que o extermínio de cães foi uma política equivocada porque só levava em conta as consequências do problema dos animais nas ruas: mordeduras e transmissão de doenças.
A médica-veterinária do Ministério da Agricultura, Charli Ludtke, fez uma reflexão sobre animais de produção e o abate humanitário. O principal foco é a forma humanitária de se fazer transporte de animais de produção, o desembarque nos abatedouros, manejo, descanso nas baias ou currais e o abate humanitário em si.
A professora da UFPR, com especialização em Saúde Pública, Bem-Estar Animal, Patologia Clínica, Homeopatia e Medicina de Abrigos pela University of Florida, Rita de Cássia Garcia, por videoconferência, orientou sobre as normativas do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) para produção, manutenção ou utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa. Um dos artigos publicados pelo Conselho, dentro dos princípios éticos, inclui a possibilidade de desenvolvimento de métodos alternativos, como modelos matemáticos, simulações computadorizadas, sistemas biológicos "in vitro", utilizando-se o menor número possível de espécimes animais, se caracterizada como única alternativa plausível.
A presidente do Movimento de Defesa Animal do Rio Grande do Sul, Fabiana de Araújo Ribeiro, definiu a ONG como uma organização abolicionista e não bem-estarista. “Não exigimos gaiolas maiores e, sim, gaiolas vazias.” O MDA realiza ações nas vilas, conscientizando as pessoas sobre a importância da esterilização e do bem-estar animal.
A advogada de Porto Alegre e fundadora do site VetJur (informações jurídicas para o segmento empresarial pet), Fernanda Martins, falou sobre a Lei federal 11.794/2008, que estabelece critérios para experimentação em animais, finalidades, condições e penalidades e a respeito das Comissões de Ética no Uso de Animais.
Manifesto de Porto Alegre
Ao final, a vereadora Lourdes leu o manifesto Avança Brasil nas Ações Públicas da Causa Animal, elaborado no encontro.
“AVANÇA BRASIL NAS AÇÕES PÚBLICAS DA CAUSA ANIMAL”
Nós, participantes do “2º Encontro de Ações Públicas e a Causa Animal”, realizado nesta data, 21 de maio de 2016, em Porto Alegre, conscientes de que é relevante a defesa e proteção da vida animal, diante da experiência que acumulamos por mais de uma década nas lutas e ativismo em prol dos animais, PROPOMOS:
Ao Congresso Nacional que:
Examine e aprove com celeridade os projetos de lei que já tramitam relativamente ao:
- Aumento das penalidades dos crimes de abandonos e maus-tratos contra animais, tipificando, inclusive, envenenamento, ocultação, furto, roubo e sequestro de animais, e ao
- Código Nacional de Defesa e Proteção dos Animais, reconhecendo os animais como sujeitos de direito.
Ao Poder Executivo no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios que:
- Recomponham os passivos ambientais por projetos de apoio à defesa e proteção dos animais,
- Implantem com urgência políticas públicas de defesa e proteção dos animais em seu âmbito de atuação, seja por recursos orçamentários próprios ou por parcerias público-privada, inclusive através da regulamentação por decretos ou atos normativos,
- Não realizem o extermínio de animais nos centros de zoonoses, assim como em canis públicos ou privados,
- Intensifiquem as fiscalizações de combate aos maus-tratos e abandono de animais,
- Executem planos de gerenciamento de controle populacional de animais domésticos com verbas orçamentárias ou através de incentivos tributárias para empresas de saúde animal que realizarem esterilizações de baixo custo ou gratuitas, e
- Fomentem novas iniciativas em substituição ao uso de animais no ensino e testes,
Aos Tribunais de Contas e Ministérios Públicos Federal e dos Estados que:
- Fiscalizem a execução orçamentária da União, Estados e Municípios destinados a ações públicas em prol dos animais, inclusive com relação à eficiência e eficácia dos compromissos assumidos.
Que complementarmente:
- O Ministério da Saúde altere a Portaria 1.138/2014, incluindo ações, atividades e estratégias de controle da população animal e ratificando tratar de saúde humana,
- Os Estados implantem delegacias de defesa e proteção dos animais,
- Os Municípios, inclusive através de consórcios intermunicipais, realizem identificação de caninos, felinos e equinos por microchipagem e criem cadastros informatizados de animais domésticos,
- Os Municípios incentivem a criação de conselhos municipais de defesa e proteção dos animais,
- Os Municípios, inclusive através de consórcios intermunicipais, estabeleçam centros de atendimentos veterinários gratuitos para animais em situação de risco, incluindo locais de abrigo temporário até sua adoção,
- As Secretarias de Educação incluam no currículo escolar os conteúdos de defesa, proteção e ética animal, incluindo guarda-responsável e adoção consciente,
- As Unidades de Ensino não realizem experiências (vivisseção) ou testes de habilidades cognitivas com animais,
- As Faculdades de Medicina Veterinária realizem programas de controle populacional em parceria com comunidades, principalmente, em situação de risco de vulnerabilidade social,
- Seja proibida a caça esportiva, o comércio de animais domésticos em pet shop, o comércio de animais silvestres e o uso de animais para entretenimento como em circos,
- Haja o fim dos zoológicos como entretenimento público, se tornando locais de acolhimento e preservação de animais que não possam retornar ao habitat natural,
- O CONTRAN/DETRAN normatize a obrigatoriedade de curso de boas práticas e bem-estar animal para condutores de cargas vivas, e
- Obrigatoriamente, médicos veterinários sejam responsáveis técnicos pelo bem-estar animal em abatedouros.
