quinta-feira, 9 de março de 2017

CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS APÓS 14 ANOS

Após 14 anos, finalmente, Câmara Federal aprova Controle de Natalidade de Cães e Gatos.
de autoria do ex-Senador e ex-Deputado Federal Affonso Camargo de Curitiba falecido em 2011.
Não tive a oportunidade de falar em vida com o Ex-Senador mas é elogiável esta iniciativa que coincide com o inicio de nossos movimentos nas redes sociais da época,  através do Orkut e emails.
Cabe relembrar,  para quem não estava na causa até dez/2005, que lutávamos pelo fim do extermínio no canil municipal e esterilização gratuita. Algumas manifestações públicas de grupos e a participação do Fórum de Bem-Estar Animal com reuniões realizadas mensalmente na Câmara Municipal de Porto Alegre.

Imagem de parte do público e protetoras presentes no dia da aprovação da Lei (dez/2005) que serviu de modelo para outros municípios brasileiros
.
E minha contribuição à época,  foi criar a minuta de um projeto-de-lei com base nas pesquisas e no projeto-de-lei do Affonso Camargo que contemplava o que buscávamos para a causa animal.  E o projeto que criamos foi aprovado e se denominou  Programa para Animais Domésticos em Porto Alegre que sancionado se transformou na Lei 9945/2006 proibindo o extermínio indiscriminado e, 
Art. 2º -
I – estímulo à posse responsável através da educação ambiental e Termo de Adoção;
II – abrigo para animais destinados à adoção;
III – incentivos à adoção de animais;
IV – esterilização gratuita de animais domésticos, nos termos desta Lei;
VI – cadastramento obrigatório de caninos, felinos e eqüídeos.

Desejamos que o Projeto-de-lei que tramitou no Congresso por 14 anos seja sancionado e que possamos ter orçamento, o efetivo controle de natalidade de cães e gatos, adoção resposánvel, termo de posse e cadastro de animais nas cidades brasileiras.

Noticia da aprovação de emenda ao Projeto-de-lei em 07/03/2017
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/523921-PLENARIO-APROVA-CONTROLE-DE-NATALIDADE-DE-CAES-E-GATOS,-QUE-SEGUE-PARA-SANCAO.html