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| Foto: Guilherme Almeida/CMPA |
A vereadora Lourdes Sprenger (PMDB) reforçou na reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Pública (Cedecondh) desta terça-feira (11/8), na Câmara Municipal de Porto Alegre, que falta uma maior fiscalização nas casas geriátricas particulares. A parlamentar já havia se manifestado sobre o assunto na tribuna da Casa, em junho.
A reunião da Cedecondh discutiu a situação do idoso na Capital, a violação dos seus direitos e a atuação da rede de proteção. Lourdes explicou que, devido a denúncias de descuido com idosos, realizou um levantamento da legislação sobre clínicas geriátricas, hotéis para hospedagem de idosos, casas de passagem, observando a dificuldade de uma fiscalização mais frequente nesses estabelecimentos. Destacou que muitos desses locais não contemplam o bem-estar do idoso. A vereadora se dispôs a contribuir de forma colaborativa com a comissão.
Ao fazer os encaminhamentos finais, a Cedecondh incluiu na pauta a demanda da vereadora: para que sejam realizadas fiscalizações periódicas nas clínicas geriátricas, com a participação da Delegacia e da Secretaria do Idoso, da Fundação de Assistência Social e Cidadania, Ministério Público, Secretaria Municipal da Saúde, Conselho Municipal do Idoso e da Câmara de Vereadores. Também foi sugerido pela presidência da comissão a destinação de um percentual do Orçamento Participativo para políticas públicas de saúde e de cidadania para a terceira idade.
