Caso Belinha de Sapucaia do Sul: Brigada Militar prende em flagrante, Polícia Civil mantém preso sem fixar finança, porém juiz permite soltura do criminoso

Delegado Mário Souza diz que polícia atuará com todo rigor da lei, que é um crime grave, pois a morte da cadelinha foi na frente da criança e ela terá um trauma devido a essa situação. Com a Lei 14.064/20 não há possibilidade de fiança nem termo circunstanciado, agora é reclusão de 2 a 5 anos as penas de crimes contra animais. Fotos: arquivo pessoal de Anderson Cardoso. Em Porto Alegre, projeto de lei da Vereadora Lourdes prevê que a Guarda Municipal atue na fiscalização de maus-tratos a animais.