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| Foto: Guilherme Almeida/CMPA |
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (27), Projeto de Lei Complementar 004/15, de autoria da vereadora Lourdes Sprenger (PMDB), que inclui o artigo 69-A na Lei Complementar 694/2012, e se refere a campanha educativa contra maus-tratos a animais. O projeto é baseado em dados estatísticos da prefeitura que mostram o grande número de carcaças de animais recolhidas das ruas pelo DMLU - em torno de 11 mil - e os 15 mil pedidos de solicitação de fiscalização de maus-tratos registrados desde a criação da Secretaria dos Direitos Animais de Porto Alegre, em 2011.
“Trata-se de uma ação educativa para mudar a nossa triste realidade de abandono e morte de animais nas ruas da cidade”, afirmou Lourdes. A campanha visa conscientizar as pessoas de que abandonar e maltratar animais é crime ambiental previsto em lei federal. O projeto inclui a participação das clínicas veterinárias, pet shops, agropecuárias, canis e gatis comerciais, feiras de animais, hotéis pet e estabelecimentos similares na campanha.
