terça-feira, 14 de janeiro de 2020

Flagrante de maus-tratos

Polícia Civil gaúcha segue atuando no combate aos maus-tratos de animais #CadeiaParaPETCÍDIO.

Entretanto, a legislação atual é branda e segue parado no Senado Federal o projeto de lei, PLC nº 134/2018, que aumenta para 4 anos de reclusão os crimes contra animais

Maltratar e abandonar animais é crime. 

Atualmente, a Lei 9605/989 estabelece que a prática de abuso, maus-tratos, ferir, mutilar animais, silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, pode determinar pena de detenção de três meses a um ano, e multa.

Para denunciar, ligue para o disque-denúncia de maus-tratos aos animais, fone:156.