Projeto proíbe guarda ao antigo tutor se o animal foi resgatado por maus-tratos

Está em tramitação o projeto de lei, de minha autoria, que tem a finalidade de proibir a guarda ao antigo tutor ou guardião do animal que tenha sido resgatado por maus-tratos.

Precisamos defender os animais e protegê-los de condutas criminosas. Não podemos mais aceitar nenhum tipo de agressão, sejam quais foram as circunstâncias.

O tutor ou guardião irresponsável deve sofrer sanções por suas práticas delituosas. Seguimos juntos trabalhando pelo bem-estar dos nossos animais!