AÇÃO EDUCATIVA PARA FISCALIZAR MAUS TRATOS AOS ANIMAIS
A defesa do direito dos animais vai ganhar em dinamismo e agilidade neste ano de 2014. Este é um avanço que estamos projetando a partir da formação da Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus Tratos aos Animais (FPASM). É uma proposta que apresentei e que foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre, e que poderá servir aos propósitos de outros municípios gaúchos. Nossa aspiração visa de forma ampla proteger a saúde pública e, ao mesmo tempo, promover ações educativas de respeito ao meio ambiente.
O foco principal da Frente é selar um pacto contra o leque de comportamentos considerados agressivos, especialmente o abandono animal, crime praticado em larga escala nos centros urbanos e que vem gerando justa indignação entre gestores, ativistas e comunidades. Não se trata – é preciso que se diga – de um novo modelo de política pública, mas de uma ação institucional que se organiza a partir do parlamento para cooperar com protetores, ativistas, organizações e entidades para dar conta da repetição diária dos casos de crueldade.
A Frente terá ainda a atribuição de assumir o modelo de atuação concebido pelo Fórum do Bem Estar Animal, que durante sete anos debateu e elaborou projetos
alcançando êxito no aperfeiçoamento da legislação municipal. Agora, o Fórum
dá lugar a uma representação institucionalizada, que é Frente, com competência para propor, legislar e fiscalizar. Penso que nossa primeira ação como Frente Porto Alegre Sem Maus Tratos Animais será a de buscar mostrar nossos objetivos e buscar a cooperação com o Poder Judiciário, Ministério Público, polícias Civil e Militar no sentido de representar o interesse das comunidades, direcionando ações e buscando mais agilidade nas decisões sobre processos, inquéritos e averiguações de denúncias.
Com isso, buscaremos sensibilizar a população para o problema, bem como incentivar o voluntariado. Tenho convicção de que o êxito do trabalho da Frente está diretamente ligado ao nível de participação das entidades de defesa dos direitos animais e do reforço que um conjunto de soluções poderá agregar ao trabalho de combater os maus tratos. Por esta razão, a Frente também está comprometida em debater e sugerir medidas como controle populacional, identificação animal e guarda responsável. Tenho certeza que o ativismo de Porto Alegre, assim como dos municípios que se engajarem nesta corrente, se fará presente em nossas ações, todas elas abertas ao diálogo, à crítica e, principalmente, às formas colaborativas de participação ditadas pela responsabilidade de melhorar a cidade.
Artigo da Vereadora Lourdes Sprenger na Revista "Em Evidência" (No. 34 - Fev/2014) Lourdes Sprenger é Vereadora (PMDB) de Porto Alegre e autora do projeto que instituiu a Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus Tratos aos Animais — com Lourdes Sprenger em Revista EM EVIDÊNCIA.
