Newsletter do Mandato da Vereadora Lourdes Sprenger Março/2015

Notícias da Vereadora Lourdes Sprenger
Aqui você vai conhecer um pouco mais sobre o trabalho da vereadora.

Projetos para Porto Alegre
Clique aqui e conheça os projetos apresentados por Lourdes e que estão tramitando na Câmara de vereadores de Porto Alegre, assim como outras proposições e atribuições do mandato.


CÃES DE GUARDA E IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA

APROVADOS TRÊS PROJETOS DE INDICAÇÃO DE LOURDES PARA REGULAMENTAÇÃO DE LEIS

Lourdes Sprenger obteve aprovação da Câmara de Vereadores para indicação ao Estado da regulamentação de leis de proteção animal, que estão pendentes desta iniciativa.

- Uma delas é a “lei do microchip” (identificação eletrônica) para cães comercializados no Estado, aprovada em 2009. A finalidade é evitar o abandono e o sofrimento de animais e auxiliar no controle e prevenção da saúde.

- E a indicação para a regulamentação da lei estadual 14229/13 “lei dos cães de guarda”, que proíbe o serviço destes animais com fins lucrativos, aprovada em 2013.

- Ainda a indicação ao município para firmar convênio com o governo do Estado para assegurar a implementação e fiscalização conforme prevê o artigo 6º da lei estadual 14.229/13.

RELATÓRIO COSMAM

ATUAÇÃO DE LOURDES TEM FISCALIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTOS

Lourdes Sprenger integrou a Comissão de Saúde e Meio Ambiente durante os anos de 2013 e 2014 e que publicou seu relatório em março.
Entre as ações constam:
- fiscalização aos hospitais públicos como HPS, Parque Belém, HPV, Centro de Saúde IAPI, UBS Tristeza, entre outros;
- a questão do monitoramento da qualidade do ar de Porto Alegre (estações danificadas e fora de uso);
- acompanhamento de demandas no Lami e Belém Novo;
- visita ao Canil Municipal, e
- audiência para tratar da atuação das empresas que mantém cães de guarda.

AGORA NA CCJ

LOURDES ATUA EM NOVA COMISSÃO

Após dois anos atuando na COSMAM (Comissão de Saúde e Meio Ambiente), Lourdes Sprenger passou a atuar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara de Vereadores. A CCJ tem a atribuição de analisar e emitir pareceres às novas proposições apresentadas a Casa. Os componentes da comissão também examinam a legalidade, constitucionalidade e adequação das matérias à Lei Orgânica do Município. A CCJ se reúne todas as terças-feiras, às 10h.

ESCOLA LEGISLATIVA

LOURDES APRESENTA RELATÓRIO 2014 NA CÂMARA

Vereadora destacou a importância do apoio das diretorias e da presidência da Câmara Municipal para que a Escola do Legislativo Julieta Battistioli possa cumprir com seu papel. Entre elas a de promover a qualificação dos servidores da Casa, bem como exercer formações de cidadania e aproximação com a comunidade. Lourdes dirigiu reunião do Conselho Escolar (27.02) e mencionou, entre as realizações, o seminário nacional promovido em Porto Alegre em parceria com a ABEL - Associação Brasileira das Escolas do Legislativo -, que reuniu representações de 21 estados.

LEI DAS CARROÇAS

EPTC GARANTE À VEREADORA FISCALIZAÇÃO DA 3ª FASE

Em audiência com a direção da EPTC, Lourdes Sprenger recebeu a garantia de que o cronograma de retirada de circulação de carroças em Porto Alegre, em sua 3ª fase, inicia ainda em março de 2015. É uma etapa aguardada ansiosamente por ativistas e protetores da causa animal. O programa, que tem uma longa história de lutas (entidades do país e do exterior), tem o objetivo de promover a inclusão social e acabar com o sofrimento animal na Capital.

RESGATE DE ANIMAIS

PREFEITURA DEVE ASSUMIR RECOLHIMENTO EMERGENCIAL

Lourdes Sprenger comentou a falta do serviço que é de responsabilidade da Prefeitura da Capital (05/02). Segundo explicou, houve um equívoco de interpretação na legislação que criou a SEDA ao se retirar artigo que determinava o recolhimento em situação emergencial. O que existe hoje – conforme a vereadora - é a falta de ação para resolver o problema já que a SEDA executou somente a metade do seu orçamento previsto para o ano de 2014. Leia artigo de Lourdes Sprenger: SOS Animais – Uma necessidade (clique aqui).

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CÃES BRAVIOS

SECRETARIA DEIXA DE EXECUTAR METADE DO ORÇAMENTO DE 2014

Somente a metade do seu orçamento previsto para o ano passado (R$ 4,5 milhões), conforme números do portal transparência, foi executado pela SEDA. Mas a Prefeitura alegou ao Judiciário que não dispunha de recursos para o atendimento de cães bravios. A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente do MP, no entanto, recebeu estas informações de Lourdes Sprenger no mês de fevereiro, justamente quando tentava solucionar o recolhimento dos animais determinado por liminar do Judiciário.

FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE ANIMAIS

VEREADORA DESTACA RESOLUÇÃO DO CFMV

A importância da resolução 1.069/2014 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que busca oficializar a diferenciação entre os estabelecimentos veterinários, incrementando a fiscalização sobre o comércio e o manejo de animais, foi destacada pela Lourdes Sprenger (21/01).

MEIO AMBIENTE

PROJETO DE AMPLIAÇÃO DA AVENIDA IPIRANGA

Lourdes Sprenger esteve reunida com a médica Veterinária Luciana Machado e o diretor do Portal de Direito Ambiental, Magnum Eltz (18/02), para tratar do projeto de ampliação da Avenida Ipiranga. Foram discutidos os impasses do prolongamento em relação às diretrizes ambientais, tais como desmatamento do Morro Santana e contaminação do Dilúvio, assim como soluções para mobilidade urbana na Zona Leste de Porto Alegre. O encaminhamento foi de solicitação de audiência na Comissão de Saúde e Meio Ambiente (COSMAM) para que o assunto receba mais atenção nas esferas política, social e ambiental. Com realização de audiência prevista para abril de 2015.

CONTABILIDADE CRIATIVA

LOURDES CONDENA USO DE VERBAS DA SAÚDE PARA FAZER SUPERÁVIT

O uso de verbas do Fundo Municipal de Saúde para promover superávit orçamentário, em 2014, em Porto Alegre, foi questionado por Lourdes Sprenger. Desde janeiro, quando foi anunciado o saldo positivo de R$ 158 milhões, circulam informações de que o resultado foi alcançado por intermédio do uso de fundos municipais, venda da folha de pagamento e recursos carimbados. A contenção barrou a aquisição de medicamentos, serviços e horas extras de servidores. A vereadora protocolou requerimento para o Secretário Municipal da Fazenda preste esclarecimentos a convite.

RUAS ESBURACADAS

É PRECISO UMA SOLUÇÃO PERMANENTE

Ativa na Internet, Lourdes Sprenger acompanhou as manifestações da população e dos motoristas sobre a quantidade de buracos existentes nas vias de Porto Alegre. Ela sugeriu uma “Operação Tapa-Buraco”, para que realize medidas mais eficazes de conservação das ruas da cidade.

CÂMERAS DE VIGILÂNCIA

SEGURANÇA PARA MONUMENTOS DA CAPITAL

Preocupada com o alto índice de furtos e vandalismo ao patrimônio histórico urbano de Porto Alegre, Lourdes Sprenger defendeu a instalação de câmeras de vigilância permanentes para a proteção do patrimônio restaurado no final do mano passado. Além disso, ela considera que a segurança deve ser intensificada com rondas mais efetivas da Guarda Municipal.

FOGOS DE ARTIFÍCIO

LOURDES CRITICA FALTA DE FISCALIZAÇÃO

A falta de segurança e fiscalização na venda de fogos de artifícios durante as comemorações de final de ano, conforme Lourdes Sprenger estão entre as causas das mutilações e ferimentos das pessoas e sofrimento aos animais. Ela abordou o tema na Comissão Representativa da Câmara, de Vereadores (06/01) dizendo que “nossa legislação municipal, depois da sofrer alterações ficou bem mais permissiva, o que dificulta ainda mais a identificação dos fornecedores irregulares destes artefatos".

BEM-ESTAR ANIMAL NO ESTADO

SARTORI RECEBE DOCUMENTO COM REIVINDICAÇÕES

Recebidos pelo governador no Palácio Piratini, a vereadora Lourdes Sprenger e o deputado Gabriel Souza, ambos do PMDB, apresentaram (05/02) a José Ivo Sartori um documento com pautas da causa animal, que enumera as necessidades a serem enfrentadas nos próximos meses. São elas:

a) regulamentação de diversas leis que tratam do bem-estar animal;

b) formalização de convênios com outros entes; e

c) fornecimento de condições mínimas e adequadas à DEMA (DEIC/Polícia Civil) e aos Batalhões Ambientais (CABM/BM) para execução das demandas frente às atribuições legais destes órgãos.

Também foram apresentadas estas reivindicações:

1. Participação do governo estadual na Frente Parlamentar pelo Controle Populacional de Animais Domésticos, através das secretarias e órgãos estaduais, que deverá contar ainda com Prefeituras Municipais, Câmara de Vereadores, Ministério Público, Tribunal de Justiça, entidades de classe, universidades e ONGs da Causa Animal para estabelecimento de ações públicas em prol dos animais;

2. Regulamentação através de decretos das leis 11.915/06, 13.193/06, 13.252/09 e 14.229/13;

3. Celebração de convênio entre governo estadual e órgãos conforme previsto nas leis 13.193/06 e 14.229/13; e

4. Adequação dos recursos humanos e materiais da DEMA (DEIC/Polícia Civil) e dos Batalhões Ambientais (CABM/BM).

Os temas apresentados serão debatidos na Frente Parlamentar pelo Controle Populacional de Animais Domésticos proposta pelo deputado Gabriel Souza, assim como a regulamentação das leis estaduais conforme pedido de indicação solicitado pela vereadora Lourdes Sprenger e aprovado pela Câmara Municipal de Porto Alegre.

FRENTE PARLAMENTAR NA ASSEMBLÉIA

PROPOSTA DE GABRIEL SOUZA TEM PARCERIA DE LOURDES

A vereadora tornou-se parceira da iniciativa do deputado Gabriel Souza (PMDB) que em (28/01), propôs à Assembleia Legislativa a criação de uma Frente Parlamentar pelo Controle Populacional de Animais Domésticos. As sugestões apresentadas por Lourdes para o debate estão: Superpopulação, abandonos e maus tratos; esterilização gratuita e universal; Identificação por microchipagem; cadastro de registro; educação para guarda-responsável; e programa de Adoção Responsável. (Na foto, da esquerda para a direta: Gilberto Capoani, Vilmar Zanchin, Gabriel, Souza, Gilmar Sossela (PDT) e Lourdes Sprenger).

SAÚDE PÚBLICA

LOURDES PRESTIGIA POSSE DE NEUSA KEMPFER NA FEPPS

Com a experiência de ter exercido várias atividades na Secretaria Estadual da Saúde e na administração de Santa Rosa, Neusa Kempfer (PMDB) foi empossada (09/02) como diretora-presidente da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS), em Porto Alegre. Ela quer melhorar a qualidade nos serviços públicos dos departamentos da Fundação, e de órgãos como o Hemocentro e o Laboratório Central do Estado. Neusa recebeu o abraço de Lourdes Sprenger.

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Texto e Edição: Anilson Costa
Fotos CMPA: Tonico Alvarez, Elson Sempé Pedroso, Éderson Nunes, Guilherme Almeida, Leonardo Contursi, Vicente Carcuchinski e Francielle Caetano.