Conversei com o Promotor de Justiça, Daniel Martini,
coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, que
afirmou a necessidade da sociedade em ter acesso ao Ministério Público (MP),
sobretudo a população que mais precisa.
Falamos sobre o pioneirismo da lei de
minha autoria que proíbe abate de animais apreendidos em situação de
maus-tratos, assim como diversas situações que comprometem a fauna e flora.
Dr.
Martini ressaltou que qualquer dano ao meio ambiente ou animais pode ensejar
três tipos de atuações do MP: inquérito inicial para apurar as circunstâncias;
processo criminal que, no caso de condenação, pode haver penas de medidas
educativas, serviços à comunidade e multa; e Termo de Ajustamento de conduta (TAC),
comprometendo o cidadão a nunca mais repetir delito ao meio ambiente ou aos
animais.
E que ao denunciar um crime contra animais ou à natureza, procurar
apresentar algo que possa servir de elemento de prova, como foto e vídeo da
situação.
Acesso à live da Causa Animal e Meio Ambiente:
https://www.facebook.com/lourdesanimais/videos/268752720856014/
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