*Lourdes Sprenger
Meu voto contrário ao projeto da Prefeitura, que dá “passe livre” de R$ 15 milhões às empresas de ônibus de Porto Alegre, por intermédio da isenção do ISSQN, resultou da obediência à minha consciência e da reflexão sobre o tema que deflagrou os protestos no país. A proposta refletiu a falta de planejamento do poder público e de exigência de contrapartida aos empresários, uma vez que a emergência adotada em âmbito local transferiu às empresas recursos do orçamento da cidade sem que a medida implicasse um processo de melhoria do transporte público.
Mesmo tendo o Judiciário indicado um caminho de transparência ao destrinchar o pacote fechado das planilhas de custo e devolvido à população o rebaixamento da tarifa aos R$ 2,85, o governo municipal, tentando uma solução específica para a mobilidade das pessoas, abriu mão do principal tributo da cidade. Tudo isso, com impacto incalculável sobre gastos públicos essenciais como saúde, educação, assistência social e à causa animal. A isenção não resolverá o problema do transporte, mas dificultará ainda mais a solução de outras questões.
Votei não à isenção porque não vejo a redução de cinco centavos de real a resposta capaz de satisfazer as reivindicações populares. Mas foi um voto que quis dizer sim ao acompanhamento das metas e cronogramas da mobilidade, bem como das confrontações sobre médias de lucro inspecionadas pelo Ministério Público de Contas. Também foi um voto que quis dizer sim à eficiência no gerenciamento de obras de mobilidade previstas como legado da Copa, mas que já não têm mais prazo para conclusão. Foi um voto de sim pela manutenção das conquistas sociais da cidade que beneficiam categorias e segmentos como estudantes, idosos e policiais, com gratuidades e descontos.
O rebaixamento do valor da tarifa, que também se verificou em outras capitais e cidades brasileiras, são propostas emergenciais, que buscaram uma saída para conter a voz das ruas. Mas não nos iludamos com as reduções, cuja intenção é conter o cenário de pressão. Considero justa e legítima a decisão dos meus pares da Câmara de Vereadores que votaram pela aprovação do projeto de isenção do ISSQN, com apenas meu voto contrário. Isto serve também para reafirmar o espírito democrático, o respeito à independência, à representação, à consciência e a responsabilidade social.
*vereadora PMDB
