"Entendemos que a composição do CMDA deva ser equitativa, igualitária e tripartite: – Executivo Municipal, órgãos públicos externos e sociedade civil organizada –, obedecendo aos conceitos estabelecidos na formação de conselhos municipais, os quais, em sua essência, buscam a participação e o controle social", explica Lourdes.
É previsto que o CMDA seja composto por 13 membros: cinco representantes do Executivo Municipal, seis representantes da sociedade civil e dois representantes de organismos públicos cujas atividades tenham relação com animais. O mandato de conselheiro terá a duração de dois anos, sendo permitida uma única recondução.
O projeto, também, prevê o incentivo aos processos de controle populacional por meio das ações de esterilização e de orientação aos novos proprietários para que possam garantir uma melhor qualidade de vida aos seus animais.
