Neste mês de agosto, a Lei Maria da Penha completou 14 anos, e como Parlamentar e Procuradora Especial da Mulher na Câmara Municipal de Porto Alegre, quero destacar que esta Lei nº 11340/2006 criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O nome homenageia a farmacêutica Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido e ficou paraplégica. Após passar por situações de violência durante vários anos, Maria da Penha finalmente conseguiu denunciar o agressor. Nestes 14 anos, a norma passou por mudanças, como o atendimento das mulheres vítimas de violência e a tipificação do crime de descumprimento de medida protetiva. É preciso reagir e buscar ajuda. Abaixo, alguns contatos diretos, em caso de necessidade.
EM PORTO ALEGRE:
- Delegacia da Mulher - Rua Professor Freitas de Castro, junto ao Palácio da Polícia e o Boletim de Ocorrência pode ser feito nas demais 23 Delegacias Especializadas no RS. Fone de Porto Alegre (51) 3288 2173 ou 197 (emergências).
EM TODO O ESTADO do RS:
- Brigada Militar: 190 (Patrulha Maria da Penha).
- Disque-denúncia: 180 ou 181.
