 |
O
advogado Fernando Martins e a vereadora Lourdes Sprenger
durante a reunião da
Frente
|
O advogado especialista em direito público, Fernando Martins, foi o palestrante
convidado da reunião mensal da Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus-tratos
aos Animais desta terça-feira (29/07). O evento, realizado no auditório Ana Terra
da Câmara Municipal de Porto Alegre, teve a mediação da vereadora Lourdes
Sprenger e tratou de todos os pontos jurídicos e práticos para a formação do
Conselho dos Direitos Animais, que é um projeto de Lei apresentado por Lourdes.
Ele também abordou a importância dos convênios municipais entre o poder público
e o 3º. Setor e o investimento no Fundo Municipal dos Direitos Animais.
Fernando
Martins destacou a importância da constituição brasileira que embasa o direito
do cidadão, e de toda sociedade civil, em fiscalizar e acompanhar as políticas
públicas propostas pelos governos. Segundo ele, “a prefeitura tem obrigação de
realizar estas políticas públicas, mas algumas vezes e até por falta de
iniciativas, ou planejamento, não são executadas. Para isso, é que deve existir
o Conselho: para promover as ações de convivências harmoniosas entre a espécie
humana e as demais espécies animais; e fiscalizar a forma de distribuição dos
recursos provenientes dos fundos e das doações, acompanhando as políticas
públicas voltadas para os animais”.
A
vereadora Lourdes Sprenger caracteriza a participação popular como um ato de
cidadania e reiterou a urgência dos conveniamentos para o atendimento aos
animais. “Como vimos, a criação do Conselho vem para somar com os protetores,
associações, ONG’s e cidadãos, na conscientização das adoções responsáveis e da
importância da esterilização”, afirmou. Sobre os conveniamentos, ela disse que
“podemos trabalhar com os hospitais veterinários para um atendimento mais efetivo,
assim como com as clínicas particulares descentralizadas. Tudo isso para que as
pessoas não precisem se deslocar tanto. Por isso, aqui, nas reuniões da Frente,
buscamos o conhecimento de como podemos agir de forma efetiva e legal”.
Ao concluir a reunião, Lourdes reafirmando seu compromisso com o bem-estar animal, e prestou contas sobre os assuntos tratados nas reuniões anteriores, entre elas as questões relacionadas à SEDA e a criação da Delegacia de Polícia dos Animais da Capital.
