As medidas visam implementar ações públicas nos municípios, como educação ambiental, campanha de conscientização dos direitos dos animais, guarda responsável, esterilização gratuita, microchipagem, censo populacional, cadastro informatizado, atendimentos veterinários, proibição de tração animal, inclusão social, entre outros. O objetivo das ações é atuar na promoção de políticas públicas, na ciência e pesquisas, para salvaguarda da biodiversidade, processos ecológicos, fortalecer e ampliar os recursos do Programa Nota Fiscal Gaúcha para atendimento e controle da população de animais.
O ofício foi entregue ao médico veterinário Gabriel Souza que subscreveu o documento e que tem na sua trajetória inúmeras ações políticas em prol dos animais.
