 |
| Lourdes Sprenger e Vanderlei Capellari durante audiência |
O programa que encerrará definitivamente em 2016, tem uma longa história de lutas iniciada com a objetivo de promover inclusão social das famílias de carroceiros e por fim ao sofrimento animal. O Movimento Carroças Tem Solução?, que teve a participação de ONGs do país e do exterior e que se mobilizaram em apoio ao projeto de autoria do ex-vereador Sebastião Melo, alcançou sua primeira vitória com a aprovação da Câmara Municipal de Vereadores em 2008.
As bases do projeto foram construídas a partir de debates em comissão especial da Câmara., que ouviu órgãos públicos, associações de bairros, comunidades e entidades e que culminou com intensa participação destes interessados em audiência pública.
Uma nova etapa foi superada após a interposição de uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), sem êxito, tendo o tribunal de Justiça do Estado garantido a vigência da lei. Nesta fase, a posição assumida pelo então prefeito José Fogaça foi determinante. Afirmou ele que a lei era de atribuição do Executivo, para o bem da cidade, carroceiros e carrinheiros garantindo a sua sanção e regulamentação.
Posteriormente, uma resolução de 2010, alterada em 2013, a EPTC determinou que a cidade seria dividida em regiões visando a implementação da lei e que agora, para satisfação de ativistas e protetores está entrando em sua terceira fase.
“Sabemos que é um desafio fiscalizar toda a cidade para retirar de circulação aqueles que insistem em utilizar o esforço animal” - disse Lourdes Sprenger – “mas estaremos indicando estes casos à EPTC”. Conforme a vereadora, Capellari garantiu que a empresa vai atuar cumprindo a resolução e o calendário, “após tantos anos de luta”, finalizou.
Zona 3: a partir de 1º de março de 2015 - cruzamento da Av. Ipiranga com a Rua Silva Só, R. Mariante, Av. Goethe, R. Dr. Timóteo, Av. Cristóvão Colombo, Av. Pernambuco, Av. São Pedro, até o cruzamento virtual do prolongamento da Av. São Pedro com Castelo Branco.
SAIBA COMO NASCEU E FOI APROVADA A LEI DAS CARROÇAS:
2005 – Inicia a tramitação do PL 043/05 na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
2006 – audiências públicas na Câmara aprofundam o debate sobre o projeto.
2008 – O Projeto de Lei 10.531 é aprovado pela Câmara por 22 x 12 votos. No mesmo ano a lei é sancionada pela Prefeito.
2009 – o TJ/RS, por maioria, decide pela constitucionalidade da Lei das Carroças.
2010 – Prefeitura publica o Decreto 16.638/10, que regulamenta o Programa de Redução Gradativa de Carroças, como resultado do trabalho comitê intersetorial da Prefeitura. O Ministério Público analisa e concorda com a proposta.
2012 – Finalizada uma etapa do cadastramento de carroceiros correspondente à Região Arquipélago
2013 – A Prefeitura noticia a liberação de recursos do BNDES, para serem aplicados ao programa e prorroga o início de sua implementação para setembro.
Assessoria de Gabinete
