A Moção de Apoio foi anexada ao Projeto de Lei Complementar nº 134/2018 que tramita no Congresso Federal. A iniciativa da vereadora e presidente da “Frente Parlamentar Porto Alegre Sem Maus-Tratos aos Animais”, Lourdes Sprenger, foi recebida em 7 de agosto e juntada ao processo. O PLC prevê aumento de pena contra maus-tratos aos animais. A Moção faz parte de ação da Frente Parlamentar e tem anexado assinaturas de apoio.
