quinta-feira, 31 de dezembro de 2015

Newsletter do Mandato da Vereadora Lourdes Sprenger (Nov-Dez/2015)









Notícias da Vereadora Lourdes Sprenger
Aqui você vai conhecer um pouco mais sobre o trabalho da vereadora.


Lourdes recebeu escritores e ONGs para atividades na Feira do Livro










Foto: Tonico Alvares/CMPA




No estande destinado aos vereadores na 61ª. Feira do Livro de Porto Alegre, na Praça da Alfândega, Lourdes organizou palestras, bate-papos e sessões de autógrafos.
A vereadora recebeu os escritores Rodrigues Poeta, que autografou o livro Uma Prova de Amizade; Cláudia de Villar, que lançou O Mistério do Vento Negro – vol. II; Nicole Morais Kunzler, que escreveu o livro Risadinhas - Diversão e Arte; Marisa Krás Borges, que autografou Duda de Yorkshore em Família; e Neusa Pandolfo, que apresentou o livro Muito Prazer. Protetores também tiveram espaço para divulgar as atividades das ONGs na causa animal.
Lourdes, que foi eleita pela causa, convidou para este evento, principalmente, escritores de obras infantis que tratam de temas relacionados aos animais, procurando contribuir com a educação social de crianças e adultos, proporcionando-lhes informações sobre cuidados com o meio ambiente e os animais.


Ação de Lourdes retira papagaios da Bienal











Foto: Arquivo Gabinete


Dois papagaios expostos na obra artística ‘‘Tropicália’’ – uma releitura da obra original datada de 1966 do artista Hélio Oiticica, falecido em 1980 -, na 10ª Bienal do Mercosul, foram retirados do pavilhão da Usina do Gasômetro, em Porto Alegre. No dia 26 de outubro, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul cassou a liminar do mandado de segurança impetrado pela Bienal, mantendo os efeitos da sentença da juíza Jane Maria Köhler Vidal, da 3ª. Vara Cível do Foro Central, que determinava a saída dos papagaios. A magistrada atendeu ação cautelar da vereadora Lourdes Sprenger. A remoção foi efetivada no mesmo dia.

O caso

A pedido de vários protetores e ambientalistas, Lourdes foi até a Usina do Gasômetro no domingo (1º de novembro) para conferir denúncias de maus-tratos. Encontrou as aves silvestres engaioladas junto a grande movimentação de pessoas, com apresentação de show musical em alto volume no local.
Lourdes ingressou, um dia depois, com medida cautelar no Foro Central da Capital, pedindo a retirada dos papagaios que faziam parte da composição artística. No entanto, o magistrado de plantão não analisou a liminar, reencaminhando o processo para exame em outra vara do Foro. O processo foi, então, distribuído para a 3ª Vara Cível do Foro Central, que no dia 20 de novembro julgou procedente a ação da vereadora.

Academia Rio-Grandense de Letras é homenageada









Presidente Avelino, com Lourdes
Foto: Guilherme Almeida/CMPA

 
A vereadora Lourdes entregou a Comenda Porto do Sol à Academia Rio-Grandense de Letras, em sessão do dia 16 de novembro, na Câmara Municipal de Porto Alegre. A parlamentar propôs esta homenagem por entender a importância da Academia, que tem como objetivos principais o culto às letras, o permanente estímulo à cultura e ao civismo.
Na cerimônia, o presidente da ARL, Avelino Alexandre Collet, destacou os 114 anos da entidade. Lembrou dos renomados intelectuais que por lá passaram. Lamentou que a Academia não tem uma sede própria com espaço adequado para biblioteca e para promoção de eventos. Para encerrar, Avelino declarou estar extremamente sensibilizado com o gesto da vereadora de sugerir esta homenagem.
Lourdes parabenizou a cultura literária do Rio Grande do Sul, citando nomes de acadêmicos que teve a oportunidade de conhecer como o jurista Paulo Brossard de Souza Pinto. Não esqueceu do tradicionalista Luiz Carlos Barbosa Lessa, que teve a iniciativa de fundação do primeiro CTG, o 35. E de escritores que continuam colaborando com a cultura local, como os professores Moacyr Flores, Hilda Agnes Flores e Kathrin Rosenfield. Concluiu reforçando a necessidade da Academia dispor de um espaço maior para as atividades dos acadêmicos e dos associados.
 
Frente Parlamentar contra Maus-Tratos aos Animais na Feira do Livro
 








Foto: Arquivo Gabinete



 
Presente no estande da Câmara Municipal da Capital na Feira do Livro, a Frente Parlamentar Porto Alegre sem Maus-Tratos aos Animais convidou representantes do Movimento de Defesa Animal do RS (MDA) e da Vanguarda Abolicionista para divulgar suas ações educativas em relação ao veganismo e os cuidados com os animais.
O MDA trabalha para evitar o abandono e a exploração de animais. As protetoras da ONG fazem ações nas vilas conscientizando sobre a importância da esterilização e do bem-estar animal.
A Vanguarda Abolicionista atua na defesa dos direitos dos animais, da libertação animal e do veganismo, que é uma filosofia de vida baseada na exclusão de todas as formas de exploração e crueldade contra animais na alimentação, vestuário e em   qualquer outra finalidade.
Como presidente da Frente Parlamentar, a vereadora Lourdes saudou as duas iniciativas, que vêm se somar a outras ações que garantem os direitos dos animais.

Frente parlamentar no Largo Glênio Peres










Foto: Arquivo Pessoal
 

A Frente Parlamentar Porto Alegre sem Maus-Tratos aos Animais esteve no Largo Glênio Peres, área central da cidade, no dia 20 de novembro, para divulgar ações em prol dos animais. “Nosso trabalho é conscientizar as pessoas da importância de esterilizar cães e gatos para evitar a procriação indesejada, alertar quanto aos cuidados que o animal necessita e orientar sobre a aplicação da lei a quem praticar maus-tratos”, afirmou Lourdes.

Lourdes sugere treinamento ambiental para leituristas










Foto: Ederson Nunes/CMPA


A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, no dia 19 de novembro, Projeto de Indicação da vereadora Lourdes sugerindo que os funcionários do DMAE e da CEEE responsáveis pela leitura e entrega de contas recebam treinamento adequado para tratar com animais domésticos.
A iniciativa tem caráter preventivo e foi motivada pela agressão de um funcionário da RGE flagrado pela câmera de segurança de uma residência desferindo pauladas na cabeça da cachorrinha da casa no momento da entrega da conta de luz. A cadelinha logo desmaiou. O caso aconteceu no município de Cerro Largo, no final de setembro, provocando revolta dos moradores da cidade. O vídeo da agressão teve mais de 600 mil compartilhamentos no Facebook em menos de 24 horas. A empresa condenou o ato e desligou o empregado, que estava em período de experiência.

Lourdes participa de cerimônia no Dia da Homeopatia











Foto: Arquivo Pessoal

A vereadora Lourdes participou de mais uma homenagem pelo Dia Nacional da Homeopatia, comemorado em 21 de novembro. Esteve presente na cerimônia da Liga Homeopática do Rio Grande do Sul realizada em frente à herma de Samuel Hahnemann, instalada no Parque Farroupilha. O busto do fundador da Homeopatia foi furtado do local em janeiro de 2014, e uma réplica foi criada pelo escultor Luiz Henrique Meyer naquele ano e entregue à prefeitura.

Na época, Lourdes se empenhou em divulgar os furtos e as depredações do patrimônio histórico cultural urbano de Porto Alegre. O pedido de providências da vereadora resultou nas obras de recuperação de bustos e obeliscos do parque.

Projeto de lei consolida legislação de proteção dos animais


Defensores dos animais em encontro na Assembleia
Foto: Vinicius Reis/ALRS

Lourdes participou da cerimônia de entrega da consolidação das 14 legislações estaduais referentes à causa animal que ainda precisam ser regulamentadas, entre elas a que proíbe aluguéis de cães de guarda e outra que se refere à proibição da eutanásia em animais sadios. A autoria do projeto de lei é do deputado Gabriel Souza (PMDB), que apresentou a proposta, no final de novembro, ao presidente da Assembleia, Edson Brum (PMDB), em solenidade no Legislativo gaúcho. O proponente seguiu a orientação do governador do Estado, José Ivo Sartori, na ocasião em que recebeu entidades e protetoras, de aglutinar todas as leis estaduais de proteção animal num único documento, facilitando tanto o conhecimento como a própria regulamentação e aplicação das leis.
A vereadora,  que participou do grupo de trabalho para a consolidação das leis, elogiou a iniciativa, acreditando na força da legislação para proteger os animais. Lourdes já havia participado do projeto da Procuradoria-Geral do Município e da Procuradoria da Câmara de Porto Alegre que aglutinou todas as leis sobre animais desde 1935, resultando numa única lei, a 694/2012, e revogando mais de 20 leis antigas. O deputado Edson Brum garantiu parceria para agilizar a tramitação do projeto. A reunião, na presidência, contou com a presença de representantes da Fundação Bichoterapia, da ONG Mira-Serra, protetoras e apoiadores da causa animal.

 
Emendas ao Orçamento 2016 em prol dos animais

Os recursos aprovados a partir de emenda da vereadora Lourdes proporcionarão 10 mil esterilizações em cães e gatos; outra emenda aprovada, de R$ 100 mil, estabeleceu verba para agilizar a fiscalização de denúncias de maus-tratos; e a de R$ 70 mil, para aumento de feiras de adoção descentralizadas. Os valores das emendas foram retirados da verba de publicidade da prefeitura para aplicação na Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda).

















A vereadora apresentou outras emendas que foram rejeitadas e que incluíam 6.880 microchipagens, placas de identificação da proibição de circulação de carroças nas vias, fiscalização dos animais adotados e a construção do hospital veterinário em área mais central de Porto Alegre, como no Bairro Jardim Botânico, onde foi lançada a pedra inicial para esta obra.
O texto orçamentário aprovado estima a receita do município em R$ 6,6 bilhões e fixa a despesa também neste valor.

Tribuna Popular traz o tema veganismo e a exploração animal









Protetoras Taís e Fabiana com vereadores
Foto: Guilherme Almeida/CMPA


A Tribuna Popular da Câmara de Vereadores de Porto Alegre foi ocupada, no início de dezembro, pelo Movimento de Defesa Animal do Rio Grande do Sul (MDA), que pela primeira vez apresentou o tema Veganismo na atualidade como filosofia de não exploração animal. A presidente Fabiana Ribeiro e a vice-presidente Taís Pereira mostraram as ações do MDA e valorizaram o espaço que tiveram na Tribuna do Legislativo para divulgar o movimento. As protetoras realizam feiras veganas para difundir esse tipo de alimentação, que dispensa todos os produtos derivados em parte ou totalmente de animais. A renda com as feiras contribui para as ações que a ONG pratica nas vilas, resgatando animais e promovendo campanhas de esterilização.
Como defensora da causa, a vereadora Lourdes apresentou a proposição para a Tribuna Popular e parabenizou a atuação das protetoras, lamentando pela falta de políticas públicas eficientes para a proteção dos animais. Lembrou que apresentou projeto de lei, aprovado na Casa, incluindo o Dia do Vegano – comemorado em 1º de novembro – no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre, conforme Lei 11.684/14.
A intenção da vereadora foi colaborar para gerar mais ações que conscientizem a população quanto aos benefícios da alimentação vegana.

Lourdes recebe distinção do Bicho de Rua
















Lourdes com Márcia Simch, diretora da ONG
Foto: Arquivo Gabinete
 

A vereadora Lourdes se sentiu gratificada com a homenagem do Projeto Bicho de Rua no jantar Estilo Bicho Gourmet 2015, realizado no final de novembro, em Porto Alegre. A parlamentar recebeu a distinção da ONG pelo “incansável apoio à causa do bem-estar animal” e a dedicou aos ativistas e apoiadores. Destacou que acompanha o projeto há quase 15 anos, elogiando o trabalho da ONG em prol dos animais. Acredita que, "por um lado, a homenagem engrandece e enobrece a alma, por outro, aumenta o nosso compromisso, cobra-nos mais responsabilidade".

O Bicho de Rua é reconhecido com o título de Utilidade Pública Estadual, conquistado recentemente, e recebeu o título de Utilidade Pública do Município de Porto Alegre, através da Lei 11.515/13, por iniciativa de Lourdes.


 
CCJ encerra trabalhos
 
Lourdes Sprenger considerou de grande importância para a sua trajetória parlamentar ter sido membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Porto Alegre em 2015. A CCJ analisa os aspectos legais, constitucionais e jurídicos das matérias. No ano passado, mais de 400 projetos foram a votação no plenário.  Para facilitar e aprimorar o trabalho da comissão, a vereadora sugeriu a elaboração de formalização antecipada da distribuição de projetos para análise e votação dos membros na CCJ, além da preparação de um manual com as atribuições e atividades da comissão.
 
 
Porto Alegre Livre de Fogos de Artifício















Foto: Arquivo Pessoal

Chegamos em 2016. E a cada final de ano, nos deparamos com o mesmo problema: o perigo do uso de fogos de artifício, que têm aumentado o número de vítimas de mutilações graves. Tanto que a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia lançou em junho passado uma campanha demostrando que os fogos de artifício são um espetáculo perigoso.
O uso inadequado dos explosivos pode produzir óbitos, lesões, cortes e até amputação de membros. Na emergência dos hospitais, há registros de queimaduras, traumas ortopédicos, comprometimento das córneas, perda de visão e lesões auditivas.
Lembramos da tragédia da boate Kiss, em Santa Maria, quando o mau uso de um artefato pirotécnico resultou na morte de 239 pessoas e deixou quase uma centena de pessoas sequeladas.
Também temos que cuidar dos nossos animais, porque o som da queima de fogos de artifício é causador de traumas nos pets, podendo ocorrer fugas desesperadas e, se estão acorrentados, podem até se enforcar, entre outras ocorrências.
Sem falar no custo para a saúde pública. Dados da Organização Mundial da Saúde mostram que internações hospitalares por queimaduras custam entre 3 mil e 5 mil dólares por dia. Em média, cada internação dura de 5 a 7 dias. As queimaduras e as mutilações ainda causam vários problemas sociais e financeiros relativos ao trabalho: afastamentos, reabilitações e aposentadorias.
Por isso, reforça-se mais uma vez a campanha contra os fogos de artifício e lembro que está em tramitação na Câmara de Vereadores projeto de lei de minha autoria proibindo a comercialização, a utilização e o manuseio de fogos de artifício no município de Porto Alegre. É o PLL 54, de 2013. Podemos utilizar outras alternativas para dar brilho às comemorações como o uso de fogos a laser.

Temas das sessões na Câmara














Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA

Nas sessões plenárias da Câmara de Vereadores:
- Lourdes parabenizou os comerciários pela data em homenagem à categoria.
- Reclamou do baixo número de esterilizações previstas no orçamento municipal para 2016, em torno de 3.120, lembrando que antes de existir a Seda já havia previsão e execução de 3.052 procedimentos de esterilizações realizados por licitação presencial. “Hoje temos uma secretaria consolidada, com recursos humanos, veterinários concursados e que tem know-how para fazer mais cirurgias." Insistiu em outras emendas para a causa animal, para que o município possa atender as demandas da cidade em que há “tantas pendências de fiscalização de maus-tratos, procriação indiscriminada e excesso de animais abandonados”.
- Voltou a defender a retirada total das carroças das ruas da cidade até 2016, com inclusão social, porque “trabalhar como carroceiro ou carrinheiro é ter uma vida indigna, sem direito a nada. Esta é uma luta de oito anos, para combater os maus-tratos aos cavalos e oportunizar novas alternativas a esses trabalhadores”.
- Cumprimentou a campanha do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região, que lançou o projeto Multa da Consciência, uma ação educativa para chamar a atenção de todo cidadão para o seu papel como fiscal da sociedade. O objetivo deste fiscal é “multar” as pessoas que estacionam em lugares destinados a deficientes, idosos e gestantes, estacionam ou param em faixa de segurança, bloqueiam rampas de acesso, mantenham suas calçadas irregulares, jogam lixo nas ruas, possuam obras nas calçadas impedindo a passagem dos pedestres, entre outros.
- Saudou a visita do padre Jaime José Caspary, da Paróquia São Vicente Mártir, à Câmara de Vereadores, no final de novembro, ocasião em que divulgou a 10ª romaria em louvor à Nossa Senhora Desatadora dos Nós.
- Apoiou o trabalho do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Estado, que atende mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Salientou que "quem maltrata um animal também maltrata a família e que, conforme estudos, os serial killers já maltratavam, mutilavam e matavam os animais".
- Felicitou a sociedade libanesa pelo 72º aniversário da independência da República do Líbano.
- Participou da homenagem pelos 40 anos do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, ressaltando a importância dos serviços prestados pelo órgão e pedindo atenção da população para que jogue o lixo no lugar correto.
- Reiterou sua preocupação com a eutanásia em cavalos em função de contraírem o mormo, doença infecciosa que já havia sido erradicada no Estado. Reforçou a importância de setores da prefeitura agirem na prevenção dessa doença porque “ainda temos muitas carroças circulando pela cidade”.
- Lamentou que o projeto de criação do Cadastro Municipal de Animais Domésticos não tenha sido aprovado na Câmara de Vereadores e elogiou iniciativa de parlamentar federal gaúcho que tem projeto tramitando na Câmara dos Deputados criando o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. O cadastro deverá conter o número da Carteira de Identidade, do CPF e o endereço do proprietário do animal; ainda terá outras informações como o nome popular da espécie, a raça, o sexo, a idade real ou presumida, as vacinas aplicadas, doenças adquiridas e outros dados que garantam o bem-estar do animal.
- Defendeu projeto de lei complementar que obriga as clínicas veterinárias, os pet shops, as agropecuárias, os canis e os gatis comerciais, as feiras de animais, os hotéis pet e os estabelecimentos similares a afixar cartaz alertando sobre a violência contra os animais e sobre o meio de denunciar. “O gabinete já vem promovendo informalmente campanhas contra os maus-tratos junto ao comércio da Capital. Na forma da lei, esta iniciativa de conscientização seria mais eficaz." Porém, mesmo sendo uma medida simples, o projeto não foi aprovado pelos vereadores.
- Valorizou a qualificação profissional dos agentes de fiscalização do município, para que estejam melhor preparados, com nível superior, aprimorando assim o serviço de fiscalização da cidade.
- Lembrou que o Extremo Sul de Porto Alegre precisa de uma atenção especial no que diz respeito às construções, à mobilidade urbana e à preservação ambiental.
- Destacou a importância da atividade desempenhada pelos procuradores da Procuradoria-Geral do Município porque são responsáveis pela defesa judicial da prefeitura. Atualmente, tramitam no órgão 68 mil processos judiciais, dos quais 53 mil são execuções fiscais.


 
Lourdes na imprensa
 
A vereadora Lourdes participou, em dezembro, dos programas Rádio Livre, apresentado pelo jornalista Diego Casagrande, e Repórter Bandeirantes, conduzido por Milton Cardoso, ambos na Rádio Bandeirantes, e Bibo Nunes Show, no canal 20 da Net, do comunicador Bibo Nunes.
- No Rádio Livre, Lourdes comentou sobre a votação do projeto de orçamento da prefeitura de Porto Alegre para o próximo ano, destacando as sete emendas para a causa animal. Também debateu sobre a possibilidade de retorno do voto impresso, a desvalorização de mercado da Petrobrás e o encolhimento do Produto Interno Bruto Brasileiro.
- No Repórter Bandeirantes, as convidadas falaram sobre a administração municipal da Capital, a demora do julgamento das decisões judiciais e os serviços de táxi e do Uber na cidade.
- No Bibo Nunes Show, a parlamentar explicou o motivo da retirada dos dois papagaios da 10ª Bienal do Mercosul realizada em Porto Alegre. Com fundamento na Lei Complementar Municipal 694/12, artigo 45, inciso I, que proíbe a utilização de animais silvestres ou exóticos em apresentações artísticas de diversões públicas, a vereadora entrou com medida cautelar na Justiça pedindo a retirada dos papagaios que faziam parte da obra artística ‘‘Tropicália’’ – uma releitura da obra original do artista Hélio Oiticica, já falecido. Uma ação exemplar para que futuramente os animais não façam parte de exposições conforme determina a legislação.  Ainda ressaltou a importância do controle populacional, com esterilização e a identificação do animal por microchipagem, medidas adotadas para diminuir o abandono de cães e gatos nas ruas da cidade.
 
Jantar beneficente para o Natal das crianças














Foto: Arquivo Gabinete



A vereadora apoiou o jantar beneficente no Sava Clube para o Natal das crianças da Orfanotrófio e Restinga.
A Liga da Sorte e outras duas associações realizaram no dia 18 de dezembro a distribuição dos brinquedos arrecadados em eventos, beneficiando mais de três mil crianças. Agradecemos a todos que contribuíram com esta iniciativa.


 



Artigo

Envenenar animais é crime ambiental!

Lourdes Sprenger (*)
Os animais domésticos estão sujeitos a toda sorte de perigos e sofrimentos. De todos os crimes a que estão submetidos, o envenenamento é um dos mais preocupantes e revoltantes, pois premeditado e executado de forma fria e consciente por alguém que ignora o sagrado direito à vida. 
Pelo volume de ocorrências e denúncias, percebe-se que o envenenamento – intencional e acidental – já responde por elevadíssimo número de mortes de cães e gatos no meio urbano, embora a ausência de números oficiais e conclusivos. O caso mais recente, triste e emblemático, com grande repercussão nacional, foi o envenenamento coletivo de mais de 100 animais, entre cães e gatos, na cidade de Bom Jesus, no final de 2014. Um crime covarde que chocou o Brasil, manchando para sempre o nome daquela comunidade do nosso Estado.
O que pouca gente se dá conta é que o envenenamento não atenta somente contra a vida e a integridade dos animais, mas, em muitos casos, atinge acidentalmente as crianças. As estatísticas registram cerca de 200 mortes de crianças por ano causadas por esta prática cruel.
Os envenenamentos se enquadram na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) que, no artigo 32, diz que é considerado crime ambiental “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. As penas: multa e prisão, que pode ser de três meses a um ano.
Como parlamentar da Causa Animal, e visando preencher esta lacuna, apresentei em agosto o Projeto de Lei Complementar 023/15, que tipifica o envenenamento. O projeto está em tramitação na Câmara, complementando a legislação sobre proteção animal do Município de Porto Alegre, que inclui multa em torno de R$ 8.300 a ser depositada no Fundo Municipal dos Direitos dos Animais.
A venda ilegal de venenos e os casos de envenenamentos devem ser denunciados na Divisão de Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual da Saúde, na delegacia de polícia mais próxima ou no Ministério Público Estadual.
Pela dignidade dos animais e preservação da vida, estamos fazendo uma convocação pública para que protetoras e apoiadores da Causa Animal divulguem e apoiem a aprovação desta lei complementar, pois o Poder Público não pode se omitir diante do aumento de atos de crueldade.
Pelo fim da impunidade! Na defesa daqueles que não podem falar e nem se defender.

(*) Primeira vereadora eleita pela Causa Animal no RS