A vereadora Lourdes Sprenger (PMDB) representou a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara na audiência pública desta segunda-feira (11), no Ministério Público Estadual, que discutiu a proposta de resolução que altera o procedimento de licenciamento ambiental no âmbito do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Promotores e procuradores de Justiça, ambientalistas, gestores e especialistas na área apresentaram sugestões para a Carta de Intenções que vai ser enviada para o Conselho.
A Carta de Intenções lista itens imprescindíveis de análise pelo Conama: a necessidade de fortalecimento do licenciamento ambiental e dos instrumentos de planejamento e a importância de que seja aprovada lei federal para a definição do porte dos empreendimentos sujeitos ao Estudo Prévio de Impactos Ambientais. O documento aponta que o licenciamento ambiental deve levar em conta o grau de impacto, potencial poluidor e localização, que precisa haver a estruturação, planejamento e capacitação dos órgãos responsáveis pela gestão ambiental e que as políticas setoriais devem incorporar temas socioambientais na sua origem. A carta frisa que é necessário haver marcos de planejamento ambientais comuns aos três entes da federação, bem como a manutenção da necessidade de realização da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) e do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), concomitantemente. Por fim, que sejam elaboradas regras e procedimentos claros para o licenciamento ambiental, oferecendo segurança jurídica ao empreendedor, órgão ambiental e sociedade.
*Com informações da imprensa do MP-RS
