Vereadora Lourdes Sprenger (Mandatos 2013-2016 e 2018-2020)

2ª Vice-Presidente Câmara Municipal P.Alegre e Procuradora Especial da Mulher. Contadora, Auditora. Presidente das Frentes “P.Alegre Sem Maus-Tratos aos Animais” e “P.Alegre Por Um Novo Pacto Federativo”. Deputada Federal Sup. 2015/18. Liderou Movimento "Carroças? Tem Solução! Inclusão Social Sem Sofrimento Animal"

29 janeiro 2014

Newsletter do Mandato da Vereadora Lourdes Sprenger Jan/2014


Notícias da Vereadora Lourdes Sprenger

Aqui você vai conhecer um pouco mais sobre o trabalho da vereadora.



Projetos para

Porto Alegre

Clique aqui e conheça os projetos apresentados por Lourdes e que estão tramitando na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, assim como outras proposições e atribuições do mandato.


CONSCIENTIZAÇÃO

Porto Alegre Sem Maus Tratos

Foto: Jonathan Hechler
A defesa dos direitos animais vai ganhar um grande reforço em Porto Alegre, a partir de 11 de março, com a instalação na Câmara de Vereadores da Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus Tratos Animais.
Lourdes Sprenger apresentou a proposta, que foi aprovada pela Casa, e ela vai presidir a Frente que contará também com a participação de ativistas, protetores, ONGs, todas ligadas à causa animal.O objetivo é promover ações educativas e debates que conscientizem a população sobre cuidados básicos.
A vereadora manifesta ainda a disposição de reduzir a crueldade e o sofrimento animal, entre eles o abandono, um meta prioritária da nova Frente.



PROTEÇÃO I

Venda com restrições

Foto: Divulgação Gabinete
O projeto de lei de Lourdes Sprenger, que proíbe a comercialização de animais em pontos como petshops, agroveterinárias e agropets, continua em debate na Câmara em 2014.
A proposta modifica a Lei Complementar 694, que trata da criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção animal na Capital.
Conforme o novo texto, a comercialização fica restrita a criatórios devidamente credenciados (canis e gatis) como medida de proteção para se evitar maus tratos tais como o estresse e condições sanitárias inadequadas.



PROTEÇÃO II

Rótulo Obrigatório

Produtos cosméticos ou de higiene pessoal, comercializados ou rotulados no município de Porto Alegre, cujos testes ou pesquisas tenham utilizado animais, devem conter em embalagens e rótulos os dizeres produto testado em animais.
Este é mais um projeto de Lourdes Sprenger, apresentado em novembro de 2013, que trata da proteção animal, em que propõe a conscientização, orientação e oferece uma opção ao consumidor relacionada aos testes com sofrimento animal.
A vereadora tem defendido uma posturá ética em relação ao tema defendendo a validação de métodos alternativos para realização de pesquisas.
De outro lado, como as pesquisas com animais é atribuição de legislação federal, Lourdes apoia incondicionalmente o projeto de lei do senador Valdir Raupp (PLS 438/13), que estabelece tal proibição.

PROTEÇÃO III 

Debate na CCJ

Não são poucos os maus tratos. Não são poucos os animais que sofrem”, afirmou Lourdes Sprenger na abertura da reunião promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para debater o projeto da vereadora, que restringe a comercialização de animais em Porto Alegre.
Conforme justificou Lourdes, é preciso criar regras para garantir o bem-estar animal e ampliar a fiscalização.
Ativistas e protetores presentes à sessão se manifestaram favoravelmente ao projeto e listaram motivos como a condição degradante de filhotes nos estabelecimentos comerciais e a falta de acompanhamento profissional (veterinário) que se verifica em muitos destes pontos.


FOGOS DE ARTIFÍCIO

Comercialização proibida

Foto: Elson Pedroso
A cada dia são mais intensas as campanhas de prevenção relacionadas à queima de fogos de artifício que causaram 8,5 mil internações e 120 mortes no país nos últimos 15 anos, conforme levantamento do Datasus, do Ministério da Saúde.
Para proteger a vida humana, bem como preservar os animais do sofrimento, morte e mutilações causados pelas explosões,– Lourdes Sprenger apresentou, em 2013, projeto de lei que proíbe a concessão de alvará de localização e funcionamento para empresas que fabricam ou comercializem fogos em Porto Alegre. Esta é uma discussão que amadurece em 2014 e ganha relevo para aprovação na atual legislatura.


AMIGOS PARA SEMPRE

Centro Cultural CEEE


A mostra fotográfica ‘Amigos para Sempre’, que apresenta flagrantes do cotidiano de protetores e sua relação com animais de estimação ganha nova temporada na Capital.
De 12 de fevereiro a 13 de março, a mostra estará no Centro Cultural CEEE Erico Veríssimo (Rua dos Andradas, 1223, Centro Histórico em Porto Alegre). A produção e realização são do gabinete de Lourdes Sprenger, com fotos de Thandra Leães e apoio institucional do Grupo CEEE.




PATRIMÔNIO HISTÓRICO

Furtos em parque e praças

Divulgação Gabinete
A falta de um programa que enfrente a “onda de furtos e depredações do patrimônio histórico cultural urbano” da cidade é apontada por Lourdes Sprenger como estímulo ao crime.
Para a vereadora, o trabalho de vigilância em parques e praças, a cargo da Guarda Municipal, deve ser mais eficiente. No mesmo sentido, deve-se exigir do gestor público uma atitude mais pró-ativa na defesa do patrimônio.
Para demonstrar a sua preocupação, Lourdes participou da manifestação entre médicos, historiadores e artistas, na primeira semana de janeiro, em protesto pelo furto do busto do médico alemão Samuel Hahnemann, pai da homeopatia”, (foto, ao lado, antes e depois), que estava fixado há 71 anos no Parque Farroupilha.








INDÚSTRIA PET

Retorno de impostos

O Brasil tem mais de 37 milhões de cães, 21,3 milhões de gatos, 19,1 milhões de aves e 2 milhões de répteis, conforme levantamento divulgado pela indústria “pet” e apresentado em sessão da Câmara de Vereadores por Lourdes Sprenger.



De acordo com a vereadora, o mercado pet gera 230 mil empregos diretos no país, considerado o segundo maior mercado do setor no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.
Lourdes argumentou que os investimentos em políticas públicas de bem-estar animal estão plenamente justificados. Significa um retorno frente à considerável carga de impostos recolhidos pela indústria de produtos e serviços do setor, finalizou.






DIA DO BIÓLOGO

Data no Calendário

Foto: Gelcira Telles
Em cerimônia realizada no Coral Trade Center, Lourdes Sprenger recebeu uma placa de agradecimento do CRBio-03 (Conselho Regional de Biologia) entregue pela presidente Clarice Luz (na foto, com Lourdes) pela autoria do projeto que inclui o Dia do Biólogo– (3 de Setembro) no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre.
Para a vereadora, “o projeto demonstra o reconhecimento aos profissionais de biologia, cuja atividade é diretamente relacionada à vida e, consequentemente, à causa animal”.



MEDIDAS COMPENSATÓRIAS

Informações na Rede

As medidas compensatórias urbanas, que são determinadas pela Prefeitura como contrapartida aos empreendimentos imobiliários, deverão ser disponibilizadas na rede oficial virtual do Executivo (site).
É isto que Lourdes Sprenger está propondo em projeto de lei como forma de garantir transparência e oferecer a possibilidade de acompanhamento destas decisões às comunidades das diferentes áreas da cidade.


DIA DO COMERCIÁRIO

Primeira profissão

Lourdes Sprenger participou da homenagem ao Dia do Comerciário realizada em sessão plenária na Câmara de Vereadores em 04 de novembro. A data oficial, que é comemorada em 30 de outubro, faz referência à Lei dos Comerciários no Brasil.
A identificação de Loudes com a categoria dos comerciários, conforme relatou, está relacionada ao fato desta ter sido sua primeira profissão.


Opinião de Lourdes Sprenger

Leia aqui artigos publicados em blogs, revistas e jornais por Lourdes Sprenger.
Porto Alegre Sem Maus Tratos aos Animais aborda que, pela primeira vez Porto Alegre terá a ação educativa e fiscalizatória da Câmara de Vereadores em torno da causa animal.
Leia também Fogos de Artíficio: o poder de mutilação, sobre o projeto de Lourdes, que proíbe a fabricação e a comercialização de fogos na Capital.